31/07/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 14:31

Conclusos para decisão
30/07/2025 14:31

Juntada de Certidão
04/06/2025 01:13

Mandado devolvido Positivamente
26/05/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 11:25

Expedição de citação.
01/05/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 15:40

Conclusos para decisão
29/04/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:20

Decorrido prazo de ARNALDO GONCALVES BASTOS JUNIOR em 06/02/2025 23:59.
06/03/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 08:55

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 21:48

Decorrido prazo de TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO em 27/01/2025 23:59.
29/01/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 09:08

Juntada de informação
20/01/2025 14:20

Expedição de Carta.
09/12/2024 08:04

Juntada de informação
07/12/2024 02:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 03/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 03/12/2024 23:59.
22/11/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 09:52

Expedição de intimação.
06/11/2024 09:41

Juntada de informação
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

IPIRÁ INTIMAÇÃO 8000527-31.2024.8.05.0106 Carta Precatória Cível Jurisdição: Ipirá Autor: Denilson Souza Cintra Advogado: Maria Ines Caldeira Pereira Da Silva Murgel (OAB:RJ114798) Reu: Advocacia Geral Da Uniao Intimação: Proc. nº: 8000527-31.2024.8.05.0106 AUTOR: DENILSON SOUZA CINTRA REU: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO DECISÃO

Vistos.

Retifique-se a classe processual no sistema PJe para "Carta Precatória".

Para cumprimento do quanto deprecado, nomeio como perito judicial o Dr.

Arnaldo Gonçalves Bastos Junior, CFM nº 8718, com endereço na Avenida João Carneiro, n. 3665, Ed.

Multiplace, 11º andar, Feira de Santana - BA.

Fixo os honorários periciais no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), em atenção ao art. 28, parágrafo único da Resolução nº 305 de 07 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal, valor permitido para perícias médicas realizadas em casos de assistência judiciária gratuita, no âmbito da Jurisdição Federal Delegada, os quais deverão ser recolhidos pela parte ré, a União.

Registro que não houve renovação do convênio celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) e a União Federal, por intermédio da Justiça Federal de Primeiro Grau – Seção Judiciária da Bahia, para o pagamento de honorários de peritos, no âmbito da jurisdição federal delegada, quando há assistência judiciária gratuita, razão pela qual é inviável o uso da plataforma AJG para requisição dos honorários periciais, cabendo à União, como dito anteriormente, proceder ao prévio depósito judicial do valor.

Encaminhe-se declaração ao perito, para assinatura, em caso de aceitação do encargo.

Em seguida, intimem-se as partes para, querendo, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentar assistente técnico para acompanhar a perícia e quesitos, assim como para a parte ré proceder ao recolhimento dos honorários periciais.

Após o decurso do prazo, oficie-se o perito para indicar a data e o local da realização da perícia.

Depois, intimem-se as partes do local e da data da realização da perícia.

Caberá ao patrono da parte autora alertar a seu cliente que deverá apresentar ao perito cópia de todos os documentos médicos necessários à realização da perícia, como relatórios, atestados, receitas, antigos ou novos.

O perito deverá apresentar laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da realização da perícia, com respostas aos quesitos deste Juízo e aos quesitos eventualmente apresentados pelas partes.

Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para manifestação quanto ao laudo pericial.

Não havendo pedido de esclarecimentos, expeça-se alvará para liberação dos honorários periciais.

Em seguida, devolva-se a Carta Precatória com as homenagens de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ipirá, 21 de outubro de 2024.

Carla Graziela Costantino de Araújo Juíza de Direito
22/10/2024 08:02

Expedição de Carta.
21/10/2024 08:11

Nomeado perito
21/03/2024 15:32

Conclusos para despacho
20/03/2024 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Procuração • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0084616-07.2011.8.05.0001

Wilton Silva Santos

Unimed Salvador Cooperativa de Trabalho ...

Advogado: Marcos Antonio Batista de Lima

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/08/2011 14:47

Exibir Processo

Processo nº 8003150-96.2024.8.05.0032

Maria do Livramento Meira Santos

Banco Bmg SA

Advogado: Sigisfredo Hoepers

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/09/2024 10:50

Exibir Processo

Processo nº 8007141-47.2023.8.05.0022

Leonardo Carvalho Barboza

Deltaville Empreendimentos Imobiliarios ...

Advogado: Marcelo Hoffmann

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/07/2023 15:33

Exibir Processo

Processo nº 8009308-21.2024.8.05.0113

Paulo Venceslau dos Santos

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Marivalda Venceslau dos Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/10/2024 16:05

Exibir Processo

Processo nº 8002331-14.2024.8.05.0145

Elizeu Amador da Silva

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Tiago da Silva Soares

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/10/2024 15:04

Exibir Processo