17/03/2025 02:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2025 23:59.
14/02/2025 13:11

Baixa Definitiva
14/02/2025 13:11

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 13:10

Juntada de Certidão
14/02/2025 13:10

Juntada de Certidão
25/11/2024 22:54

Expedição de intimação.
25/11/2024 13:59

Expedição de Alvará.
21/11/2024 16:34

Juntada de Certidão
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO DESPACHO 8000926-49.2024.8.05.0142 Execução De Título Judicial Jurisdição: Jeremoabo Exequente: Arquimedes Gean Oliveira Nascimento Advogado: Arquimedes Gean Oliveira Nascimento (OAB:BA52023) Executado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL n. 8000926-49.2024.8.05.0142 Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO EXEQUENTE: ARQUIMEDES GEAN OLIVEIRA NASCIMENTO Advogado(s): ARQUIMEDES GEAN OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB:BA52023) EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença de Obrigação de Pagar Quantia Certa pela Fazenda Pública (CPC, art. 534) em que, após sua intimação para impugnar a execução nos termos do art. 535 do CPC, silenciou, consoante se infere na Certidão acostada aos autos (ID nº 453225755).

Com fundamento no art. 535, §3.º, II, do CPC, por ordem do juiz, dirigida à autoridade, na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses, contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente, nos termos do §3.º, art. 100 da Constituição Federal/transferência para conta bancária indicada na petição de ID nº 452330572, mediante PIX,.

Observe a Secretaria as normas que regem a matéria, pelo que deve instruir o ofício com as informações e os documentos necessários.

Informe-se, na oportunidade, a natureza alimentar da dívida.

Decorrido, certifique-se e tornem-me conclusos para as deliberações pertinentes.

Intime-se e cumpra-se.

Jeremoabo (BA), datado e assinado eletronicamente.

Juiz PAULO EDUARDO DE M MOREIRA
29/10/2024 18:56

Juntada de Certidão
13/10/2024 22:49

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2024 23:59.
15/07/2024 18:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2024 23:59.
15/07/2024 13:02

Conclusos para decisão
09/07/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 17:59

Expedição de intimação.
07/05/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2024 09:33

Publicado Despacho em 29/04/2024.
27/04/2024 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 11:57

Conclusos para despacho
25/04/2024 11:56

Juntada de Certidão
25/04/2024 11:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
18/04/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 10:30

Conclusos para despacho
17/04/2024 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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