TJBA - 0007376-06.2013.8.05.0248
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor e Fazenda Publica - Serrinha
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2023 08:10
Baixa Definitiva
-
25/07/2023 08:10
Arquivado Definitivamente
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25/07/2023 08:09
Transitado em Julgado em 06/07/2023
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07/07/2023 03:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BIRITINGA em 06/07/2023 23:59.
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02/07/2023 14:41
Decorrido prazo de JOAO LOPES DE OLIVEIRA em 15/06/2023 23:59.
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22/06/2023 20:43
Decorrido prazo de VITOR DE AZEVEDO CARDOSO em 15/06/2023 23:59.
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05/06/2023 16:09
Publicado Intimação em 12/05/2023.
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05/06/2023 16:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
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11/05/2023 10:31
Expedição de intimação.
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11/05/2023 10:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/05/2023 10:28
Classe retificada de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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11/05/2023 10:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/05/2023 10:26
Indeferida a petição inicial
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11/05/2023 10:26
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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30/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTIMAÇÃO 0007376-06.2013.8.05.0248 Execução Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Serrinha Exequente: Jose Almeida De Castro Filho Advogado: Joao Lopes De Oliveira (OAB:BA6793) Advogado: Vitor De Azevedo Cardoso (OAB:BA27006) Executado: Município De Biritinga Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA Processo: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0007376-06.2013.8.05.0248 Órgão Julgador: 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA EXEQUENTE: JOSE ALMEIDA DE CASTRO FILHO Advogado(s): JOAO LOPES DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como JOAO LOPES DE OLIVEIRA (OAB:BA6793), VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (OAB:BA27006) EXECUTADO: MUNICÍPIO DE BIRITINGA BAHIA Advogado(s): DESPACHO 1.
Intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias junte aos autos: (a) demonstrativo de cálculo atual do valor que entende devido, atentando para a tese fixada pelo STF quando do julgamento do RE n.870947 em regime de Repercussão Geral, adotou o entendimento de que nas execuções contra a Fazenda Pública incide correção monetária pelo IPCA-E e juros de mora de acordo com o índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança, nos termos da Lei 11.960/09. (b) íntegra do acórdão proferido no bojo da Remessa Necessária a que se refere a certidão juntada no id.8339545-p.01. 2.
Proceda a Secretaria à associação dos presentes autos aos do processo de n.0003581-36.2006.8.05.0248.
Cumpridas as determinações supra, voltem conclusos para sentença.
Serrinha, 24 de novembro de 2021.
Assinado Eletronicamente AMANDA ANALGESINA RAMOS CARRILHO ANDRADE Juíza de Direito -
28/03/2023 22:37
Conclusos para julgamento
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28/03/2023 22:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/12/2021 06:36
Decorrido prazo de VITOR DE AZEVEDO CARDOSO em 14/12/2021 23:59.
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15/12/2021 06:36
Decorrido prazo de JOAO LOPES DE OLIVEIRA em 14/12/2021 23:59.
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28/11/2021 08:50
Publicado Intimação em 26/11/2021.
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28/11/2021 08:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2021
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25/11/2021 09:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/11/2021 10:46
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2018 16:55
Conclusos para decisão
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26/10/2018 16:44
Expedição de Certidão.
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19/10/2018 13:50
Proferido despacho de mero expediente
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20/02/2018 10:40
Conclusos para despacho
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09/10/2017 10:41
Juntada de Certidão
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08/07/2016 09:24
REMESSA
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25/05/2016 16:53
REMESSA
-
25/05/2016 16:53
DOCUMENTO
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01/06/2015 16:20
REMESSA
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13/01/2015 09:11
CONCLUSÃO
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13/01/2014 12:49
CONCLUSÃO
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30/10/2013 09:50
REMESSA
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30/10/2013 09:49
RECEBIMENTO
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30/10/2013 09:37
ENTREGA EM CARGA/VISTA
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27/09/2013 12:33
REMESSA
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27/09/2013 12:29
PETIÇÃO
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27/09/2013 12:24
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
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27/09/2013 12:23
RECEBIMENTO
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12/09/2013 10:36
ENTREGA EM CARGA/VISTA
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09/09/2013 12:18
MANDADO
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05/09/2013 11:12
MANDADO
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28/08/2013 13:11
MANDADO
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15/08/2013 09:06
REMESSA
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14/08/2013 13:57
REMESSA
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14/08/2013 12:06
DISTRIBUIÇÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2013
Ultima Atualização
25/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
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