07/05/2025 14:38

Conclusos para julgamento
04/05/2025 06:13

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 16:05

Conclusos para despacho
02/04/2025 16:05

Juntada de conclusão
02/04/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 08:07

Juntada de Certidão
03/12/2024 14:44

Juntada de Certidão
03/12/2024 14:41

Juntada de Certidão
03/12/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 14:52

Juntada de ato ordinatório
22/11/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 11:42

Juntada de Petição de certidão
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO INTIMAÇÃO 8000040-78.2019.8.05.0254 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Tanque Novo Autor: Eugenio Neves Pereira Advogado: Sergio Souza Braga (OAB:BA47367) Reu: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a.

Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664) Advogado: Joao Paulo Ribeiro Martins (OAB:RJ144819) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000040-78.2019.8.05.0254 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO AUTOR: EUGENIO NEVES PEREIRA Advogado(s): SERGIO SOUZA BRAGA registrado(a) civilmente como SERGIO SOUZA BRAGA (OAB:BA47367) REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Advogado(s): FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO (OAB:BA15664), JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS (OAB:RJ144819) DECISÃO

Vistos.

Considerando a necessidade de realização de exame pericial, nomeio como perito do Juízo o Dr.

CESAR AUGUSTO SANITA VIANA, CRM/BA 39296, e-mail: [email protected].

Designo o dia 19 de Novembro de 2024, às 08h30, para realização do exame pericial, que ocorrerá no Fórum desta comarca, localizado à Rua 23 de Junho, Alto do Coqueiro, Tanque Novo, 46.580.000.

Intime-se, pessoalmente, a parte autora, para comparecimento no dia, horário e local, munida de documento de identificação e documentação médica pertinente, ficando advertida que sua ausência injustificada, importará na realização de exame indireto, que ocorrerá nos documentos médicos que constam dos autos.

Intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, indicarem assistentes e apresentarem quesitos, se, ainda não intimadas, sob pena de preclusão.

Intime-se o perito, para informar a aceitação do múnus, ficando de logo ciente, que fixo os honorários periciais no montante de R$ 400,00, , com fundamento na Resolução nº. 17/2019, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, quantia a ser adimplida pela parte que requereu a prova, e, caso requerida a realização do exame tanto pelo acionante quanto pelo acionado, a hipótese é de rateio dos honorários periciais na forma do art. 95, § 3º., II, do CPC.

Concedida a gratuidade da justiça a parte autora, a importância de R$ 200,00 relativa aos honorários periciais, serão pagos pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Resolução n. 17/2019 do Colendo TJBA (art. 5º), observando-se as regras previstas no seu art. 6º (link para acesso à Resolução: http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/04/RESOLU%C3%87%C3%83O-17-2019.pdf).

Aceito o encargo, deve o expert, apresentar o laudo pericial no prazo de 30 dias, a contar da realização do exame, que contemplará além do estudo clínico do(a) periciando(a), respostas aos quesitos formulados pelas partes e pelo juízo, ficando estes apresentados de logo, nos seguintes termos: 1) O periciando é portador de alguma lesão? Qual?; 2) Em caso afirmativo, essa lesão gera a incapacidade de algum membro ou função? Qual?; 3) Em caso afirmativo, qual o grau da incapacidade acometida ao membro ou função?; 4) Qual a data do início da lesão? Justifique.; 5) Caso o membro do periciando esteja incapacitado, é possível determinar a data do início?; 6) A incapacidade do membro ou função é temporária ou permanente?; 7) Constatada a incapacidade ela é total ou parcial? Completa ou incompleta? 8) Há considerações que o perito entenda pertinentes? Quais?.

Eventualmente não comparecendo o(a) periciando(a) ao exame no dia e horário designado, de forma injustificada, deve o perito proceder a perícia sobre os elementos documentais médicos que se encontram nos autos.

Determino ao cartório que encaminhe ao perito o inteiro teor dos autos.

Entregue o laudo pericial, deve o cartório: a) Proceder a liberação dos honorários periciais via alvará/pix, com os dados bancários indicados pelo perito no tocante a importância depositada (ID446013474), e/ou, encaminhar as peças necessárias ao Tribunal de Justiça na forma Resolução nº. 17/2019, observadas as regras previstas no seu art. 6º (link para acesso à Resolução: http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/04/RESOLU%C3%87%C3%83O-17-2019.pdf). b) intimar as partes para manifestação no prazo comum de 15 dias, oportunidade, em que devem indicar se existem outras provas a serem produzidas, sua pertinência temática e utilidade para deslinde da causa.

