06/01/2022 09:58

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
06/01/2022 09:58

Baixa Definitiva
06/01/2022 09:58

Transitado em Julgado em 06/01/2022
06/01/2022 09:56

Juntada de Certidão
07/12/2021 08:50

Publicado Intimação em 07/12/2021.
07/12/2021 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
06/12/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 13:11

Juntada de Certidão
04/12/2021 21:01

Devolvidos os autos
02/09/2021 16:00

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
29/07/2021 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
29/07/2021 00:00

Remetido ao STJ
29/07/2021 00:00

Expedição de Certidão
27/01/2021 00:00

Publicação
26/01/2021 00:00

Decisão
22/01/2021 00:00

Conclusão
21/01/2021 00:00

Petição
21/01/2021 00:00

Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)
21/01/2021 00:00

Petição
21/01/2021 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
20/01/2021 00:00

Processo Devolvido para a Secretaria de Câmara
20/01/2021 00:00

Processo Devolvido para a Secretaria de Câmara
20/01/2021 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)
20/01/2021 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
20/01/2021 00:00

Processo Devolvido para a Secretaria de Câmara
20/01/2021 00:00

Processo Devolvido para a Secretaria de Câmara
12/01/2021 00:00

Vista ao Advogado
02/12/2020 00:00

Publicação
01/12/2020 00:00

Ato ordinatório
30/11/2020 00:00

Petição
30/11/2020 00:00

Petição
25/10/2020 00:00

Decisão Cadastrada
06/10/2020 00:00

Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)
06/10/2020 00:00

Devolvida Petição ao Protocolo
02/10/2020 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)
25/06/2020 00:00

Publicação
25/06/2020 00:00

Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
23/06/2020 00:00

Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
10/06/2020 00:00

Recurso Especial
18/11/2019 00:00

Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
13/11/2019 00:00

Petição
13/11/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
13/11/2019 00:00

Conclusão
13/11/2019 00:00

Petição
21/10/2019 00:00

Baixa Definitiva
21/10/2019 00:00

Publicação
18/10/2019 00:00

Ato ordinatório
16/10/2019 16:19

Redistribuição por Competência Exclusiva
16/10/2019 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
16/10/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
16/10/2019 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
16/10/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
16/10/2019 00:00

Expedição de Termo
15/10/2019 00:00

Petição
15/10/2019 00:00

Petição
15/10/2019 00:00

Expedição de Termo
24/09/2019 00:00

Publicação
23/09/2019 00:00

Expedição de Certidão
23/09/2019 00:00

Expedição de Certidão
18/09/2019 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
17/09/2019 00:00

Julgado
05/09/2019 00:00

Inclusão em pauta
05/09/2019 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
05/09/2019 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
04/09/2019 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
04/09/2019 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
04/09/2019 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
04/09/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
04/09/2019 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
04/09/2019 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
04/09/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
04/09/2019 00:00

Expedição de Termo
04/09/2019 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
04/09/2019 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
28/08/2019 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
28/08/2019 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
27/08/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
27/08/2019 00:00

Recurso Interno Cadastrado
27/08/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
27/08/2019 00:00

Expedição de Termo
27/08/2019 00:00

Expedição de Termo
27/08/2019 00:00

Petição
16/08/2019 00:00

Publicação
14/08/2019 00:00

Expedição de Certidão
14/08/2019 00:00

Expedição de Certidão
09/08/2019 00:00

Provimento em Parte
06/08/2019 00:00

Julgado
24/07/2019 00:00

Inclusão em pauta
18/07/2019 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
18/07/2019 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
18/07/2019 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
11/07/2019 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
11/07/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
11/07/2019 00:00

Expedição de Certidão
11/07/2019 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/07/2017 00:00

Decisão Cadastrada
24/05/2017 00:00

Publicação
23/05/2017 00:00

Expedição de Certidão
23/05/2017 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
22/05/2017 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
22/05/2017 00:00

Recurso Especial repetitivo
17/05/2017 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
17/05/2017 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
17/05/2017 00:00

Expedição de Termo
16/05/2017 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
15/05/2017 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
15/05/2017 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
24/04/2017 00:00

Publicação
19/04/2017 00:00

Recebido do SECOMGE
19/04/2017 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
19/04/2017 00:00

Expedição de Termo
19/04/2017 00:00

Distribuição por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2017

Ultima Atualização
04/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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