TJBA - 8072189-55.2019.8.05.0001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 13.927.801/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KATIA SUELY DA SILVA MASSARRA

CPF *54.***.*21-87

Advogados

ALEXANDRE COSTA CASTILHO

OAB: 25839/BA

CPF *07.***.*93-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2024 09:38

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/10/2024 23:59.

  • 25/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8072189-55.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Katia Suely Da Silva Massarra Advogado: Alexandre Costa Castilho (OAB:BA25839) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8072189-55.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: KATIA SUELY DA SILVA MASSARRA registrado(a) civilmente como KATIA SUELY DA SILVA MASSARRA Advogado(s): ALEXANDRE COSTA CASTILHO registrado(a) civilmente como ALEXANDRE COSTA CASTILHO (OAB:BA25839) DECISÃO Cuida-se de Execução Fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE SALVADOR contra KATIA SUELY DA SILVA MASSARRA, com o fim de satisfazer créditos tributários provenientes de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) dos exercícios de 2015 a 2017, incidentes sobre a inscrição imobiliária n.000507702-8.

    Regularmente citada, a devedora veio aos autos opor Exceção de Pré-executividade, pugnando pela extinção do feito, em virtude da ilegitimidade passiva.

    Analisando o pleito da parte, o juízo concluiu que não há nos autos documentos suficientes para ilidir a presunção de liquidez e certeza do título executivo (ID.86616414).

    Em nova promoção, intitulada “Embargos à Execução”, a devedora arguiu, novamente, a ilegitimidade passiva.

    O exequente manifestou-se ao ID.108403975.

    Determinou-se a intimação da executada para opor Embargos à Execução Fiscal, nos termos do nos termos do artigo 16, inc.

    II e § 1º da LEF (ID.196976361).

    Foram ajuizadas 3 (três) ações de Embargos à Execução Fiscal, porém, todas foram extintas sem apreciação de mérito.

    Intimado para impulsionar o feito, o credor limitou-se a requerer o prosseguimento da ação (ID.446118526).

    Nestes moldes, vieram-me conclusos. É o relatório.

    Decido.

    Como cediço, incumbe ao credor promover o impulsionamento da Execução Fiscal.

    No caso concreto, após a regular intimação, o exequente limitou-se a noticiar que o crédito sub judice encontra-se plenamente exigível, sem informar, contudo, qual medida pretende adotar para a recuperação dos valores.

    Pelas razões acima expostas, SUSPENDO o processo à luz do artigo 40 da Lei 6.830/80.

    Registre-se que, transcorrido o prazo prescricional, sem qualquer informação de causa suspensiva ou interruptiva, bem como sem qualquer efetivo impulsionamento do processo, a presente Execução Fiscal será extinta pela prescrição.

    Intimem-se.

    Em homenagem aos princípios da celeridade e economia processual, atribuo ao presente ato força de carta, ofício e/ou mandado para fins de citação, intimação e/ou notificação.

    Salvador – Bahia, data registrada pelo Sistema Pje.

    Amanda Palitot Villar de Mello Jacobina Juíza de Direito Titular

  • 21/10/2024 23:36

    Expedição de decisão.

  • 21/10/2024 23:36

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/09/2024 06:19

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2024 06:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 22:45

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2024 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2024 14:44

    Expedição de decisão.

  • 08/09/2024 14:44

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 06/06/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 08:52

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/05/2024 23:59.

  • 27/05/2024 06:52

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2024 06:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 17:15

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2024 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2024 13:51

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2022 08:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/06/2022 23:59.

  • 11/06/2022 08:00

    Decorrido prazo de KATIA SUELY DA SILVA MASSARRA em 06/06/2022 23:59.

  • 11/06/2022 08:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/06/2022 23:59.

  • 17/05/2022 05:19

    Publicado Despacho em 13/05/2022.

  • 17/05/2022 05:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

  • 12/05/2022 16:28

    Expedição de despacho.

  • 12/05/2022 16:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/05/2022 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2021 02:31

    Decorrido prazo de KATIA SUELY DA SILVA MASSARRA em 11/02/2021 23:59.

  • 12/12/2021 00:50

    Publicado Decisão em 23/12/2020.

  • 12/12/2021 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2021

  • 29/05/2021 23:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2021 08:32

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 19:32

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2021 03:48

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/03/2021 23:59.

  • 02/02/2021 16:30

    Juntada de Petição de petição

  • 21/12/2020 20:24

    Expedição de decisão via #Não preenchido#.

  • 21/12/2020 20:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/12/2020 20:24

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 03/07/2020 01:50

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2020 12:26

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/03/2020 23:59:59.

  • 27/01/2020 05:49

    Expedição de despacho via #Não preenchido#.

  • 27/01/2020 05:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2019 13:55

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2019 09:59

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 11/12/2019 07:32

    Decorrido prazo de KATIA SUELY DA SILVA MASSARRA em 10/12/2019 23:59:59.

  • 25/11/2019 17:47

    Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

  • 20/11/2019 19:57

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2019 19:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2019

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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