TJBA - 8017840-71.2020.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria do Socorro Barreto Santiago
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2025 12:03
Conclusos #Não preenchido#
-
21/05/2025 12:02
Juntada de Certidão
-
25/03/2025 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2025 23:59.
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20/03/2025 00:01
Decorrido prazo de DIEGO DE ALMEIDA PINHO em 19/03/2025 23:59.
-
20/03/2025 00:01
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.
-
20/03/2025 00:01
Decorrido prazo de PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO em 19/03/2025 23:59.
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12/03/2025 08:40
Juntada de Petição de Documento_1
-
12/03/2025 01:15
Publicado Despacho em 12/03/2025.
-
12/03/2025 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
-
20/02/2025 22:29
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2025 10:14
Conclusos #Não preenchido#
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14/02/2025 10:14
Juntada de Certidão
-
20/01/2025 14:53
Juntada de Petição de petição
-
20/01/2025 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2024 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.
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09/11/2024 00:02
Decorrido prazo de DIEGO DE ALMEIDA PINHO em 08/11/2024 23:59.
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09/11/2024 00:02
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.
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09/11/2024 00:02
Decorrido prazo de PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO em 08/11/2024 23:59.
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06/11/2024 01:56
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Maria do Socorro Barreto Santiago DESPACHO 8017840-71.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Diego De Almeida Pinho Advogado: Joao De Castro Souza (OAB:BA52037-A) Impetrado: Estado Da Bahia Impetrado: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Presidente Do Instituto Brasileiro De Formação E Capacitação Advogado: Ricardo Ribas Da Costa Berloffa (OAB:SP185064-A) Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8017840-71.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: DIEGO DE ALMEIDA PINHO Advogado(s): JOAO DE CASTRO SOUZA (OAB:BA52037-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA (OAB:SP185064-A) DESPACHO Intime-se o Impetrante para que tenha ciência do quanto informado em id 69397688, bem como requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador - BA, de de 2024.
Alberto Raimundo Gomes dos Santos Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau – Relator -
01/11/2024 02:23
Publicado Despacho em 01/11/2024.
-
01/11/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
-
31/10/2024 11:39
Juntada de Petição de Documento_1
-
31/10/2024 11:18
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 12:43
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2024 10:41
Conclusos #Não preenchido#
-
29/10/2024 10:41
Juntada de Certidão
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16/09/2024 13:43
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2024 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 01:27
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2024 23:59.
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28/08/2024 14:17
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2024 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/08/2024 00:36
Decorrido prazo de DIEGO DE ALMEIDA PINHO em 12/08/2024 23:59.
-
25/07/2024 01:22
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 08:49
Juntada de Petição de Documento_1
-
22/07/2024 08:29
Expedição de Certidão.
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20/07/2024 06:20
Publicado Ementa em 22/07/2024.
-
20/07/2024 06:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
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21/06/2024 09:10
Concedida em parte a Segurança a DIEGO DE ALMEIDA PINHO - CPF: *66.***.*36-63 (IMPETRANTE).
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17/06/2024 12:06
Concedida em parte a Segurança a DIEGO DE ALMEIDA PINHO - CPF: *66.***.*36-63 (IMPETRANTE).
-
17/06/2024 11:12
Juntada de Petição de certidão
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14/06/2024 16:26
Deliberado em sessão - julgado
-
30/05/2024 04:08
Expedição de Certidão.
-
30/05/2024 04:08
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2024 16:39
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2024 15:58
Incluído em pauta para 06/06/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
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21/05/2024 16:18
Solicitado dia de julgamento
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09/04/2024 17:24
Conclusos #Não preenchido#
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09/04/2024 17:24
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 14
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01/03/2024 00:05
Decorrido prazo de DIEGO DE ALMEIDA PINHO em 29/02/2024 23:59.
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01/03/2024 00:05
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 29/02/2024 23:59.
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01/03/2024 00:05
Decorrido prazo de PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO em 29/02/2024 23:59.
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29/02/2024 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/02/2024 23:59.
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13/02/2024 01:03
Expedição de Certidão.
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08/02/2024 01:38
Publicado Despacho em 15/02/2024.
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08/02/2024 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
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29/01/2024 19:31
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2023 11:49
Conclusos #Não preenchido#
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16/08/2023 11:49
Juntada de Certidão
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16/06/2021 02:18
Decorrido prazo de DIEGO DE ALMEIDA PINHO em 15/06/2021 23:59.
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09/06/2021 00:06
Decorrido prazo de DIEGO DE ALMEIDA PINHO em 08/06/2021 23:59.
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09/06/2021 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/06/2021 23:59.
-
09/06/2021 00:06
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 08/06/2021 23:59.
-
09/06/2021 00:06
Decorrido prazo de PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO em 08/06/2021 23:59.
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03/06/2021 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2021 23:59.
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13/05/2021 08:02
Publicado Decisão em 13/05/2021.
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13/05/2021 08:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
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11/05/2021 22:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/05/2021 20:27
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
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20/04/2021 09:34
Conclusos #Não preenchido#
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29/01/2021 19:15
Juntada de Petição de contestação
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25/01/2021 14:00
Juntada de Certidão
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23/11/2020 11:25
Juntada de Petição de mandado
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23/11/2020 11:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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03/08/2020 17:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
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01/08/2020 22:00
Expedição de Mandado.
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31/07/2020 14:16
Expedição de Ofício.
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31/07/2020 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/07/2020 23:59:59.
-
30/07/2020 00:06
Decorrido prazo de PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO em 29/07/2020 23:59:59.
-
30/07/2020 00:06
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 29/07/2020 23:59:59.
-
30/07/2020 00:06
Decorrido prazo de DIEGO DE ALMEIDA PINHO em 29/07/2020 23:59:59.
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12/07/2020 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/07/2020 22:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/07/2020 00:35
Publicado Decisão em 07/07/2020.
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06/07/2020 15:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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06/07/2020 08:58
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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06/07/2020 08:58
Não Concedida a Medida Liminar
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01/07/2020 10:49
Conclusos #Não preenchido#
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01/07/2020 10:00
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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01/07/2020 09:59
Expedição de Certidão.
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01/07/2020 08:52
Expedição de Certidão.
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30/06/2020 14:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2020
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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