TJBA - 0017741-51.2007.8.05.0274
1ª instância - 3Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidentes de Trabalho - Vitoria da Conquista
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍV.
E COM.
CONS.
REG.
PUB.
E ACID.
DE TRAB.
DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 0017741-51.2007.8.05.0274 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Vitória Da Conquista Exequente: Erisvaldo Gusmao De Oliveira Advogado: Pedro Ferraz Laranjeira Barbosa (OAB:BA17013) Advogado: Altamirando Nascimento Rios (OAB:BA14662) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 3ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍV.
E COM.
E ACID.
DE TRAB.
DE VITORIA DA CONQUISTA __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo nº: 0017741-51.2007.8.05.0274 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Execução - Cumprimento de Sentença] EXEQUENTE: ERISVALDO GUSMAO DE OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Vistos.
Da análise dos autos, verifica-se que o INSS foi intimado para cumprir a obrigação imposta na sentença/acórdão, consistente no restabelecimento do auxílio-doença acidentário, até cessar a condição de incapacidade laborativa e o processo de reabilitação.
Não obstante à determinação judicial, o autor noticiou o descumprimento da ordem judicial, pugnando pela aplicação de multa diária no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais).
Reiterada a intimação, o INSS permaneceu silente, conforme certidão de ID 441182610.
Com efeito, demonstrado nos autos que o INSS não comprovou o restabelecimento do auxílio-doença acidentário determinado na sentença, impõe a majoração da multa diária fixada anteriormente.
Assim, determino a intimação pessoal do INSS para comprovar o cumprimento da ordem judicial, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária, a qual passo a fixar em R$500,00, limitada a R$50.000,00.
VITÓRIA DA CONQUISTA - BA, 30 de outubro de 2024.
ELKE BEATRIZ CARNEIRO PINTO ROCHA Juíza de Direito -
02/10/2022 12:45
Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2022.
-
02/10/2022 12:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2022
-
23/09/2022 11:11
Conclusos para despacho
-
23/09/2022 11:11
Comunicação eletrônica
-
23/09/2022 11:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
-
05/09/2022 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2022 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2022 00:00
Petição
-
02/09/2022 00:00
Petição
-
29/08/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
29/08/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
11/05/2022 00:00
Publicação
-
11/05/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/05/2022 00:00
Mero expediente
-
30/03/2022 00:00
Publicação
-
30/03/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
30/03/2022 00:00
Documento
-
30/03/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
25/03/2022 00:00
Trânsito em julgado
-
25/03/2022 00:00
Trânsito em julgado
-
04/02/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
28/01/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
28/01/2022 00:00
Petição
-
27/01/2022 00:00
Petição
-
19/01/2022 00:00
Mandado
-
14/01/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
11/12/2021 00:00
Petição
-
11/12/2021 00:00
Petição
-
11/12/2021 00:00
Petição
-
11/12/2021 00:00
Petição
-
01/12/2021 00:00
Expedição de Carta
-
01/12/2021 00:00
Publicação
-
29/11/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
25/11/2021 00:00
Mero expediente
-
28/06/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
28/06/2021 00:00
Mudança de Classe Processual
-
28/06/2021 00:00
Expedição de documento
-
09/06/2021 00:00
Publicação
-
07/06/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
02/06/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
02/06/2021 00:00
Petição
-
02/06/2021 00:00
Petição
-
02/06/2021 00:00
Petição
-
30/03/2021 00:00
Publicação
-
26/03/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
25/03/2021 00:00
Mero expediente
-
21/01/2021 00:00
Publicação
-
20/01/2021 00:00
Petição
-
19/01/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/01/2021 00:00
Petição
-
18/01/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
18/01/2021 00:00
Documento
-
18/01/2021 00:00
Procedência
-
16/11/2020 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
30/10/2020 00:00
Petição
-
06/10/2020 00:00
Publicação
-
05/10/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
02/10/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
30/09/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
19/09/2020 00:00
Petição
-
14/08/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
12/08/2020 00:00
Petição
-
08/08/2020 00:00
Publicação
-
06/08/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/08/2020 00:00
Petição
-
03/08/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
03/08/2020 00:00
Expedição de documento
-
25/03/2020 00:00
Publicação
-
23/03/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/03/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
19/03/2020 00:00
Expedição de documento
-
11/11/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
11/11/2019 00:00
Mandado
-
31/10/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
25/08/2019 00:00
Publicação
-
25/08/2019 00:00
Publicação
-
22/08/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/08/2019 00:00
Mero expediente
-
29/01/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
17/12/2018 00:00
Petição
-
14/12/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
14/12/2018 00:00
Mandado
-
06/12/2018 00:00
Expedição de documento
-
06/12/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
02/12/2018 00:00
Execução de Sentença Iniciada
