18/03/2025 17:09

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
13/03/2025 18:03

Conclusos para decisão
13/03/2025 18:03

Processo Reativado
13/03/2025 18:02

Baixa Definitiva
13/03/2025 18:02

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 18:02

Juntada de Certidão
13/03/2025 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/03/2025 23:59.
07/03/2025 05:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/03/2025 23:59.
04/02/2025 02:06

Expedição de despacho.
03/02/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2025 03:40

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2025.
02/02/2025 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 21:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/11/2024 23:59.
21/01/2025 16:57

Conclusos para decisão
21/01/2025 15:59

Conclusos para decisão
21/01/2025 15:58

Expedição de ato ordinatório.
21/01/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 16:58

Expedição de Precatório.
20/01/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 14:42

Expedição de ofício.
29/10/2024 15:07

Expedição de sentença.
29/10/2024 15:07

Expedição de RPV.
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8167045-74.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Recorrente: Cleide Henriqueta Praxedes Fernandes Advogado: Bruno Schmidt Rocha (OAB:BA49481) Recorrido: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR | FÓRUM REGIONAL DO IMBUÍ 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECAIS DA FAZENDA PÚBLICA Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd. 01, Imbuí, CEP: 41.720-4000, Salvador-BA.

Telefone: (71) 3372-7361 | E-mail: [email protected] Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8167045-74.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA RECORRENTE: CLEIDE HENRIQUETA PRAXEDES FERNANDES Advogado(s): BRUNO SCHMIDT ROCHA (OAB:BA49481) RECORRIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei Federal nº 9.099/95.

Alega o embargante que a sentença teria incorrido em erro material, pois teria homologado o valor incorreto inicialmente apresetado, quando deveria levar em conta o valor indicado na planilha de id 416395654.

A parte embargada concordou com o acolhimento dos embargos.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

Da análise dos declaratórios opostos, tenho que assiste razão ao embargante. É que a sentença embargada deixou de considerar os valores apresentados pelo exequente na planilha de id 416395654, que, de fato, correspondem o correto para execução.

Com essas considerações, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos e DOU-LHES PROVIMENTO para, sanando os vícios apontados, INTEGRAR a sentença embargada e HOMOLOGAR, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 416395654, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 35.406,08 (trinta e cinco mil, quatrocentos e seis reais e oito centavos), destacando-se 30% devidos de honorários contratuais, já com os acréscimos de lei, bem como fixando os honorários sucumbenciais em R$ 7.081,22 (sete mil e oitenta e um reais e oitenta e vinte e dois centavos).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

ESTA SENTENÇA TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.

Salvador, na data da assinatura eletrônica.

REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
24/10/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 21:07

Expedição de sentença.
21/10/2024 18:57

Expedição de ato ordinatório.
21/10/2024 18:57

Embargos de Declaração Acolhidos
15/07/2024 19:11

Conclusos para julgamento
24/06/2024 20:13

Juntada de Petição de contra-razões
05/06/2024 18:20

Expedição de ato ordinatório.
05/06/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
25/05/2024 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/05/2024 23:59.
16/04/2024 22:48

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
13/04/2024 03:25

Publicado Sentença em 15/04/2024.
13/04/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 16:35

Expedição de sentença.
11/04/2024 15:48

Expedição de ato ordinatório.
11/04/2024 15:48

Homologado o pedido
29/02/2024 18:40

Conclusos para julgamento
02/02/2024 07:28

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 21:32

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 23:53

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 23:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 23:50

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 18:46

Expedição de ato ordinatório.
10/11/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 19:24

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2023.
31/10/2023 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
23/10/2023 18:36

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
20/10/2023 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2023 20:16

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 19:48

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 09:49

Recebidos os autos
20/10/2023 09:49

Juntada de pedido de sustentação oral
20/10/2023 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2021 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
05/10/2021 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
05/10/2021 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
05/10/2021 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
26/09/2021 20:39

Juntada de Petição de contra-razões
20/09/2021 14:02

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2021.
20/09/2021 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
10/09/2021 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/09/2021 16:40

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021 15:29

Publicado Sentença em 25/08/2021.
27/08/2021 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
24/08/2021 17:23

Expedição de sentença.
24/08/2021 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/08/2021 07:24

Expedição de despacho.
19/08/2021 07:24

Julgado procedente em parte do pedido
06/08/2021 13:57

Conclusos para julgamento
06/08/2021 13:56

Juntada de ato ordinatório
04/08/2021 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2021 15:52

Expedição de despacho.
12/07/2021 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/07/2021 11:01

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 13:45

Conclusos para despacho
07/07/2021 11:52

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 03:14

Decorrido prazo de CLEIDE HENRIQUETA PRAXEDES FERNANDES em 30/06/2021 23:59.
01/07/2021 01:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/06/2021 23:59.
23/06/2021 18:53

Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2021.
23/06/2021 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
10/06/2021 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/06/2021 07:34

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2021 15:20

Expedição de citação.
20/01/2021 17:27

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2021 18:05

Conclusos para despacho
23/12/2020 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2020

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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