TJBA - 0500535-46.2014.8.05.0039
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidentes de Trabalho - Camacari
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/12/2024 15:21
Baixa Definitiva
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10/12/2024 15:21
Arquivado Definitivamente
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04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI SENTENÇA 0500535-46.2014.8.05.0039 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Camaçari Autor: Banco Do Brasil S/a Advogado: Fabiola Thereza De Souza Muniz Dos Santos (OAB:BA23880) Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Reu: Erickson Luiz Santos De Oliveira Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 0500535-46.2014.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): FABIOLA THEREZA DE SOUZA MUNIZ DOS SANTOS (OAB:BA23880), GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS registrado(a) civilmente como GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (OAB:BA25254) REU: ERICKSON LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA Advogado(s): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), LAERTES ANDRADE MUNHOZ (OAB:BA31627) SENTENÇA Vistos, etc...
BANCO DO BRASIL S/A devidamente qualificado nos autos, através de advogado regularmente constituído, ajuizou a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em face de ERICKSON LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA.
Certidão do Oficial de Justiça ao ID290814109, aduz não haver logrado êxito no cumprimento do mandado.
Com o escopo de viabilizar o prosseguimento do feito, Ato ordinatório de ID409962291 intima a parte autora para efetuar o recolhimento das custas processuais.
Certidão de ID433917759, certifica o decurso do prazo sem a devida manifestação da parte autora.
Despacho ID446229526, intima o autor para informar os meios de contato do seu representante / depositário fiel, de modo a viabilizar o cumprimento do Mandado de Busca e Apreensão.
Certidão de ID464551883, certifica o decurso do prazo sem a devida manifestação da parte autora. É o necessário relatório.
Examinados.
Decido.
Compulsando os autos, observa-se que a parte autora não diligenciou o cumprimento da intimação de ID446229526.
Assim, considerando ser ônus que compete ao autor diligenciar os meios para o andamento do feito, a inércia de sua conduta impõe, necessariamente, a extinção do feito por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo.
Nesta corrente, o julgado abaixo: APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.
EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO.
ART. 485, IV, DO CPC.
FALTA DE CITAÇÃO DA PARTE RÉ.
NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA.
NÃO OCORRÊNCIA.
ARTS. 9º E 10 DO CPC.
PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA ATENDIDO PELO JUÍZO DE PISO.
APELO DESPROVIDO. 1.
Com efeito, estampado nos artigos 9º e 10 do CPC, a fim de promover a qualificação do debate e a participação efetiva das partes na construção do provimento judicial, inovou ao dispor expressamente sobre a vedação da denominada pela doutrina "decisão surpresa". 2.
Examinando os autos, verifica-se que, diversamente do alegado pelo apelante, cuidou a magistrada de intimar o réu, ora apelante, para se manifestar expressamente acerca da certidão negativa do oficial de justiça que não localizou o endereço da parte ré para citação, no prazo de 05 (cinco) dias. 3.
Sendo assim, teve o autor/apelante a oportunidade de manifestar-se com a devida antecedência à extinção dos autos, sobre a certidão negativa do oficial de justiça, para o fim de indicar novo endereço da parte requerida, contudo, não o fez, deixando escoar o prazo que lhe foi concedido, razão pela qual, merece ser mantida a sentença de piso. 4.
Apelação desprovida. (TJ-AC - AC: 07120698420218010001 AC 071206-84.2021.8.01.0001, Relator: Des.
Júnior Alberto, Data de Julgamento: 29/07/2022, Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: 29/07/2022).
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art.485, IV, do CPC, ficando, por consequência, revogada a decisão de ID290810200.
Caso determinado nestes autos, proceda a retirada da restrição judicial no registro do veículo via RENAJUD ou, em caso de impossibilidade, mediante ofício.
Custas a cargo da parte autora.
P.R.I.
Arquivando-se, oportunamente, com baixa nos registros.
CAMAÇARI/BA, 29 de outubro de 2024.
IRIS CRISTINA PITA SEIXAS TEIXEIRA Juíza de Direito -
29/10/2024 17:51
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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20/09/2024 05:14
Decorrido prazo de ERICKSON LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA em 05/07/2024 23:59.
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18/09/2024 11:32
Conclusos para despacho
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18/09/2024 11:31
Juntada de Certidão
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17/07/2024 01:16
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/07/2024 23:59.
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08/06/2024 02:21
Publicado Despacho em 04/06/2024.
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08/06/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
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27/05/2024 12:47
Proferido despacho de mero expediente
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05/03/2024 10:52
Conclusos para despacho
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05/03/2024 10:51
Juntada de Certidão
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16/09/2023 18:23
Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2023.
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16/09/2023 18:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
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14/09/2023 10:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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07/07/2023 12:57
Ato ordinatório praticado
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07/11/2022 21:05
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2022 21:05
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2022 00:00
Remetido ao PJE
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06/06/2022 00:00
Petição
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25/05/2022 00:00
Publicação
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23/05/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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20/05/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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20/04/2022 00:00
Mandado
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20/04/2022 00:00
Mandado
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20/04/2022 00:00
Mandado
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20/04/2022 00:00
Mandado
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17/03/2022 00:00
Expedição de Mandado
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01/11/2021 00:00
Petição
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07/10/2021 00:00
Publicação
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05/10/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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05/10/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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21/03/2021 00:00
Expedição de Certidão
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30/09/2020 00:00
Expedição de Mandado
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22/09/2020 00:00
Petição
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01/09/2020 00:00
Publicação
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28/08/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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26/08/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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24/07/2019 00:00
Petição
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18/07/2019 00:00
Publicação
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15/07/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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12/07/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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03/04/2019 00:00
Recebimento
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27/03/2019 00:00
Remessa dos Autos para Central de Cálculo
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03/12/2018 00:00
Petição
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09/11/2018 00:00
Publicação
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06/11/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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05/11/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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18/06/2018 00:00
Mandado
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05/02/2018 00:00
Publicação
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26/01/2018 00:00
Documento
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24/01/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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24/01/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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06/12/2017 00:00
Petição
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05/06/2017 00:00
Mandado
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05/06/2017 00:00
Expedição de Certidão
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20/05/2017 00:00
Mandado
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18/05/2017 00:00
Expedição de Certidão
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14/02/2017 00:00
Expedição de Mandado
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14/02/2017 00:00
Expedição de Mandado
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13/07/2015 00:00
Publicação
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09/07/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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08/07/2015 00:00
Antecipação de tutela
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17/06/2015 00:00
Concluso para Despacho
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17/06/2015 00:00
Petição
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09/04/2014 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2014
Ultima Atualização
10/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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