25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0555730-28.2017.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Joao Roberto Cerqueira De Araujo Advogado: Florisvaldo Pasquinha De Matos Filho (OAB:BA26930) Impetrado: Diretor Da Agerba Agência Estadual De Regulação De Serviços Públicos De Energia Transportes E Comunicação Da Bahia Terceiro Interessado: Agerba Agencia Estadual De Reg De Serv Pub De Energ,transp E Comunic Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0555730-28.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR IMPETRANTE: JOAO ROBERTO CERQUEIRA DE ARAUJO Advogado(s): FLORISVALDO PASQUINHA DE MATOS FILHO (OAB:BA26930) IMPETRADO: DIRETOR DA AGERBA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO A parte impetrante, à epígrafe, já qualificada nos autos, impetrou Mandado de Segurança, impugnando ato administrativo atribuído à parte impetrada, acima indicada, também qualificada nos autos.

Considerando que, conforme consta nos autos, a sentença foi proferida em 29 de abril de 2019 (ID 105225992), concedendo a segurança pleiteada e determinando as providências necessárias, e que o último despacho de movimentação ocorreu em 31 de maio de 2022 (ID 295343483), onde se ordenou a baixa processual e a remessa dos autos a este juízo de origem; Observando-se que, desde então, os autos ficaram inertes, sem qualquer manifestação por parte da impetrante, e que já transcorreram mais de 1 (um) ano sem qualquer manifestação.

Determino o arquivamento dos presentes autos, sem prejuízo de eventual desarquivamento, caso haja requerimento fundamentado.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Esta decisão tem força de mandado/ofício.

Salvador/BA, data do sistema do processo eletrônico.

MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO JUIZ DE DIREITO Cd. 805.945-4
28/06/2022 07:13

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 27/06/2022 23:59.
20/06/2022 03:06

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO CERQUEIRA DE ARAUJO em 10/06/2022 23:59.
09/06/2022 10:00

Conclusos para decisão
06/06/2022 03:08

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO CERQUEIRA DE ARAUJO em 02/06/2022 23:59.
31/05/2022 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2022 02:43

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2022.
15/05/2022 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022
10/05/2022 15:24

Expedição de ato ordinatório.
10/05/2022 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 00:00

Remetido ao PJE
23/04/2020 00:00

Publicação
22/04/2020 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
22/04/2020 00:00

Expedição de documento
30/11/2019 00:00

Petição
09/11/2019 00:00

Publicação
07/11/2019 00:00

Mero expediente
05/11/2019 00:00

Mero expediente
14/05/2019 00:00

Petição
06/05/2019 00:00

Mandado
02/05/2019 00:00

Publicação
29/04/2019 00:00

Procedência
07/02/2019 00:00

Petição
12/11/2018 00:00

Publicação
08/11/2018 00:00

Mero expediente
22/09/2017 00:00

Petição
14/09/2017 00:00

Publicação
13/09/2017 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2017

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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