14/06/2025 06:13

Decorrido prazo de ANDRE GUIMARAES PATRIMONIAL LTDA. em 09/06/2025 23:59.
13/05/2025 19:24

Publicado Despacho em 12/05/2025.
13/05/2025 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 16:29

Expedição de despacho.
08/05/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 14:24

Conclusos para decisão
13/01/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8010352-37.2019.8.05.0150 Despejo Por Falta De Pagamento Cumulado Com Cobrança Jurisdição: Lauro De Freitas Autor: Andre Guimaraes Patrimonial Ltda.

Advogado: Allison Freitas De Almeida (OAB:BA39237) Advogado: Leonardo Baruch Miranda De Souza (OAB:BA23772) Advogado: Fabio De Andrade Moura (OAB:BA18376) Reu: Thiago Lacerda Abreu Maciel *02.***.*82-05 Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA n. 8010352-37.2019.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS AUTOR: ANDRE GUIMARAES PATRIMONIAL LTDA.

Advogado(s): ALLISON FREITAS DE ALMEIDA (OAB:BA39237), LEONARDO BARUCH MIRANDA DE SOUZA (OAB:BA23772), FABIO DE ANDRADE MOURA (OAB:BA18376) REU: THIAGO LACERDA ABREU MACIEL *02.***.*82-05 Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, opostos por ANDRE GUIMARAES PATRIMONIAL LTDA, em face da sentença de id. 276937267, alegando, em síntese, a ocorrência de omissão em razão da Decisum ter fixado condenação nos termos dos cálculos apresentados na inicial, e não ter deliberado acerca da liberação dos valores depositados a título de caução.

O embargado é revel.

Vieram-me os autos conclusos. É o necessário.

Decido.

Constatada a tempestividade dos presentes aclaratórios, passo à sua análise.

Prevê o art. 1.022 do NCPC que os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial, destinando-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material.

Assiste, em parte, razão ao embargante.

Destarte, após detida análise das razões apresentadas e decisão embargada, verifico que restou pendente, a delimitação quanto as obrigações sucessivas vencidas no curso da ação.

Concernente a liberação do valor depositado a título de caução, embora a decisão tenha deliberado acerca do seu levantamento, deixou de determinar a expedição de alvará.

Pelo o exposto, ACOLHO, EM PARTE, os embargos de declaração e, a fim de sanar vício apontado, deve o trecho abaixo integrar a sentença proferida no id. 276937267: "Ante o exposto, confirmo a tutela Id. e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ANDRÉ GUIMARÃES PATRIMONIAL LTDA, para condenar THIAGO LACERDA ABREU MACIEL (CONTATO ON MUSIC), a pagar a quantia correspondente a R$ 11.469,10 (onze mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e dez centavos), conforme tabela juntada, além dos que se venceram no curso da ação até a data da efetiva desocupação do imóvel, devidamente corrigidos pelo índice contratado, e, na ausência de previsão, com aplicação do INPC e atualizado a 1% de juros de mora ao mês a partir da citação EXTINGUINDO o processo com apreciação de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC.” “Expeça-se alvará, em favor da parte autora, para levantamento dos valores depositados a título de caução, id. 58791161.

Mantenho inalterados os demais termos da sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpridas as diligências e transitado em julgado, arquive-se, com baixa.

Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC.

Lauro de Freitas/BA, na data da assinatura digital.

LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente)
30/10/2024 16:31

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
19/06/2024 23:52

Conclusos para julgamento
12/03/2024 04:23

Decorrido prazo de THIAGO LACERDA ABREU MACIEL *02.***.*82-05 em 07/03/2024 23:59.
12/03/2024 01:36

Publicado Ato Ordinatório em 29/02/2024.
12/03/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
27/02/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 10:26

Juntada de Certidão
02/11/2023 02:31

Publicado Despacho em 01/11/2023.
02/11/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
31/10/2023 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/10/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 09:42

Conclusos para decisão
03/07/2023 09:39

Expedição de sentença.
03/07/2023 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2023 11:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2023 17:11

Juntada de Certidão
14/02/2023 11:20

Expedição de sentença.
01/01/2023 22:52

Decorrido prazo de ANDRE GUIMARAES PATRIMONIAL LTDA. em 25/11/2022 23:59.
01/01/2023 01:42

Publicado Sentença em 27/10/2022.
01/01/2023 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2023
03/11/2022 15:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/10/2022 18:26

Expedição de sentença.
25/10/2022 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2022 18:26

Julgado procedente o pedido
25/10/2022 15:09

Conclusos para julgamento
11/01/2022 13:05

Conclusos para despacho
27/10/2021 05:10

Decorrido prazo de ALLISON FREITAS DE ALMEIDA em 31/08/2021 23:59.
27/10/2021 05:10

Decorrido prazo de FABIO DE ANDRADE MOURA em 31/08/2021 23:59.
27/10/2021 05:10

Decorrido prazo de LEONARDO BARUCH MIRANDA DE SOUZA em 31/08/2021 23:59.
31/08/2021 14:50

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 11:02

Publicado Intimação em 23/08/2021.
24/08/2021 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
19/08/2021 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/08/2021 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/08/2021 20:49

Expedição de Certidão.
17/08/2021 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/08/2021 12:11

Ato ordinatório praticado
23/05/2021 02:12

Decorrido prazo de LEONARDO BARUCH MIRANDA DE SOUZA em 16/06/2020 23:59.
23/05/2021 02:12

Decorrido prazo de ALLISON FREITAS DE ALMEIDA em 16/06/2020 23:59.
23/05/2021 02:12

Decorrido prazo de FABIO DE ANDRADE MOURA em 16/06/2020 23:59.
22/05/2021 20:46

Publicado Intimação em 25/05/2020.
22/05/2021 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021
30/04/2021 12:37

Concedida a Medida Liminar
30/04/2021 10:59

Conclusos para despacho
02/06/2020 22:46

Juntada de Petição de informação de pagamento
27/05/2020 15:57

Publicado Intimação em 21/05/2020.
27/05/2020 15:57

Publicado Intimação em 21/05/2020.
27/05/2020 15:57

Publicado Intimação em 21/05/2020.
21/05/2020 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2020 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2020 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2020 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2020 19:55

Concedida a Medida Liminar
14/04/2020 15:38

Conclusos para despacho
21/09/2019 00:48

Decorrido prazo de LEONARDO BARUCH MIRANDA DE SOUZA em 27/08/2019 23:59:59.
21/09/2019 00:48

Decorrido prazo de FABIO DE ANDRADE MOURA em 27/08/2019 23:59:59.
21/09/2019 00:48

Decorrido prazo de ALLISON FREITAS DE ALMEIDA em 27/08/2019 23:59:59.
17/09/2019 16:15

Juntada de Petição de outros documentos
17/09/2019 16:13

Juntada de Petição de outros documentos
03/09/2019 19:03

Publicado Intimação em 21/08/2019.
03/09/2019 19:03

Publicado Intimação em 21/08/2019.
03/09/2019 19:03

Publicado Intimação em 21/08/2019.
03/09/2019 03:03

Publicado Intimação em 19/08/2019.
28/08/2019 11:11

Juntada de aviso de recebimento
20/08/2019 13:02

Expedição de intimação.
20/08/2019 13:02

Expedição de intimação.
20/08/2019 13:02

Expedição de intimação.
20/08/2019 12:59

Audiência conciliação designada para 18/09/2019 11:20.
16/08/2019 11:08

Expedição de intimação.
15/08/2019 10:33

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2019 20:40

Conclusos para decisão
30/07/2019 20:40

Distribuído por sorteio
30/07/2019 20:36

Juntada de Petição de petição inicial
30/07/2019 20:36

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2019

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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