TJBA - 8111675-08.2023.8.05.0001

17/12/2024 09:15

Baixa Definitiva

17/12/2024 09:15

Arquivado Definitivamente

17/12/2024 08:30

Recebidos os autos

17/12/2024 08:30

Juntada de Certidão

17/12/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2024 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau

20/03/2024 10:07

Expedição de Certidão.

29/01/2024 07:41

Expedição de Certidão.

21/12/2023 18:00

Juntada de Petição de petição

21/12/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023 03:46

Publicado Sentença em 30/11/2023.

01/12/2023 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

30/11/2023 16:59

Juntada de Petição de PJE. SA. .MANIFESTAÇÃO . GUILHERME FONTES . RATIFICA PRONUNCIAMENTO . MANDADO SEGURANÇA

28/11/2023 19:44

Expedição de sentença.

28/11/2023 19:44

Expedição de sentença.

28/11/2023 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/11/2023 21:44

Expedição de sentença.

27/11/2023 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/11/2023 21:44

Concedida a Segurança a CAROLINA FREIRE DE AZEVEDO - CPF: *38.***.*50-72 (IMPETRANTE)

03/10/2023 05:15

Decorrido prazo de GUILHERME FALCAO FONTES em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023 05:15

Decorrido prazo de CAROLINA FREIRE DE AZEVEDO em 02/10/2023 23:59.

26/09/2023 05:59

Decorrido prazo de GUILHERME FALCAO FONTES em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023 05:58

Decorrido prazo de CAROLINA FREIRE DE AZEVEDO em 25/09/2023 23:59.

19/09/2023 19:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023 19:22

Decorrido prazo de SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DA FAZENDA DE SALVADOR / BA em 18/09/2023 23:59.

05/09/2023 15:45

Juntada de Petição de petição

05/09/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023 16:28

Juntada de Petição de NAO INTERVENCAO DO MP

01/09/2023 08:52

Conclusos para decisão

01/09/2023 08:26

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

01/09/2023 00:37

Publicado Decisão em 30/08/2023.

01/09/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

31/08/2023 20:00

Juntada de Petição de petição

31/08/2023 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023 15:21

Expedição de decisão.

29/08/2023 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/08/2023 15:21

Concedida a Medida Liminar

23/08/2023 18:24

Juntada de Petição de outros documentos

23/08/2023 18:19

Conclusos para decisão

23/08/2023 18:19

Distribuído por sorteio