13/06/2025 12:37

Expedição de sentença.
13/06/2025 12:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/06/2025 15:57

Conclusos para decisão
03/06/2025 13:22

Expedição de decisão.
03/06/2025 13:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/03/2025 17:22

Conclusos para decisão
14/03/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 23:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 16/12/2024 23:59.
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0402097-36.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Madre De Deus Advogado: Felipe Portela De Souza (OAB:BA35788) Executado: Miguel De Jesus Nascimento Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail:[email protected] [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0402097-36.2013.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS EXECUTADO: MIGUEL DE JESUS NASCIMENTO DESPACHO Intimem-se ambas as partes para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestarem-se sobre a digitalização dos autos, devendo ser apontada qualquer incorreção verificada, sob pena de preclusão.

Intime-se ainda o Município de Madre de Deus para, em 30 (trinta) dias, sob pena de preclusão, com possibilidade de suspensão ou extinção do processo, a depender do caso concreto: a) Informar a corrente situação do crédito tributário exequendo, esclarecendo se o débito permanece plenamente exigível ou se ocorreu qualquer das hipóteses de suspensão de sua exigibilidade ou extinção; b) fornecer link (via QR Code), para que a Secretaria da Vara possa ter acesso à situação do débito, independentemente do tempo decorrido entre o pedido de penhora e a realização da diligência; c) requerer o que mais entender de Direito.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, à conclusão.

Promova a Secretaria da Vara os atos de higienização (correção de dados do processo junto ao Sistema PJE e demais registros) pertinentes, se e/ou quando necessário.

Confiro ao presente ato força de Carta, Mandado e/ou Ofício para todos os fins de direito.

SALVADOR, data registrada no sistema PJE Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito
21/10/2024 23:58

Expedição de despacho.
21/10/2024 23:58

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 07:14

Conclusos para decisão
18/10/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 06:11

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 06:11

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
16/09/2022 00:00

Expedição de Carta
07/01/2014 00:00

Documento
07/01/2014 00:00

Documento
07/01/2014 00:00

Documento
07/01/2014 00:00

Documento
20/12/2013 00:00

Publicação
17/12/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/12/2013 00:00

Mero expediente
16/12/2013 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
16/12/2013 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2013

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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