TJBA - 8160272-13.2020.8.05.0001
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/12/2023 01:17
Decorrido prazo de ANDERSON ESPIRITO SANTO DE AQUINO em 11/12/2023 23:59.
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10/12/2023 00:30
Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2023.
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10/12/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2023
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04/12/2023 11:51
Baixa Definitiva
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04/12/2023 11:51
Arquivado Definitivamente
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04/12/2023 11:50
Juntada de Certidão
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23/11/2023 18:41
Juntada de Petição de petição
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23/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8160272-13.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Anderson Espirito Santo De Aquino Advogado: Marileide Soares Mauricio (OAB:BA55253) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103, Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01,Imbuí – CEP: 41.720-400 - FONE 3372-7380 Processo nº 8160272-13.2020.8.05.0001 AUTOR: ANDERSON ESPIRITO SANTO DE AQUINO REU: ESTADO DA BAHIA Na forma do Provimento CGJ-CCI-06/2016, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, sobre o cumprimento da obrigação, conforme informações ora apresentadas.
Salvador, 21 de novembro de 2023. -
21/11/2023 18:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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21/11/2023 18:17
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 01:39
Decorrido prazo de ANDERSON ESPIRITO SANTO DE AQUINO em 10/08/2023 23:59.
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09/08/2023 00:59
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2023 23:59.
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07/08/2023 00:24
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2023 23:59.
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04/08/2023 08:47
Decorrido prazo de ANDERSON ESPIRITO SANTO DE AQUINO em 02/08/2023 23:59.
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04/08/2023 04:13
Decorrido prazo de ANDERSON ESPIRITO SANTO DE AQUINO em 26/07/2023 23:59.
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01/08/2023 08:32
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/07/2023 23:59.
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27/07/2023 15:39
Juntada de Petição de petição
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27/07/2023 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/07/2023 15:51
Processo Desarquivado
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18/07/2023 19:06
Arquivado Provisoramente
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18/07/2023 19:05
Expedição de ato ordinatório.
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18/07/2023 19:05
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2023 19:03
Juntada de Certidão
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18/07/2023 16:19
Juntada de Petição de petição
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12/07/2023 04:20
Publicado Sentença em 11/07/2023.
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12/07/2023 04:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
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12/07/2023 02:05
Publicado Sentença em 11/07/2023.
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12/07/2023 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
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10/07/2023 16:59
Expedição de sentença.
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10/07/2023 16:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/07/2023 09:25
Expedição de sentença.
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10/07/2023 09:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/07/2023 09:25
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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10/07/2023 08:27
Conclusos para decisão
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07/07/2023 23:58
Juntada de Petição de petição
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06/07/2023 11:20
Juntada de Petição de petição
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06/07/2023 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/07/2023 19:24
Publicado Sentença em 15/05/2023.
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05/07/2023 19:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
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15/05/2023 14:26
Expedição de ofício.
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12/05/2023 17:17
Expedição de sentença.
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12/05/2023 17:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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12/05/2023 17:17
Expedição de Ofício.
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05/05/2023 23:13
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/03/2023 23:59.
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14/03/2023 13:04
Juntada de Petição de petição
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13/02/2023 17:59
Expedição de sentença.
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13/02/2023 17:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/02/2023 14:17
Expedição de Certidão.
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10/02/2023 14:17
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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07/02/2023 16:17
Conclusos para julgamento
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27/01/2023 16:37
Juntada de Certidão
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17/10/2022 15:12
Juntada de Petição de petição
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22/09/2022 09:12
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/09/2022 23:59.
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29/07/2022 07:39
Expedição de Certidão.
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29/07/2022 07:38
Juntada de Certidão
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14/06/2022 10:37
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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24/02/2022 04:57
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/02/2022 23:59.
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24/02/2022 03:10
Decorrido prazo de ANDERSON ESPIRITO SANTO DE AQUINO em 23/02/2022 23:59.
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23/02/2022 13:29
Publicado Sentença em 08/02/2022.
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23/02/2022 13:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
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07/02/2022 17:01
Expedição de sentença.
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07/02/2022 17:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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02/02/2022 19:04
Expedição de sentença.
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02/02/2022 19:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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02/02/2022 19:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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18/12/2021 03:39
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2021 23:59.
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03/12/2021 18:39
Conclusos para julgamento
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03/12/2021 14:22
Juntada de Petição de petição
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02/12/2021 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/12/2021 10:56
Publicado Sentença em 01/12/2021.
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02/12/2021 10:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
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30/11/2021 15:16
Expedição de sentença.
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30/11/2021 15:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/11/2021 15:06
Expedição de citação.
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30/11/2021 15:06
Julgado procedente em parte do pedido
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29/11/2021 07:05
Conclusos para julgamento
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28/11/2021 03:02
Juntada de Petição de petição
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27/10/2021 14:43
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/10/2021 23:59.
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22/10/2021 23:04
Juntada de Petição de petição
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09/08/2021 10:41
Juntada de Petição de petição
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28/07/2021 19:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/07/2021 16:23
Expedição de citação.
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23/07/2021 14:01
Juntada de ato ordinatório
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23/07/2021 09:21
Juntada de Petição de petição
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09/06/2021 14:29
Audiência Conciliação cancelada para 07/03/2022 14:50 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
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29/04/2021 16:40
Juntada de Petição de petição
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05/02/2021 19:21
Decorrido prazo de ANDERSON ESPIRITO SANTO DE AQUINO em 04/02/2021 23:59:59.
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23/01/2021 11:28
Publicado Decisão em 08/01/2021.
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07/01/2021 15:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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07/01/2021 08:40
Não Concedida a Medida Liminar
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18/12/2020 22:40
Conclusos para decisão
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18/12/2020 22:40
Audiência conciliação designada para 07/03/2022 14:50.
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18/12/2020 22:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2020
Ultima Atualização
12/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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