TJBA - 8001451-74.2017.8.05.0110

26/04/2024 13:40

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

26/04/2024 13:40

Baixa Definitiva

26/04/2024 13:40

Transitado em Julgado em 26/04/2024

26/04/2024 13:36

Juntada de Certidão

25/04/2024 01:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUSSARA em 24/04/2024 23:59.

19/04/2024 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUSSARA em 18/04/2024 23:59.

04/04/2024 00:43

Decorrido prazo de ADRIANA NOVAES PINTO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024 00:43

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO ROSA DA SILVA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024 00:43

Decorrido prazo de MIRAIDES PEREIRA DE SOUZA em 03/04/2024 23:59.

27/03/2024 00:38

Decorrido prazo de ADRIANA NOVAES PINTO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024 00:38

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO ROSA DA SILVA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024 00:38

Decorrido prazo de MIRAIDES PEREIRA DE SOUZA em 26/03/2024 23:59.

05/03/2024 01:39

Publicado Decisão em 05/03/2024.

05/03/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

04/03/2024 11:18

Juntada de Certidão

29/02/2024 16:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUSSARA - CNPJ: 13.***.***/0001-81 (APELANTE) e não-provido

27/02/2024 08:21

Conclusos #Não preenchido#

27/02/2024 08:21

Expedição de Certidão.

27/02/2024 07:06

Expedição de Certidão.

27/02/2024 07:05

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

26/02/2024 20:09

Recebidos os autos

26/02/2024 20:09

Distribuído por sorteio