-
21/11/2018 00:00
Publicação
-
19/11/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/11/2018 00:00
Mero expediente
-
13/11/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
13/11/2018 00:00
Expedição de documento
-
29/08/2018 00:00
Publicação
-
27/08/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/08/2018 00:00
Mero expediente
-
31/07/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
31/07/2018 00:00
Documento
-
31/07/2018 00:00
Documento
-
14/06/2018 00:00
Publicação
-
12/06/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/06/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
29/09/2017 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
-
26/09/2017 00:00
Expedição de documento
-
21/09/2017 00:00
Expedição de documento
-
25/07/2017 00:00
Execução de Sentença Iniciada
-
25/07/2017 00:00
Execução de Sentença Iniciada
-
11/07/2017 00:00
Expedição de documento
-
20/06/2017 00:00
Petição
-
15/06/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
15/06/2017 00:00
Mandado
-
09/06/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
24/05/2017 00:00
Publicação
-
24/05/2017 00:00
Publicação
-
19/05/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/05/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/05/2017 00:00
Procedência
-
17/05/2017 00:00
Concluso para Sentença
-
17/05/2017 00:00
Recebimento
-
17/05/2017 00:00
Correção de Classe
-
17/05/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
17/05/2017 00:00
Expedição de documento
-
17/05/2017 00:00
Documento
-
17/05/2017 00:00
Documento
-
17/05/2017 00:00
Documento
-
17/05/2017 00:00
Documento
-
17/05/2017 00:00
Documento
-
17/05/2017 00:00
Documento
-
17/05/2017 00:00
Documento
-
17/05/2017 00:00
Documento
-
17/05/2017 00:00
Documento
-
17/05/2017 00:00
Documento
-
17/05/2017 00:00
Documento
-
17/05/2017 00:00
Documento
-
17/05/2017 00:00
Documento
-
17/05/2017 00:00
Documento
-
17/05/2017 00:00
Documento
-
17/05/2017 00:00
Documento
-
17/05/2017 00:00
Documento
-
17/05/2017 00:00
Documento
-
17/05/2017 00:00
Documento
-
17/05/2017 00:00
Documento
-
17/05/2017 00:00
Documento
-
17/05/2017 00:00
Documento
-
17/05/2017 00:00
Documento
-
17/05/2017 00:00
Expedição de documento
-
17/05/2017 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
28/03/2016 00:00
Concluso para Sentença
-
28/03/2016 00:00
Recebimento
-
10/03/2016 00:00
Mandado
-
09/03/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
08/03/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
08/03/2016 00:00
Ato ordinatório
-
05/03/2016 00:00
Publicação
-
02/03/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
01/03/2016 00:00
Ato ordinatório
-
01/03/2016 00:00
Recebimento
-
01/03/2016 00:00
Exceção de incompetência
-
25/02/2016 00:00
Ato ordinatório
-
01/06/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
29/05/2015 00:00
Expedição de documento
-
09/04/2015 00:00
Petição
-
06/04/2015 00:00
Recebimento
-
06/04/2015 00:00
Remessa
-
31/03/2015 00:00
Entrega em carga/vista
-
30/03/2015 00:00
Mandado
-
20/03/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
19/12/2014 00:00
Publicação
-
16/12/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/12/2014 00:00
Expedição de Alvará
-
10/12/2014 00:00
Mero expediente
-
10/12/2014 00:00
Petição
-
09/12/2014 00:00
Recebimento
-
02/12/2014 00:00
Mandado
-
02/12/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
02/12/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
01/12/2014 00:00
Publicação
-
27/11/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
26/11/2014 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
06/11/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
06/11/2014 00:00
Publicação
-
05/11/2014 00:00
Mandado
-
05/11/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
03/11/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
30/10/2014 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
22/10/2014 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
09/10/2014 00:00
Recebimento
-
18/08/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
18/08/2014 00:00
Petição
-
08/08/2014 00:00
Recebimento
-
01/08/2014 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
25/07/2014 00:00
Recebimento
-
10/06/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
10/06/2014 00:00
Recebimento
-
16/04/2014 00:00
Publicação
-
11/04/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/04/2014 00:00
Mero expediente
-
23/11/2012 00:00
Conclusão
-
27/08/2012 00:00
Conclusão
-
18/03/2011 00:00
Conclusão
-
16/07/2009 00:00
Conclusão
-
14/07/2009 00:00
Conclusão
-
07/04/2009 00:00
Conclusão
-
19/03/2009 00:00
Conclusão
-
10/03/2009 00:00
Publicado pelo dpj
-
03/03/2009 00:00
Conclusão
-
03/03/2009 00:00
Conclusão
-
19/02/2009 00:00
Enviado para publicação no dpj
-
21/01/2009 00:00
Conclusão
-
24/11/2008 00:00
Publicado pelo dpj
-
14/11/2008 00:00
Remessa
-
13/11/2008 00:00
Enviado para publicação no dpj
-
07/11/2008 00:00
Despacho do juiz
-
18/09/2008 00:00
Concluso ao juiz
-
17/06/2008 00:00
Concluso ao juiz
-
11/06/2008 00:00
Certidao lavrada nos autos
-
15/04/2008 00:00
Publicado pelo dpj
-
03/04/2008 00:00
Para publicação dpj
-
03/04/2008 00:00
Enviado para publicação no dpj
-
13/02/2008 00:00
Autos - conclusos
-
29/01/2008 00:00
Carga ao advogado
-
24/01/2008 00:00
Publicado pelo dpj
-
21/01/2008 00:00
Mandado - entregue ao oficial
-
14/01/2008 00:00
Para publicação dpj
-
14/01/2008 00:00
Enviado para publicação no dpj
-
14/12/2007 00:00
Concluso ao juiz
-
12/12/2007 00:00
Processo autuado
-
10/12/2007 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2007
Ultima Atualização
04/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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