25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 0506442-66.2017.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna Exequente: Herlones Dos Santos Advogado: Jose Anselmo Silva Oliveira Junior (OAB:BA34995) Executado: Agerba Agencia Estadual De Reg De Serv Pub De Energ,transp E Comunic Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0506442-66.2017.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: HERLONES DOS SANTOS Advogado(s): JOSE ANSELMO SILVA OLIVEIRA JUNIOR registrado(a) civilmente como JOSE ANSELMO SILVA OLIVEIRA JUNIOR (OAB:BA34995) EXECUTADO: AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO O exequente requereu a execução da sentença (ID 411179418).

Devidamente intimado, a AGERBA deixou transcorrer o prazo in albis (ID 431335135) É o relatório.

Decido.

Independentemente da ausência de embargos ou concordância do valor apresentado, ressalta-se a necessidade de avaliação dos cálculos pelo julgador (art. 524, § 2º, do CPC), associado à indisponibilidade do interesse público, no presente caso, a fim de avaliar eventual excesso de execução.

Observa-se que os cálculos apresentados ao ID 411179418, isto é, de R$ 967,95 (novecentos e sessenta e sete reais e noventa e cinco centavos) atenderam aos parâmetros do comando sentencial, observa-se que os valores dos honorários sucumbenciais foram devidamente corrigidos da data de arbitramento e correção monetária pelo IPCA-E, bem como juros de 0,5% ao mês.

Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados pelo exequente.

De mais a mais, o valor do crédito da parte atende ao limite para requisição de pequeno valor do Estado.

Expeça-se a requisição de pequeno valor, para pagamento no prazo de 2 (dois) meses, sob pena de bloqueio.

Com o pagamento, expeça-se alvará judicial em favor do exequente, intimando-o para fornecer dados bancários se inexistentes nos autos.

Restando-se infrutífero o pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Atribuo força de mandado/ofício.

ITABUNA/BA, data registrada no sistema PJE.

ULYSSES MAYNARD SALGADO Juiz de Direito
29/07/2021 18:08

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
31/07/2019 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
31/07/2019 00:00

Petição
31/07/2019 00:00

Documento
30/05/2019 00:00

Petição
17/05/2019 00:00

Publicação
16/05/2019 00:00

Desarquivamento
10/05/2019 00:00

Mero expediente
26/04/2019 00:00

Petição
27/03/2019 00:00

Publicação
26/03/2019 00:00

Procedência
02/04/2018 00:00

Expedição de documento
02/04/2018 00:00

Expedição de documento
28/03/2018 00:00

Petição
22/03/2018 00:00

Publicação
22/03/2018 00:00

Petição
06/03/2018 00:00

Petição
15/01/2018 00:00

Petição
15/01/2018 00:00

Publicação
09/01/2018 00:00

Antecipação de tutela

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2017

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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