TJBA - 8000477-18.2024.8.05.0134
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Aliomar Silva Britto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 10:56
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
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30/07/2025 10:56
Baixa Definitiva
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30/07/2025 10:56
Transitado em Julgado em 30/07/2025
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30/07/2025 10:55
Juntada de Certidão
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22/07/2025 19:37
Decorrido prazo de ANDERSON LUZ MOREIRA em 09/07/2025 23:59.
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22/07/2025 19:37
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 09/07/2025 23:59.
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22/07/2025 19:37
Decorrido prazo de ANA ALINE PEREIRA MARCAL em 09/07/2025 23:59.
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22/07/2025 19:37
Decorrido prazo de ADALTO LUZ MOREIRA em 09/07/2025 23:59.
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22/07/2025 19:37
Decorrido prazo de ADRIANO DA CRUZ SOUSA em 09/07/2025 23:59.
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22/07/2025 19:37
Decorrido prazo de DANIELA PEREIRA MARÇAL em 09/07/2025 23:59.
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22/07/2025 19:37
Decorrido prazo de ERIK BARBOSA SANTOS em 09/07/2025 23:59.
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22/07/2025 19:37
Decorrido prazo de EUGÊNIA LUZ MOREIRA em 09/07/2025 23:59.
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22/07/2025 19:37
Decorrido prazo de LUIS FELIPE SANTOS DE OLIVEIRA em 09/07/2025 23:59.
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22/07/2025 19:37
Decorrido prazo de UBIRAJARA MOURA GOMES em 09/07/2025 23:59.
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22/07/2025 19:37
Decorrido prazo de ROQUE RAFAEL SANTOS BARBOSA em 09/07/2025 23:59.
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22/07/2025 19:07
Decorrido prazo de ANDERSON LUZ MOREIRA em 09/07/2025 23:59.
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22/07/2025 19:07
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 09/07/2025 23:59.
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22/07/2025 19:07
Decorrido prazo de ANA ALINE PEREIRA MARCAL em 09/07/2025 23:59.
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22/07/2025 19:07
Decorrido prazo de ADALTO LUZ MOREIRA em 09/07/2025 23:59.
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22/07/2025 19:07
Decorrido prazo de ADRIANO DA CRUZ SOUSA em 09/07/2025 23:59.
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22/07/2025 19:07
Decorrido prazo de DANIELA PEREIRA MARÇAL em 09/07/2025 23:59.
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22/07/2025 19:07
Decorrido prazo de ERIK BARBOSA SANTOS em 09/07/2025 23:59.
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22/07/2025 19:07
Decorrido prazo de EUGÊNIA LUZ MOREIRA em 09/07/2025 23:59.
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22/07/2025 19:07
Decorrido prazo de LUIS FELIPE SANTOS DE OLIVEIRA em 09/07/2025 23:59.
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22/07/2025 19:07
Decorrido prazo de UBIRAJARA MOURA GOMES em 09/07/2025 23:59.
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22/07/2025 19:07
Decorrido prazo de ROQUE RAFAEL SANTOS BARBOSA em 09/07/2025 23:59.
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22/07/2025 17:58
Decorrido prazo de ANDERSON LUZ MOREIRA em 09/07/2025 23:59.
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22/07/2025 17:58
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 09/07/2025 23:59.
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22/07/2025 17:58
Decorrido prazo de ANA ALINE PEREIRA MARCAL em 09/07/2025 23:59.
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22/07/2025 17:58
Decorrido prazo de ADALTO LUZ MOREIRA em 09/07/2025 23:59.
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22/07/2025 17:58
Decorrido prazo de ADRIANO DA CRUZ SOUSA em 09/07/2025 23:59.
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22/07/2025 17:58
Decorrido prazo de DANIELA PEREIRA MARÇAL em 09/07/2025 23:59.
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22/07/2025 17:58
Decorrido prazo de ERIK BARBOSA SANTOS em 09/07/2025 23:59.
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22/07/2025 17:58
Decorrido prazo de EUGÊNIA LUZ MOREIRA em 09/07/2025 23:59.
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22/07/2025 17:58
Decorrido prazo de LUIS FELIPE SANTOS DE OLIVEIRA em 09/07/2025 23:59.
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22/07/2025 17:58
Decorrido prazo de UBIRAJARA MOURA GOMES em 09/07/2025 23:59.
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22/07/2025 17:58
Decorrido prazo de ROQUE RAFAEL SANTOS BARBOSA em 09/07/2025 23:59.
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18/06/2025 11:33
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
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18/06/2025 02:55
Publicado Ementa em 18/06/2025.
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18/06/2025 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
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16/06/2025 13:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/06/2025 10:43
Julgado improcedente o pedido
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16/06/2025 09:54
Conhecido o recurso de ANDERSON LUZ MOREIRA - CPF: *88.***.*47-73 (RECORRENTE) e não-provido
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13/06/2025 18:22
Juntada de Petição de certidão
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13/06/2025 18:10
Deliberado em sessão - julgado
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28/05/2025 17:13
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 17:09
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 17:03
Incluído em pauta para 09/06/2025 12:00:00 Plenário Virtual.
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27/05/2025 12:52
Solicitado dia de julgamento
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21/01/2025 09:15
Conclusos #Não preenchido#
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20/01/2025 19:14
Juntada de Petição de PAR. 00_24_AR. RESE. ANDERSON LUZ MOREIRA. 8000477
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20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Aliomar Silva Britto - 1ª Câmara Crime 1ª Turma DESPACHO 8000477-18.2024.8.05.0134 Recurso Em Sentido Estrito Jurisdição: Tribunal De Justiça Recorrido: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Recorrente: Anderson Luz Moreira Advogado: Benedito Mamedio Torres Martins (OAB:BA17299-A) Advogado: Juvenal Wanderley Neto (OAB:BA59685-A) Terceiro Interessado: Ana Aline Pereira Marcal Terceiro Interessado: Adalto Luz Moreira Terceiro Interessado: Adriano Da Cruz Sousa Terceiro Interessado: Daniela Pereira Marçal Terceiro Interessado: Erik Barbosa Santos Terceiro Interessado: Eugênia Luz Moreira Terceiro Interessado: Luis Felipe Santos De Oliveira Terceiro Interessado: Ubirajara Moura Gomes Terceiro Interessado: Roque Rafael Santos Barbosa Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 1ª Turma Processo: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO n. 8000477-18.2024.8.05.0134 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 1ª Turma RECORRENTE: ANDERSON LUZ MOREIRA Advogado(s): BENEDITO MAMEDIO TORRES MARTINS (OAB:BA17299-A), JUVENAL WANDERLEY NETO (OAB:BA59685-A) RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.
Abra-se vista à douta Procuradoria de Justiça.
Após, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador, 17 de dezembro de 2024.
Des.
Aliomar Silva Britto Relator -
19/12/2024 03:37
Publicado Despacho em 19/12/2024.
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19/12/2024 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
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18/12/2024 11:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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18/12/2024 11:27
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2024 10:22
Proferido despacho de mero expediente
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27/11/2024 17:09
Conclusos #Não preenchido#
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27/11/2024 17:09
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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27/11/2024 17:09
Expedição de Certidão.
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27/11/2024 10:47
Expedição de Certidão.
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27/11/2024 10:38
Recebidos os autos
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27/11/2024 10:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2024
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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