09/07/2025 23:23

Baixa Definitiva
09/07/2025 23:23

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 23:23

Expedição de intimação.
07/05/2025 19:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
06/05/2025 21:32

Expedição de intimação.
07/03/2025 07:57

Expedição de intimação.
07/03/2025 07:57

Expedição de intimação.
07/03/2025 07:57

Expedição de intimação.
07/03/2025 07:57

Expedição de intimação.
07/03/2025 07:57

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
01/03/2025 18:58

Conclusos para julgamento
17/02/2025 22:20

Conclusos para despacho
11/02/2025 22:56

Decorrido prazo de JORGE LUIZ LESSA PEREIRA em 18/11/2024 23:59.
11/02/2025 19:16

Decorrido prazo de APARECIDO LIMA DA SILVA em 19/11/2024 23:59.
11/02/2025 19:16

Decorrido prazo de UILTON NUNES DOURADO em 18/11/2024 23:59.
11/02/2025 19:16

Decorrido prazo de MARILHO MACHADO MATIAS em 18/11/2024 23:59.
25/10/2024 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 10:00

Juntada de Petição de diligência
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 0000606-88.2013.8.05.0153 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora Impetrante: Aparecido Lima Da Silva Advogado: Thiago Carneiro Vilasboas Gutemberg (OAB:BA19647) Impetrante: Aparecido Lima Da Silva Impetrante: Uilton Nunes Dourado Impetrante: Marilho Machado Matias Impetrante: Jorge Luiz Lessa Pereira Impetrado: Presidente Da Câmara Municipal De Livramento De Nossa Senhora-ba Advogado: Guto Rodrigues Tanajura (OAB:BA20835) Impetrado: Joao De Amorim E Silva Advogado: Guto Rodrigues Tanajura (OAB:BA20835) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0000606-88.2013.8.05.0153 Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA IMPETRANTE: APARECIDO LIMA DA SILVA e outros (4) Advogado(s): THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG registrado(a) civilmente como THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG (OAB:BA19647) IMPETRADO: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA-BA e outros Advogado(s): GUTO RODRIGUES TANAJURA registrado(a) civilmente como GUTO RODRIGUES TANAJURA (OAB:BA20835) DESPACHO Tendo em vista a necessidade de continuidade do saneamento da unidade judiciária, e, diante das especificidades da causa, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, cabe ao juiz velar pela célere solução do litígio, especialmente considerando que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo (CPC, arts. 3º e 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

Desta forma, havendo interesse da(s) parte(s) em integrar o Juízo 100% digital, bem como participar de audiência de conciliação por videoconferência, deverá(ã)o manifestar interesse, no prazo comum de 15 dias, ressaltando que, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (Resolução nº 345, de 7 de outubro de 2020) e art. 6º do Ato Conjunto nº 32/2020 do Poder Judiciário do Estado da Bahia, as audiências e sessões no “Juízo 100% Digital” ocorrerão exclusivamente por audiência telepresencial, através da solução de videoconferência, observando-se, ainda, o quanto regulamentado no Ato normativo conjunto nº 07, de 1º de Junho de 2022.

Destaco, ainda, a possibilidade de eventual proposta de acordo ser apresentada por petição nos autos.

Outrossim, destaco que, havendo interesse das partes, a(s) audiência(s) será(ã)o realizada(s) pelo CEJUSC(Centro Judiciário de Solução dos Conflitos).

Ademais, o feito terá seu curso normal, com impulso oficial, todavia, as partes poderão informar as providências necessárias para o deslinde do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, em nome do princípio da Cooperação, consagrado pelo art. 6º do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA/BA, data do sistema.

ANTONIO CARLOS DO ESPÍRITO SANTO FILHO JUIZ DE DIREITO
24/10/2024 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 09:32

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/10/2024 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 09:29

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/10/2024 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 08:42

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/10/2024 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/10/2024 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/10/2024 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/10/2024 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2024 11:12

Expedição de intimação.
22/10/2024 11:12

Expedição de intimação.
22/10/2024 11:12

Expedição de intimação.
22/10/2024 11:12

Expedição de intimação.
03/10/2024 20:10

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 16:44

Conclusos para decisão
13/09/2022 12:53

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA-BA em 08/09/2022 23:59.
09/09/2022 14:51

Decorrido prazo de UILTON NUNES DOURADO em 08/09/2022 23:59.
08/09/2022 09:42

Decorrido prazo de JORGE LUIZ LESSA PEREIRA em 06/09/2022 23:59.
01/09/2022 05:43

Decorrido prazo de MARILHO MACHADO MATIAS em 31/08/2022 23:59.
25/08/2022 08:43

Decorrido prazo de GUTO RODRIGUES TANAJURA em 23/08/2022 23:59.
25/08/2022 08:43

Decorrido prazo de THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG em 23/08/2022 23:59.
17/08/2022 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2022 15:22

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
17/08/2022 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2022 14:54

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
16/08/2022 19:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2022 19:14

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
15/08/2022 11:15

Publicado Intimação em 28/07/2022.
15/08/2022 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
08/08/2022 08:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2022 08:05

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
03/08/2022 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2022 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2022 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2022 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/07/2022 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/07/2022 14:23

Expedição de intimação.
07/06/2022 19:39

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 13:42

Conclusos para decisão
01/12/2021 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
26/11/2021 16:39

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2019 17:39

Conclusos para decisão
08/07/2019 22:40

Devolvidos os autos
31/05/2016 13:42

CONCLUSÃO
26/04/2016 12:44

RECEBIMENTO
25/04/2016 10:14

ENTREGA EM CARGAVISTA
12/02/2014 15:52

REMESSA
03/02/2014 09:10

CONCLUSÃO
03/02/2014 09:00

DOCUMENTO
03/02/2014 08:57

PETIÇÃO
27/08/2013 14:02

RECEBIMENTO
23/08/2013 10:07

ENTREGA EM CARGAVISTA
20/08/2013 09:56

PETIÇÃO
14/08/2013 17:55

RECEBIMENTO
19/06/2013 14:01

RECEBIMENTO
18/06/2013 08:37

ENTREGA EM CARGAVISTA
17/06/2013 10:27

PETIÇÃO
14/06/2013 08:59

ENTREGA EM CARGAVISTA
10/06/2013 15:16

Ato ordinatório
10/06/2013 14:52

PETIÇÃO
10/06/2013 14:49

RECEBIMENTO
05/06/2013 11:03

ENTREGA EM CARGAVISTA
05/06/2013 08:18

DOCUMENTO
04/06/2013 11:21

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
03/06/2013 11:20

RECEBIMENTO
27/05/2013 12:00

CONCLUSÃO
27/05/2013 09:09

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2021

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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