TJBA - 0778534-79.2012.8.05.0001
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/12/2024 05:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/12/2024 23:59.
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19/11/2024 01:52
Decorrido prazo de Osorio Moreira Brandao Filho em 18/11/2024 23:59.
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03/11/2024 23:26
Publicado Despacho em 24/10/2024.
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03/11/2024 23:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
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01/11/2024 10:56
Conclusos para decisão
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25/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0778534-79.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Executado: Osorio Moreira Brandao Filho Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0778534-79.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: Osorio Moreira Brandao Filho Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 2.017,41), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador).
ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.
Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública. -
22/10/2024 11:47
Expedição de despacho.
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22/10/2024 11:47
Proferido despacho de mero expediente
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16/10/2024 14:39
Conclusos para decisão
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27/10/2022 07:53
Comunicação eletrônica
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27/10/2022 07:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
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27/10/2022 06:11
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2022 06:11
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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26/11/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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22/10/2019 00:00
Reativação
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01/06/2016 00:00
Mero expediente
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25/05/2016 00:00
Concluso para Despacho
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24/05/2016 00:00
Petição
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19/03/2015 00:00
Expedição de Certidão
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19/03/2015 00:00
Expedição de Ofício
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12/11/2014 00:00
Por decisão judicial
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11/11/2014 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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29/05/2013 00:00
Expedição de Carta
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12/09/2012 00:00
Mero expediente
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12/09/2012 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
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12/09/2012 00:00
Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2012
Ultima Atualização
12/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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