04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Marielza Brandão Franco DESPACHO 8024413-28.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Francolino Neto De Santana Advogado: Ingrid Caribe Bastos (OAB:BA61981-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Helio Ramos Da Silva Advogado: Ingrid Caribe Bastos (OAB:BA61981-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Antonio Lopes Dos Santos Advogado: Rodrigo Viana Panzeri (OAB:BA32817-A) Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197-A) Interessado: Estado Da Bahia Impetrado: Secretario Da Adminstração Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8024413-28.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: FRANCOLINO NETO DE SANTANA e outros (2) Advogado(s): INGRID CARIBE BASTOS (OAB:BA61981-A), MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO (OAB:BA16020-A), RODRIGO VIANA PANZERI (OAB:BA32817-A), DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (OAB:BA20197-A) IMPETRADO: SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Uma vez que foi expedido Formulário de Requisição de Precatório, ID 68056156, e não havendo atos a praticar nestes autos, aguardem em Secretaria o cumprimento pelo Ente Estatal.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, 30 de outubro de 2024.

Desa.

Marielza Brandão Franco Relatora
29/01/2024 01:40

Expedição de Certidão.
24/01/2024 01:45

Publicado Decisão em 23/01/2024.
24/01/2024 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
22/01/2024 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/01/2024 18:49

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito
15/12/2023 09:58

Conclusos #Não preenchido#
15/12/2023 09:58

Juntada de Certidão
09/11/2023 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2023 23:59.
21/09/2023 00:07

Expedição de Certidão.
14/09/2023 09:52

Expedição de Certidão.
14/09/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 01:02

Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 22/08/2023 23:59.
01/08/2023 01:10

Decorrido prazo de HELIO RAMOS DA SILVA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 01:08

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DOS SANTOS em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 01:05

Decorrido prazo de FRANCOLINO NETO DE SANTANA em 31/07/2023 23:59.
08/07/2023 01:15

Publicado Despacho em 07/07/2023.
08/07/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023
06/07/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/07/2023 22:27

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 16:21

Conclusos #Não preenchido#
28/03/2023 09:04

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2023 23:59.
16/03/2023 00:10

Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 15/03/2023 23:59.
16/02/2023 01:02

Decorrido prazo de FRANCOLINO NETO DE SANTANA em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 01:02

Decorrido prazo de HELIO RAMOS DA SILVA em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 01:02

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DOS SANTOS em 15/02/2023 23:59.
31/01/2023 00:09

Expedição de Certidão.
24/01/2023 22:43

Publicado Despacho em 24/01/2023.
24/01/2023 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
24/01/2023 14:26

Expedição de Certidão.
24/01/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2023 09:07

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 15:13

Conclusos #Não preenchido#
29/11/2022 17:58

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
20/11/2022 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2022 23:59.
17/11/2022 11:28

Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 10/11/2022 23:59.
17/11/2022 11:28

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DOS SANTOS em 10/11/2022 23:59.
17/11/2022 11:28

Decorrido prazo de FRANCOLINO NETO DE SANTANA em 10/11/2022 23:59.
17/11/2022 10:00

Decorrido prazo de HELIO RAMOS DA SILVA em 10/11/2022 23:59.
04/11/2022 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2022 10:55

Juntada de Petição de mandado
27/10/2022 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2022 15:31

Expedição de Mandado.
24/10/2022 09:49

Expedição de Certidão.
24/10/2022 09:42

Expedição de Ofício.
21/10/2022 17:15

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 17:13

Expedição de Certidão.
21/10/2022 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
18/10/2022 08:39

Publicado Ementa em 18/10/2022.
18/10/2022 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2022 09:45

Concedida a Segurança a ESTADO DA BAHIA (INTERESSADO)
14/10/2022 09:02

Concedida a Segurança a FRANCOLINO NETO DE SANTANA - CPF: *65.***.*47-04 (IMPETRANTE)
13/10/2022 10:11

