08/07/2025 12:02

Expedição de sentença.
08/07/2025 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 12:02

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 01:52

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA LEDO SANTANA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 01:31

Decorrido prazo de ESMERALDA MOREIRA LEDO em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 01:31

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA LEDO SANTANA em 18/11/2024 23:59.
04/11/2024 05:38

Publicado Sentença em 24/10/2024.
04/11/2024 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA SENTENÇA 8000401-95.2017.8.05.0212 Interdição/curatela Jurisdição: Riacho De Santana Requerente: Esmeralda Moreira Ledo Advogado: Aline Mariane Ladeia Silva (OAB:BA48089) Advogado: Sinara Stael Ladeia Ledo (OAB:BA15735) Requerido: Maria Fernanda Ledo Santana Curador: Elvira Santos Pereira (OAB:BA42914) Curador: Elvira Santos Pereira Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8000401-95.2017.8.05.0212 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA REQUERENTE: ESMERALDA MOREIRA LEDO Advogado(s): ALINE MARIANE LADEIA SILVA registrado(a) civilmente como ALINE MARIANE LADEIA SILVA (OAB:BA48089), SINARA STAEL LADEIA LEDO (OAB:BA15735) REQUERIDO: MARIA FERNANDA LEDO SANTANA Advogado(s): SENTENÇA 0 Vistos, etc.

Trata-se de ação de interdição ajuizada por ESMERALDA MOREIRA LEDO em face de MARIA FERNANDA LEDO SANTANA, visando a decretação da interdição da parte ré por não gozar de plena capacidade civil.

Juntou documentos.

No curso do processo foi informada a morte da parte requerida, conforme certidão acostada, bem como requerida a extinção do processo pela parte autora.

Com a morte da parte interditanda, não existe mais interesse processual no prosseguimento do feito pela perda superveniente do objeto ante a impossibilidade de ser decretada a sua interdição.

Ademais, a ação é intransmissível, de forma que não pode ser promovida contra os herdeiros da parte interditanda.

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, IX do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO O PROCESSO sem a apreciação do mérito, por ter a parte requerida falecido e por ser intransmissível a ação.

Sem custas processuais face à gratuidade de justiça deferida.

Intimem-se as partes.

Ciência ao Ministério Público.

Aguarde-se o decurso do prazo recursal, certificando-se o trânsito em julgado da sentença.

Oportunamente, feitas as devidas comunicações, arquivem-se os autos.

Atribua-se à presente sentença força de mandado/ofício/carta precatória para que seja cumprida na maior brevidade possível.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

RIACHO DE SANTANA/BA, 18 de outubro de 2024.

PAULO RODRIGO PANTUSA JUIZ DE DIREITO
23/10/2024 17:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE SENTENÇA
22/10/2024 11:35

Expedição de sentença.
21/10/2024 09:35

Expedição de despacho.
21/10/2024 09:35

Extinta a Punibilidade por morte do agente
16/10/2024 16:48

Conclusos para julgamento
16/10/2024 16:28

Juntada de Petição de parecer DO MINISTÉRIO PÚBLICO
14/10/2024 14:15

Expedição de despacho.
11/10/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 09:08

Conclusos para despacho
11/10/2024 09:03

Conclusos para julgamento
30/09/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 19:08

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/01/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2023 09:38

Conclusos para despacho
27/10/2022 09:08

Publicado Intimação em 24/08/2022.
27/10/2022 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
01/10/2022 11:56

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
16/09/2022 12:58

Audiência Entrevista pessoal convertida em diligência para 14/09/2022 10:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA.
31/08/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2022 14:59

Juntada de Petição de certidão
30/08/2022 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2022 14:57

Juntada de Petição de certidão
23/08/2022 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2022 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2022 09:05

Expedição de intimação.
23/08/2022 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2022 09:05

Expedição de Mandado.
23/08/2022 08:51

Audiência Entrevista pessoal designada para 14/09/2022 10:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA.
17/08/2022 09:07

Audiência Entrevista pessoal cancelada para 14/09/2022 08:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA.
16/08/2022 13:49

Audiência Entrevista pessoal designada para 14/09/2022 08:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA.
15/08/2022 23:45

Expedição de intimação.
15/08/2022 23:45

Ato ordinatório praticado
28/01/2021 14:45

Juntada de Petição de certidão
28/01/2021 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2021 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/01/2021 14:27

Expedição de intimação via Central de Mandados.
25/01/2021 14:26

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
19/06/2019 00:16

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA LEDO SANTANA em 18/06/2019 23:59:59.
18/06/2019 09:45

Juntada de Petição de petição
18/06/2019 08:23

Decorrido prazo de ELVIRA SANTOS PEREIRA em 07/06/2019 23:59:59.
04/06/2019 11:59

Juntada de Petição de certidão
04/06/2019 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2019 08:30

Juntada de termo
17/05/2019 03:49

Publicado Intimação em 17/05/2019.
17/05/2019 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/05/2019 03:48

Publicado Intimação em 17/05/2019.
17/05/2019 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/05/2019 10:35

Juntada de Outros documentos
15/05/2019 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2019 14:08

Expedição de intimação.
15/05/2019 14:08

Expedição de intimação.
15/05/2019 14:08

Expedição de Mandado.
15/05/2019 11:50

Ato ordinatório praticado
13/05/2019 12:03

Concedida a Medida Liminar
13/05/2019 11:13

Conclusos para decisão
17/01/2019 13:02

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
16/01/2019 08:46

Expedição de intimação.
15/01/2019 17:15

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2017 20:27

Conclusos para decisão
27/11/2017 20:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2017

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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