TJBA - 0501541-71.2015.8.05.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 13.297.801/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA ANGELICA DOS SANTOS RODRIGUES

CPF *12.***.*79-20

Advogados

GETULIO SOARES DE ARAUJO

OAB: 34279/BA

CPF *39.***.*18-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FELIPE SANTIAGO FILHO

GIOCONNDA LADEIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/10/2022 02:35

    Decorrido prazo de MARIA ANGELICA DOS SANTOS RODRIGUES em 14/10/2022 23:59.

  • 28/09/2022 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 08:08

    Publicado Decisão em 27/09/2022.

  • 27/09/2022 08:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

  • 26/09/2022 13:25

    Expedição de decisão.

  • 25/09/2022 13:03

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 26/12/2021 00:04

    Decorrido prazo de MARIA ANGELICA DOS SANTOS RODRIGUES em 17/12/2021 23:59.

  • 15/12/2021 01:12

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/12/2021 23:59.

  • 02/12/2021 18:26

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2021 09:15

    Publicado Intimação em 12/11/2021.

  • 12/11/2021 09:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

  • 11/11/2021 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 10:37

    Conclusos #Não preenchido#

  • 11/11/2021 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2021 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2021 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2021 01:20

    Devolvidos os autos

  • 28/07/2021 00:00

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 26/03/2019 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 22/03/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 22/03/2019 00:00

    Conclusão

  • 22/03/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 11/12/2018 00:00

    Publicação

  • 10/12/2018 16:15

    Redistribuição por Competência Exclusiva

  • 10/12/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/12/2018 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 05/12/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 05/12/2018 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 05/12/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 04/12/2018 00:00

    Baixa Definitiva

  • 04/12/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara da PGM

  • 04/12/2018 00:00

    Recebido da PGM pela Secretaria de Câmara

  • 04/12/2018 00:00

    Petição

  • 04/12/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 04/12/2018 00:00

    Petição

  • 04/12/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara da PGM

  • 04/12/2018 00:00

    Recebido da PGM pela Secretaria de Câmara

  • 08/11/2018 00:00

    Vista à PGM

  • 08/11/2018 00:00

    Vista à PGM

  • 05/10/2018 00:00

    Publicação

  • 04/10/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 02/10/2018 00:00

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 02/10/2018 00:00

    Julgado

  • 20/09/2018 00:00

    Inclusão em pauta

  • 18/09/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 18/09/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 17/09/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 17/09/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 14/09/2018 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 09/07/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 09/07/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 06/07/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 06/07/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 05/07/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 14/06/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 14/06/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 14/06/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 14/06/2018 00:00

    Publicação

  • 14/06/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 12/06/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 12/06/2018 00:00

    Mero expediente

  • 12/06/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 11/06/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 11/06/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 08/06/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 08/06/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 07/06/2018 00:00

    Recurso Interno Cadastrado

  • 07/06/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 07/06/2018 00:00

    Petição

  • 06/06/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara da PGM

  • 06/06/2018 00:00

    Recebido da PGM pela Secretaria de Câmara

  • 29/05/2018 00:00

    Vista à PGM

  • 29/05/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 25/05/2018 00:00

    Publicação

  • 24/05/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 22/05/2018 00:00

    Não-Provimento

  • 22/05/2018 00:00

    Julgado

  • 14/05/2018 00:00

    Publicação

  • 09/05/2018 00:00

    Inclusão em pauta

  • 09/05/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 09/05/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 09/05/2018 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 24/07/2017 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 21/07/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 21/07/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 21/07/2017 00:00

    Expedição de Termo

  • 16/07/2017 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 03/07/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 29/06/2017 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 29/06/2017 00:00

    Publicação

  • 27/06/2017 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 27/06/2017 00:00

    Mero expediente

  • 19/05/2016 00:00

    Publicação

  • 18/05/2016 00:00

    Recebido do SECOMGE

  • 18/05/2016 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

  • 18/05/2016 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE

  • 17/05/2016 00:00

    Expedição de Termo

  • 17/05/2016 00:00

    Redistribuição por Prevenção ao Magistrado

  • 16/05/2016 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE

  • 16/05/2016 00:00

    Expedição de Termo

  • 16/05/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 13/05/2016 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 13/05/2016 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 12/05/2016 00:00

    Incompetência

  • 31/03/2016 00:00

    Publicação

  • 30/03/2016 00:00

    Recebido do SECOMGE

  • 29/03/2016 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

  • 29/03/2016 00:00

    Expedição de Termo

  • 29/03/2016 00:00

    Distribuição por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2016

Ultima Atualização
15/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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