03/11/2024 07:42

Publicado Sentença em 30/10/2024.
03/11/2024 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8112241-54.2023.8.05.0001 Tutela Antecipada Antecedente Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Natalia Gomes Dos Santos Advogado: Patrick Mello Medeiros Ferrer (OAB:PR95182) Requerido: Bradesco Saude S/a Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB:BA25419) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 3ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº : 8112241-54.2023.8.05.0001 Classe - Assunto : [Fornecimento de medicamentos] Requerente : REQUERENTE: NATALIA GOMES DOS SANTOS Requerido : REQUERIDO: BRADESCO SAUDE S/A Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, movida por NATALIA GOMES DOS SANTOS, em face de BRADESCO SAUDE S/A, ambos qualificados.

Foi concedida através de Agravo de Instrumento a tutela de urgência (ID 412138288) Houve regular citação da parte ré e houve apresentação da defesa, conforme petição de ID 415100223.

Na petição de ID. 430133971, a parte Autora requereu a desistência do feito, com concordância de tal pleito por parte da Ré (vide doc.

ID. 436256328).

Considerando que, até a presente data, não foi apreciado o pleito autoral no tocante a concessão do benefício da gratuidade da justiça, resta o mesmo deferido, haja vista o preenchimento dos requisitos concessivos.

DECIDO.

Havendo o desinteresse da parte autora no processamento dessa presente ação judicial e concordância da parte adversa, razão inexiste para o prosseguimento do feito.

Destaca-se, entretanto, que caso a parte autora tenha recebido algum medicamento ou valor proveniente da concessão da liminar, deve ocorrer a devida devolução da quantia correspondente.

Portanto, ante o exposto e por tudo mais que nos consta, homologo a desistência da ação, motivo pelo qual resolvo o processo, sem análise do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Pagamentos das custas processuais e honorários advocatícios suspensos por conta do que dispõe o art. 98, 3º do CPC.

Arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Salvador, 21 de outubro de 2024 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Braid Juíza de Direito RN
24/10/2024 19:06

Baixa Definitiva
24/10/2024 19:06

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 11:57

Extinto o processo por desistência
30/08/2024 11:06

Conclusos para despacho
07/08/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 18:23

Publicado Despacho em 17/07/2024.
01/08/2024 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
25/07/2024 03:14

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 07:20

Gratuidade da justiça não concedida a NATALIA GOMES DOS SANTOS - CPF: *44.***.*94-11 (REQUERENTE).
08/07/2024 15:40

Conclusos para despacho
04/06/2024 23:16

Decorrido prazo de NATALIA GOMES DOS SANTOS em 24/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:03

Publicado Despacho em 25/04/2024.
03/05/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
22/04/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 17:29

Conclusos para julgamento
13/04/2024 05:50

Decorrido prazo de NATALIA GOMES DOS SANTOS em 11/04/2024 23:59.
29/03/2024 02:08

Publicado Despacho em 12/03/2024.
29/03/2024 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
19/03/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 17:44

Conclusos para julgamento
15/02/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
12/02/2024 01:42

Decorrido prazo de NATALIA GOMES DOS SANTOS em 01/02/2024 23:59.
10/02/2024 21:47

Publicado Despacho em 30/01/2024.
10/02/2024 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
05/02/2024 15:02

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
31/01/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 17:00

Mandado devolvido Positivamente
26/01/2024 15:49

Expedição de Mandado.
26/01/2024 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/01/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 15:49

Conclusos para decisão
19/12/2023 15:26

Juntada de Petição de certidão
16/11/2023 23:50

Juntada de Petição de descumprimento de liminar
16/11/2023 23:25

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 13:50

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2023.
26/10/2023 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
20/10/2023 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 10:24

Juntada de Petição de contestação
28/09/2023 10:07

Juntada de decisão
28/09/2023 10:03

Juntada de decisão
14/09/2023 21:38

Juntada de Petição de petição
02/09/2023 01:58

Publicado Decisão em 31/08/2023.
02/09/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023
30/08/2023 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2023 10:43

Não Concedida a Medida Liminar
28/08/2023 11:27

Conclusos para despacho
28/08/2023 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/08/2023 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2023 11:30

Declarada incompetência
24/08/2023 16:17

Conclusos para despacho
24/08/2023 16:08

Inclusão no Juízo 100% Digital
24/08/2023 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
03/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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