Cumpridas as providências para pagamento dos honorários periciais, e, transcorrido o prazo assinalado as partes, certifique-se, e, faça-se conclusos para sentença, se, eventualmente não requerida produção de outras provas.

Com requerimentos de provas, autos conclusos para decisão.

Revogo eventual designação de perito anteriormente determinada nos autos.

Atribuo a presente força de mandado e ofício.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Tanque Novo, data da assinatura eletrônica.

DIEGO GÓES Juiz Substituto
22/10/2024 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2024 12:43

Expedição de intimação.
17/10/2024 07:24

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 02:25

Decorrido prazo de SERGIO SOUZA BRAGA em 25/04/2024 23:59.
02/09/2024 02:25

Decorrido prazo de FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO em 25/04/2024 23:59.
30/08/2024 07:54

Conclusos para despacho
30/08/2024 07:54

Juntada de Certidão
30/08/2024 07:49

Juntada de Certidão
18/08/2024 18:25

Decorrido prazo de FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO em 11/06/2024 23:59.
25/06/2024 08:10

Decorrido prazo de SERGIO SOUZA BRAGA em 11/06/2024 23:59.
23/05/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 04:20

Publicado Intimação em 10/05/2024.
11/05/2024 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
11/05/2024 04:19

Publicado Intimação em 10/05/2024.
11/05/2024 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
11/05/2024 04:19

Publicado Intimação em 10/05/2024.
11/05/2024 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
04/05/2024 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 08:06

Conclusos para decisão
29/04/2024 08:06

Juntada de Certidão
25/04/2024 12:53

Juntada de Certidão
10/04/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
07/04/2024 00:14

Publicado Intimação em 04/04/2024.
07/04/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
07/04/2024 00:14

Publicado Intimação em 04/04/2024.
07/04/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
07/04/2024 00:13

Publicado Intimação em 04/04/2024.
07/04/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
04/04/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 06:59

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 21:41

Juntada de Petição de substabelecimento
27/05/2022 13:04

Conclusos para decisão
27/05/2022 13:03

Juntada de Certidão
27/05/2022 13:02

Juntada de Certidão
15/05/2022 03:22

Decorrido prazo de ANA LUISA CARNEIRO MARQUES SILVA em 11/05/2022 23:59.
22/04/2022 19:15

Publicado Intimação em 13/04/2022.
22/04/2022 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
22/04/2022 07:04

Publicado Intimação em 13/04/2022.
22/04/2022 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
12/04/2022 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2022 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2022 10:36

Juntada de Petição de ato ordinatório
12/04/2022 10:35

Juntada de Certidão
12/04/2022 10:30

Juntada de Certidão
06/04/2022 17:04

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 08:30

Publicado Intimação em 18/11/2021.
19/11/2021 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
17/11/2021 08:46

Expedição de citação.
17/11/2021 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2021 08:45

Juntada de Petição de carta
20/09/2021 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2021 15:05

Expedição de Mandado.
20/09/2021 15:05

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 10:47

Conclusos para despacho
18/08/2021 10:45

Juntada de Certidão
09/08/2021 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2021 12:23

Expedição de Mandado.
09/08/2021 12:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/01/2021 18:50

Conclusos para despacho
29/01/2021 18:49

Juntada de conclusão
29/01/2021 18:48

Juntada de Certidão
27/01/2021 17:52

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 04:24

Decorrido prazo de ANA LUISA CARNEIRO MARQUES SILVA em 28/09/2020 23:59:59.
30/10/2020 11:46

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
30/10/2020 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2020 17:06

Publicado Intimação em 04/09/2020.
24/10/2020 17:27

Publicado Intimação em 03/09/2020.
22/09/2020 19:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2020 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2020 10:00

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
03/09/2020 09:57

Expedição de Mandado via Correios/Carta/Edital.
02/09/2020 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 10:48

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2020 11:15

Conclusos para despacho
26/06/2020 11:14

Juntada de conclusão
26/06/2020 11:14

Juntada de Certidão
28/04/2020 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/04/2020 12:03

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2020 09:18

Conclusos para despacho
03/03/2020 09:18

Juntada de conclusão
03/03/2020 08:58

Juntada de Certidão
16/05/2019 11:12

Audiência conciliação realizada para 15/05/2019 16:40.
02/04/2019 12:00

Expedição de citação.
02/04/2019 12:00

Expedição de intimação.
28/03/2019 20:27

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2019 09:20

Conclusos para despacho
15/03/2019 09:18

Juntada de Certidão
21/02/2019 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2019

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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