Deliberado em sessão - julgado
07/10/2022 07:53

Expedição de Certidão.
03/10/2022 23:27

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
30/09/2022 17:46

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 17:35

Incluído em pauta para 13/10/2022 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.
30/09/2022 09:43

Solicitado dia de julgamento
25/05/2022 00:51

Decorrido prazo de FRANCOLINO NETO DE SANTANA em 24/05/2022 23:59.
25/05/2022 00:51

Decorrido prazo de HELIO RAMOS DA SILVA em 24/05/2022 23:59.
25/05/2022 00:51

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DOS SANTOS em 24/05/2022 23:59.
18/05/2022 00:23

Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 17/05/2022 23:59.
10/05/2022 15:03

Conclusos #Não preenchido#
10/05/2022 15:02

Juntada de Certidão
02/05/2022 08:13

Publicado Despacho em 02/05/2022.
02/05/2022 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
29/04/2022 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/04/2022 11:16

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 17:05

Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba
31/03/2022 17:56

Juntada de Petição de pedido de preferência
17/03/2022 16:08

Conclusos #Não preenchido#
01/02/2022 01:07

Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 24/01/2022 23:59.
24/12/2021 00:04

Decorrido prazo de FRANCOLINO NETO DE SANTANA em 07/12/2021 23:59.
24/12/2021 00:04

Decorrido prazo de HELIO RAMOS DA SILVA em 07/12/2021 23:59.
24/12/2021 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DOS SANTOS em 07/12/2021 23:59.
17/11/2021 00:17

Expedição de Certidão.
09/11/2021 12:30

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 08:42

Publicado Despacho em 04/11/2021.
04/11/2021 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
03/11/2021 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/10/2021 17:19

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 14:19

Conclusos #Não preenchido#
26/08/2021 00:11

Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 25/08/2021 23:59.
14/07/2021 01:40

Publicado Despacho em 12/07/2021.
14/07/2021 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
12/07/2021 09:38

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/07/2021 13:01

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 11:41

Conclusos #Não preenchido#
15/06/2021 17:17

Juntada de Certidão
15/06/2021 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
24/04/2021 00:30

Decorrido prazo de FRANCOLINO NETO DE SANTANA em 23/04/2021 23:59.
24/04/2021 00:30

Decorrido prazo de HELIO RAMOS DA SILVA em 23/04/2021 23:59.
24/04/2021 00:30

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DOS SANTOS em 23/04/2021 23:59.
24/04/2021 00:30

Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 23/04/2021 23:59.
24/04/2021 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/04/2021 23:59.
29/03/2021 09:43

Publicado Decisão em 29/03/2021.
29/03/2021 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
26/03/2021 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/03/2021 15:41

Declarada incompetência
10/03/2021 02:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2021 23:59.
04/02/2021 00:23

Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 03/02/2021 23:59:59.
27/01/2021 14:21

Conclusos #Não preenchido#
26/01/2021 21:47

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
26/01/2021 10:37

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 12:24

Juntada de Petição de mandado
25/01/2021 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2020 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2020 00:02

Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 11/12/2020 23:59:59.
11/12/2020 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2020 23:59:59.
09/12/2020 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2020 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/12/2020 14:47

Expedição de Mandado.
08/12/2020 11:35

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 00:35

Publicado Despacho em 26/11/2020.
25/11/2020 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/11/2020 14:59

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2020 08:32

Conclusos #Não preenchido#
08/09/2020 00:18

Publicado Despacho em 04/09/2020.
06/09/2020 08:48

Juntada de Petição de petição
03/09/2020 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 11:09

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2020 07:15

Juntada de Petição de petição
27/08/2020 07:53

Conclusos #Não preenchido#
27/08/2020 07:53

Expedição de Certidão.
27/08/2020 06:48

Expedição de Certidão.
26/08/2020 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2020

Ultima Atualização
31/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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