TJBA - 0056243-63.2011.8.05.0001
1ª instância - 15Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0056243-63.2011.8.05.0001 Imissão Na Posse Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ana Angelica Dos Santos Advogado: Ana Angelica Dos Santos (OAB:BA13175) Reu: Eliziana Sacramento Rezende Advogado: Rafael Ramos Ayres Da Silva (OAB:BA23474) Reu: Nelson Santana Advogado: Rafael Ramos Ayres Da Silva (OAB:BA23474) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: IMISSÃO NA POSSE n. 0056243-63.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: ANA ANGELICA DOS SANTOS Advogado(s): ANA ANGELICA DOS SANTOS (OAB:BA13175) REU: ELIZIANA SACRAMENTO REZENDE e outros Advogado(s): RAFAEL RAMOS AYRES DA SILVA (OAB:BA23474) DECISÃO Compulsando aos autos, observa-se que a ré propôs ação judicial perante à Justiça Federal, processo n° 0038637-29.2012.4.01.3300, distribuído para o Juízo da 10ª Vara Cível, na qual pleiteou a nulidade do leilão extrajudicial promovido pela Caixa Econômica Federal, no qual o imóvel, objeto da presente lide e objeto da imissão, foi arrematado pela parte autora.
A ação federal foi julgada em 18/10/2013 (id 454314773 – fls. 33/40), sendo prolatada sentença nos seguintes termos: “Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido apenas para invalidar o leilão extrajudicial do apartamento 204, localizado no Edifício Ciudad de Málaga, na Alameda Carrara, n°316, matrícula n° 11.863, do 6° Ofício de Registro de Imóveis de Salvador/BA, e a consequente arrematação, conforme registro na mencionada matrícula, fls. 207 e 207v, e, assim, determinar ao aludido cartório o seu cancelamento e dos atos subsequentes de compra e venda e alienação fiduciária”.
A sentença prolatada foi objeto de recurso de apelação, visando a reforma integral do ato, de modo que a lide federal atualmente está em tramitação perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para julgamento do recurso.
Logo, evidente que o julgamento do recurso no feito em trâmite na Justiça Federal repercutirá diretamente nos pedidos formulados no presente litígio.
Portanto, ante a prejudicialidade externa, deve o presente feito ser suspenso, pelo prazo máximo de um ano, em razão da tramitação da ação tombada sob o nº 0038637-29.2012.4.01.3300, conforme dispõe o art. 313, inciso V, "a", do CPC.
Decorrido o prazo de suspensão, intimem-se as partes, para, em 10 dias, informem se houve o julgamento do recurso.
Após, retornem os autos conclusos para julgamento.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 21 de outubro de 2024.
Carla Carneiro Teixeira Ceará Juíza de Direito -
21/10/2024 17:45
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0038637-29.2012.4.01.3300
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04/10/2024 16:49
Conclusos para julgamento
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20/07/2024 15:30
Juntada de Petição de petição
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19/07/2024 00:52
Decorrido prazo de ANA ANGELICA DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.
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19/07/2024 00:52
Decorrido prazo de ELIZIANA SACRAMENTO REZENDE em 18/07/2024 23:59.
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19/07/2024 00:52
Decorrido prazo de Nelson Santana em 18/07/2024 23:59.
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05/07/2024 03:02
Publicado Despacho em 25/06/2024.
