24/06/2025 20:32

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 02/12/2024 23:59.
13/06/2025 01:19

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 30/05/2025 23:59.
12/06/2025 14:52

Conclusos para julgamento
12/06/2025 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 16:41

Expedição de ato ordinatório.
08/04/2025 16:41

Expedição de ato ordinatório.
08/04/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 21:42

Juntada de Petição de alegações finais
18/12/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 14:11

Audiência INSTRUÇÃO realizada conduzida por 11/12/2024 13:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAJE, #Não preenchido#.
10/12/2024 13:48

Juntada de Petição de substabelecimento
29/11/2024 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2024 11:25

Juntada de Petição de diligência
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAJE DECISÃO 8000149-27.2016.8.05.0148 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Laje Autor: Valdelito Cosme Dos Santos Advogado: Vitor Barreto Bittencourt (OAB:BA34132) Advogado: Fernanda De Jesus Silva (OAB:BA46472) Advogado: Antonio Jose Sposito Leao Neves (OAB:BA30687) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Advogado: Luciana Pereira Gomes Browne (OAB:PE786-B) Advogado: Milena Gila Fontes (OAB:BA25510) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAJE Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000149-27.2016.8.05.0148 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAJE AUTOR: VALDELITO COSME DOS SANTOS Advogado(s): FERNANDA DE JESUS SILVA (OAB:BA46472), ANTONIO JOSE SPOSITO LEAO NEVES (OAB:BA30687), VITOR BARRETO BITTENCOURT (OAB:BA34132) REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442), LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (OAB:PE786-B), MILENA GILA FONTES (OAB:BA25510) DECISÃO Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA em que os autores alegam, em suma, que residem na zona rural desta Comarca e que sofrem com interrupções frequentes no fornecimento de energia elétrica pela parte ré.

Ademais, sustentam ainda que o serviço prestado é de má-qualidade, o que impede que aparelhos sejam ligados simultaneamente.

O feito teve regular tramitação, com citação da parte ré e apresentação de contestação.

A parte autora, por sua vez, se manifestou em réplica, rebatendo as alegações da defesa.

Instadas a especificarem as provas que pretendem produzir, a autora requereu a produção de prova testemunhal, tendo a ré requerido o depoimento pessoal da parte autora. É o relatório.

Decido.

Em conformidade com o disposto no art. 357 do CPC, registro que: 1 ) Questões processuais pendentes.

A Ré suscita a preliminar de inépcia da inicial, sob a alegação que o autor indicou na inicial protocolos já citados em diversas ações.

Não é a hipótese de acolhimento da referida preliminar, tendo em vista que os documentos que instruem a peça inaugural são suficientes para permitir o processamento do feito.

A matéria probatória, por sua vez, será oportunamente analisada quando enfrentado o mérito.

Assim, rejeito a preliminar. 2) Questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória.

Verificar a ocorrência dos danos alegados pela parte autora em decorrência da alegada má-prestação do serviço de energia elétrica. 3) Distribuição do ônus da prova Considerada a hipossuficiência do consumidor, defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC. 4) Questões de direito relevantes para a decisão do mérito: Verificar a existência de configuração do ato ilícito capaz de configurar dano ensejador do dever de indenizar, na forma do art. 186, 927, 949 e 950 do Código Civil, bem como a comprovação dos danos alegados e efetivamente sofridos. 5) Produção de provas 5.1.

Prova testemunhal e depoimento pessoal da parte autora A prova testemunhal e o depoimento pessoal da parte autora, requerido pela ré, por sua vez, mostra-se útil à solução da lide, razão pela qual a DEFIRO.

Fixo o prazo comum de cinco dias 05 (cinco) dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade, endereço completo da residência e do local de trabalho, e-mail, telefone e whatsapp), sob pena de preclusão.

As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte.

Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos.

Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC).

Inclua o cartório o feito em pauta para realização de audiência de instrução e julgamento por ato ordinatório.

Publique-se.

Intimem-se.

Laje (BA), data da assinatura eletrônica.

CAMILA MACEDO DOS SANTOS E CARVALHO JUÍZA DE DIREITO
30/10/2024 17:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/10/2024 14:58

Expedição de ato ordinatório.
30/10/2024 14:57

Expedição de ato ordinatório.
30/10/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:55

Audiência INSTRUÇÃO designada conduzida por 11/12/2024 13:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAJE, #Não preenchido#.
25/10/2024 12:06

Audiência Conciliação realizada conduzida por 20/07/2016 09:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAJE, #Não preenchido#.
03/10/2024 07:53

Decorrido prazo de VALDELITO COSME DOS SANTOS em 01/10/2024 23:59.
03/10/2024 07:53

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 01/10/2024 23:59.
26/09/2024 15:00

Publicado Decisão em 24/09/2024.
26/09/2024 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
19/09/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 12:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/06/2024 16:05

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 12/06/2024 23:59.
05/06/2024 16:46

Conclusos para despacho
22/05/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 23:23

Publicado Decisão em 20/05/2024.
21/05/2024 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
28/02/2024 14:11

Outras Decisões
19/02/2024 16:54

Conclusos para decisão
05/06/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
13/07/2020 18:12

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 22/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 12:32

Publicado Intimação em 14/05/2020.
12/05/2020 20:55

Conclusos para despacho
12/05/2020 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/05/2020 20:54

Ato ordinatório praticado
08/05/2020 16:03

Juntada de Petição de petição
13/04/2020 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/04/2020 11:39

Juntada de Petição de petição
07/04/2020 15:52

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2019 17:24

Reversão da Desativação - Ato Conjunto nº 21, de 12/12/2019
25/09/2019 10:29

Processo transferido da comarca desativada - Resolução N 13 de 29 de julho de 2019
10/05/2018 09:23

Conclusos para decisão
10/05/2018 09:23

Conclusos para decisão
11/10/2016 17:26

Juntada de Petição de petição
11/10/2016 17:24

Juntada de Petição de réplica
04/10/2016 10:30

Juntada de Petição de contestação
29/09/2016 14:30

Juntada de carta
29/09/2016 14:29

Juntada de substabelecimento
29/09/2016 14:28

Juntada de Termo de audiência
22/09/2016 17:26

Juntada de Petição de petição
01/09/2016 11:04

Juntada de aviso de recebimento
09/08/2016 00:30

Decorrido prazo de FERNANDA DE JESUS SILVA em 08/08/2016 23:59:59.
21/07/2016 15:36

Audiência conciliação designada para 20/07/2016 09:00.
21/07/2016 10:26

Expedição de citação.
21/07/2016 09:05

Expedição de intimação.
21/07/2016 09:05

Expedição de intimação.
09/06/2016 15:28

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2016 15:28

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2016 08:56

Conclusos para despacho
05/04/2016 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2019

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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