25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ DESPACHO 0500740-84.2019.8.05.0141 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Jequié Requerente: Joao Inacio Do Nascimento Neto Advogado: Amilton Souza Campos Júnior (OAB:BA36402) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0500740-84.2019.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ REQUERENTE: JOAO INACIO DO NASCIMENTO NETO Advogado(s): AMILTON SOUZA CAMPOS JÚNIOR (OAB:BA36402) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc. 1) De início, reconheço a competência da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jequié para processar e julgar o presente feito, na forma da Resolução n. 18, de 14 de setembro de 2022 do TJBA. 2) Visando consagrar os princípios do contraditório e ampla defesa em sua plenitude, intime-se a parte autora, por seu(ua) patrono constituído no feito, para apresentar manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da impugnação ofertada no petitório retro. 3) Sobrevindo o cumprimento integral das diligências e certificações de praxe, voltem-me os autos conclusos para subsequente deliberação.

Como medida de celeridade, serve o presente despacho como ofício e demais comunicações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

JEQUIÉ/BA, data da assinatura digital.

Luís Henrique de Almeida Araújo Juiz de Direito
22/10/2024 12:03

Conclusos para decisão
08/10/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 05:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 05:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 04:24

Decorrido prazo de JOAO INACIO DO NASCIMENTO NETO em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 04:02

Decorrido prazo de JOAO INACIO DO NASCIMENTO NETO em 14/08/2023 23:59.
22/07/2023 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2023 23:59.
21/07/2023 17:25

Conclusos para decisão
21/07/2023 17:09

Publicado Despacho em 20/07/2023.
21/07/2023 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 13:16

Conclusos para decisão
11/07/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 14:00

Expedição de despacho.
24/05/2023 11:58

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 17:54

Conclusos para decisão
23/05/2023 14:37

Evoluída a classe de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/05/2023 22:13

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 17:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/05/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
29/04/2023 03:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2023 23:59.
19/01/2023 22:42

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 11:20

Publicado Sentença em 11/01/2023.
18/01/2023 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
10/01/2023 09:39

Expedição de sentença.
10/01/2023 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2023 09:25

Julgado procedente o pedido
04/11/2022 13:06

Conclusos para julgamento
03/11/2022 22:39

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 02:16

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 02:16

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 00:00

Remetido ao PJE
27/05/2022 00:00

Concluso para Despacho
27/05/2022 00:00

Petição
19/03/2021 00:00

Concluso para Despacho
19/03/2021 00:00

Petição
28/08/2019 00:00

Concluso para Despacho
28/08/2019 00:00

Petição
26/08/2019 00:00

Petição
25/08/2019 00:00

Publicação
25/08/2019 00:00

Publicação
15/08/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/08/2019 00:00

Expedição de Certidão
14/08/2019 00:00

Mero expediente
25/06/2019 00:00

Concluso para Despacho
25/06/2019 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
07/05/2019 00:00

Concluso para Despacho
07/05/2019 00:00

Documento
22/04/2019 00:00

Petição
26/03/2019 00:00

Publicação
22/03/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/03/2019 00:00

Expedição de Certidão
19/03/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
18/03/2019 00:00

Audiência Designada
14/03/2019 00:00

Mero expediente
14/03/2019 00:00

Concluso para Despacho
13/03/2019 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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