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05/07/2024 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
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17/06/2024 14:09
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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03/06/2024 11:12
Conclusos para julgamento
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03/06/2024 11:11
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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03/06/2024 11:10
Juntada de Certidão
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29/10/2022 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2022 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
30/07/2022 00:00
Publicação
-
28/07/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/07/2022 00:00
Mero expediente
-
27/07/2022 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
27/07/2022 00:00
Expedição de documento
-
27/07/2022 00:00
Reativação
-
26/03/2022 00:00
Publicação
-
25/03/2022 00:00
Publicação
-
23/03/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
22/03/2022 00:00
Reativação
-
22/03/2022 00:00
Mero expediente
-
22/03/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
20/03/2022 00:00
Reativação
-
20/03/2022 00:00
Petição
-
15/03/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/03/2022 00:00
Reativação
-
14/03/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
14/03/2022 00:00
Reativação
-
13/03/2018 00:00
Por decisão judicial
-
11/02/2018 00:00
Petição
-
17/01/2018 00:00
Publicação
-
15/01/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/01/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
15/02/2017 00:00
Publicação
-
13/02/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
12/01/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
11/01/2017 00:00
Petição
-
11/01/2017 00:00
Petição
-
11/01/2017 00:00
Petição
-
11/01/2017 00:00
Petição
-
11/01/2017 00:00
Petição
-
11/01/2017 00:00
Petição
-
11/01/2017 00:00
Petição
-
11/01/2017 00:00
Petição
-
11/01/2017 00:00
Petição
-
11/01/2017 00:00
Petição
-
11/01/2017 00:00
Petição
-
11/01/2017 00:00
Petição
-
11/01/2017 00:00
Petição
-
11/01/2017 00:00
Petição
-
11/01/2017 00:00
Petição
-
11/01/2017 00:00
Petição
-
23/02/2015 00:00
Petição
-
02/05/2013 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
25/04/2013 00:00
Publicação
-
23/04/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
23/04/2013 00:00
Mero expediente
-
22/04/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
22/04/2013 00:00
Petição
-
22/04/2013 00:00
Mandado
-
10/04/2013 00:00
Mandado
-
06/03/2013 00:00
Expedição de Mandado
-
06/03/2013 00:00
Expedição de Mandado
-
05/03/2013 00:00
Expedição de documento
-
16/02/2013 00:00
Publicação
-
14/02/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/02/2013 00:00
Mero expediente
-
14/02/2013 00:00
Recebimento
-
07/02/2013 00:00
Audiência Designada
-
06/02/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
06/02/2013 00:00
Petição
-
06/02/2013 00:00
Petição
-
21/01/2013 00:00
Recebimento
-
10/01/2013 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
10/01/2013 00:00
Expedição de Termo
-
10/01/2013 00:00
Expedição de Termo
-
18/12/2012 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
17/12/2012 00:00
Mandado
-
17/12/2012 00:00
Expedição de Mandado
-
05/12/2012 00:00
Expedição de Mandado
-
26/11/2012 00:00
Audiência Designada
-
23/11/2012 00:00
Publicação
-
21/11/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/11/2012 00:00
Mero expediente
-
25/09/2012 00:00
Recebimento
-
18/09/2012 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
18/09/2012 00:00
Petição
-
15/09/2012 00:00
Publicação
-
13/09/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/09/2012 00:00
Mero expediente
-
13/09/2012 00:00
Recebimento
-
12/09/2012 00:00
Concluso para Despacho
-
12/09/2012 00:00
Expedição de Termo
-
12/09/2012 00:00
Expedição de Termo
-
12/09/2012 00:00
Petição
-
31/08/2012 00:00
Petição
-
22/08/2012 00:00
Publicação
-
20/08/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
20/08/2012 00:00
Mero expediente
-
20/08/2012 00:00
Recebimento
-
08/02/2012 00:00
Concluso para Despacho
-
08/02/2012 00:00
Petição
-
24/01/2012 00:00
Petição
-
18/01/2012 00:00
Petição
-
16/12/2011 00:00
Recebimento
-
03/12/2011 00:00
Publicação
-
01/12/2011 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
30/11/2011 00:00
Mero expediente
-
30/11/2011 00:00
Concluso para Despacho
-
28/11/2011 00:00
Documento
-
09/09/2011 17:33
Expedição de documento
-
26/08/2011 16:44
Documento
-
26/08/2011 11:28
Documento
-
15/08/2011 16:31
Expedição de documento
-
25/07/2011 13:52
Mero expediente
-
25/07/2011 13:46
Mero expediente
-
25/07/2011 00:15
Publicado pelo dpj
-
22/07/2011 13:07
Enviado para publicação no dpj
-
14/07/2011 17:23
Conclusão
-
14/07/2011 12:37
Protocolo de Petição
-
13/07/2011 11:25
Mero expediente
-
13/07/2011 00:36
Publicado pelo dpj
-
11/07/2011 15:20
Enviado para publicação no dpj
-
28/06/2011 12:19
Conclusão
-
28/06/2011 10:45
Protocolo de Petição
-
27/06/2011 09:12
Mero expediente
-
26/06/2011 15:01
Publicado pelo dpj
-
22/06/2011 16:29
Enviado para publicação no dpj
-
21/06/2011 10:08
Conclusão
-
21/06/2011 08:52
Processo autuado
-
13/06/2011 14:52
Recebimento
-
13/06/2011 14:32
Remessa
-
13/06/2011 14:22
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2011
Ultima Atualização
25/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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