18/02/2025 13:55

Baixa Definitiva
18/02/2025 13:55

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 13:55

Expedição de Certidão.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLÂNDIA INTIMAÇÃO 8000147-58.2022.8.05.0209 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Retirolândia Autor: Julia Santos De Andrade Registrado(a) Civilmente Como Julia Santos De Andrade Advogado: Saulo Oliveira Bahia De Araujo (OAB:BA32986) Reu: Banco Bradesco Financiamentos S/a Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLÂNDIA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000147-58.2022.8.05.0209 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLÂNDIA AUTOR: JULIA SANTOS DE ANDRADE registrado(a) civilmente como JULIA SANTOS DE ANDRADE Advogado(s): SAULO OLIVEIRA BAHIA DE ARAUJO registrado(a) civilmente como SAULO OLIVEIRA BAHIA DE ARAUJO (OAB:BA32986) REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A Advogado(s): CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB:BA37489) DESPACHO Vistos, etc.

Verifica-se que a parte autora requereu a desistência do processo alegando que a divergência da assinatura apresentada no contrato juntado pelo requerido impossibilita a continuação do processo no rito da Lei dos Juizados Especiais.

Nos termos do art. 157 da Lei Estadual nº 10.845/2007, compete a este mesmo Juízo apreciar as matérias relativas ao Juizado Especial Cível, bem como os processos relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, distinguindo-se pelo rito procedimental adotado e formalmente por tarja que identifique os processos dos Juizados.

Assim, intime-se a parte autora para informar se pretende alterar o rito processual, objetivando a realização de perícia grafotécnica ou tão somente homologação do pedido de desistência.

Advirta-se, a título de informação, que eventual constatação de autenticidade da assinatura do contrato poderá levar a condenação em litigância de má-fé.

Por fim, ressalta-se que caso ocorra a opção pelo rito comum, deverá a parte autora apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, documento hábil a comprovar o preenchimento dos pressupostos à concessão do benefício da gratuidade de justiça, quais sejam, as últimas contas de água e energia elétrica, as três últimas declarações do imposto de renda e, se isenta, contracheque salarial, soldo, pró-labore etc.

Retirolândia, datado e assinado eletronicamente.

Juliana Machado Rabelo Juíza de Direito
30/10/2024 15:12

Julgado improcedente o pedido
14/11/2023 12:01

Conclusos para julgamento
13/11/2023 19:20

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 01:51

Publicado Intimação em 20/10/2023.
23/10/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2023 20:01

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2022 03:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 29/04/2022 23:59.
24/04/2022 05:53

Decorrido prazo de SAULO OLIVEIRA BAHIA DE ARAUJO em 20/04/2022 23:59.
18/04/2022 08:49

Conclusos para julgamento
06/04/2022 19:13

Audiência Conciliação cancelada para 05/04/2022 10:45 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLÂNDIA.
04/04/2022 19:12

Publicado Intimação em 25/03/2022.
04/04/2022 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
04/04/2022 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
04/04/2022 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
04/04/2022 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
04/04/2022 16:03

Juntada de Petição de outros documentos
04/04/2022 14:22

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 10:39

Juntada de Petição de contestação
24/03/2022 15:01

Expedição de citação.
24/03/2022 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/03/2022 14:58

Audiência Conciliação designada para 05/04/2022 10:45 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLÂNDIA.
24/03/2022 08:42

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 14:04

Conclusos para despacho
04/03/2022 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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