09/10/2024 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
09/10/2024 10:44

Juntada de Certidão
24/05/2024 23:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/05/2024 23:59.
24/05/2024 23:28

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR em 09/05/2024 23:59.
24/05/2024 23:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/05/2024 23:59.
24/05/2024 23:21

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR em 09/05/2024 23:59.
18/05/2024 19:40

Juntada de Petição de contra-razões
06/05/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 22:41

Publicado Sentença em 24/04/2024.
25/04/2024 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
25/04/2024 22:41

Publicado Sentença em 24/04/2024.
25/04/2024 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
20/04/2024 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2024
20/04/2024 19:00

Cominicação eletrônica
20/04/2024 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2024
20/04/2024 19:00

Julgado procedente em parte o pedido
30/11/2023 10:31

Conclusos para julgamento
26/10/2023 21:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/10/2023 23:59.
25/10/2023 11:30

Juntada de Petição de réplica
02/10/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 04:40

Decorrido prazo de ANTONIO DA ANUNCIACAO em 17/08/2023 23:59.
27/07/2023 01:50

Publicado Decisão em 25/07/2023.
27/07/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
24/07/2023 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/07/2023 13:13

Comunicação eletrônica
24/07/2023 10:56

Não Concedida a Medida Liminar
23/07/2023 19:04

Conclusos para decisão
23/07/2023 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2023

Ultima Atualização
20/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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