26/03/2025 13:56

Baixa Definitiva
26/03/2025 13:56

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 13:56

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 13:55

Juntada de Ofício
21/03/2025 00:23

Decorrido prazo de FLORISVALDO GONCALVES DE AZEVEDO em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:23

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA em 20/03/2025 23:59.
20/02/2025 04:46

Publicado Ementa em 20/02/2025.
20/02/2025 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 11:30

Conhecido o recurso de FLORISVALDO GONCALVES DE AZEVEDO - CPF: *74.***.*57-68 (AGRAVANTE) e não-provido
18/02/2025 00:29

Juntada de Petição de certidão
17/02/2025 20:54

Deliberado em sessão - julgado
22/01/2025 11:22

Incluído em pauta para 10/02/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
18/12/2024 18:40

Solicitado dia de julgamento
18/12/2024 08:50

Conclusos #Não preenchido#
18/12/2024 08:50

Juntada de Certidão
25/11/2024 15:26

Juntada de Certidão
20/11/2024 00:54

Decorrido prazo de FLORISVALDO GONCALVES DE AZEVEDO em 18/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:54

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA em 18/11/2024 23:59.
31/10/2024 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2024 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita DECISÃO 8064768-41.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Florisvaldo Goncalves De Azevedo Advogado: Eduardo Rodrigues De Souza (OAB:BA21441-A) Agravado: Sebraseg Clube De Beneficios Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8064768-41.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível AGRAVANTE: FLORISVALDO GONCALVES DE AZEVEDO Advogado(s): EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (OAB:BA21441-A) AGRAVADO: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA Advogado(s): DECISÃO De início, CONCEDO os benefícios da justiça gratuita à parte autora/agravante, apenas para os atos deste recurso, cabendo ao juízo da causa a apreciação do pleito de gratuidade quanto aos demais atos.

Ademais, INDEFIRO o requerimento de concessão de efeito suspensivo a este agravo, tendo em vista que não vislumbro a probabilidade de provimento deste recurso, já que, à primeira vista, tenho que o vínculo eventualmente existente entre associação e suposto associado possui aparente natureza cível e não consumerista, de modo que a discussão acerca da validade desse vínculo parece realmente não se submeter à competência do juízo especializado de relação de consumo, mormente quando a parte autora está a questionar a cobrança da contribuição, ao fundamento da inexistência da relação jurídica, e não serviço eventualmente prestado a si pela agravada, em tese, no mercado de consumo.

INTIME-SE, pois, a parte agravada para responder ao presente recurso em quinze (15) dias.

Após a manifestação ou o decurso in albis do prazo, retornem os autos conclusos.

Salvador, 22 de outubro de 2024.

Des.

ANGELO JERONIMO E SILVA VITA Relator 07
24/10/2024 02:39

Publicado Decisão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 17:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/10/2024 15:21

Conclusos #Não preenchido#
22/10/2024 15:21

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:16

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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