24/04/2025 13:21

Conclusos para julgamento
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA INTIMAÇÃO 8000749-98.2020.8.05.0183 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Olindina Autor: Emanuelle Alencar Da Costa Advogado: Larisse Dos Santos Andrade (OAB:BA61301) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000749-98.2020.8.05.0183 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA AUTOR: EMANUELLE ALENCAR DA COSTA Advogado(s): LARISSE DOS SANTOS ANDRADE (OAB:BA61301) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

Denota-se que a providência requerida pela parte Autora se amolda ao previsto no art. 300 do Código de Processo Civil, que trata das tutelas de urgências: A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Poderá a referida tutela ter natureza satisfativa ou cautelar.

Assevere-se que a tutela de urgência é aquela que busca resolver uma questão relacionada ao decurso do tempo baseado em cognição sumária pelo Juiz, podendo apresentar natureza de tutela cautelar, a qual visa garantir o resultado final, ou natureza de tutela antecipada, a qual visa a satisfação do resultado final, e ainda ser concedida em caráter antecedente ou incidental, consoante previsão expressa no parágrafo único do art. 294 do referido diploma legal.

Deste modo, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada, em razão da ausência dos requisitos autorizados, em especial o fumus bonis iuris.

Após, retornem os autos conclusos para julgamento Intimem-se.

Cumpra-se.

Olindina/BA, datado e assinado eletronicamente. (assinado eletronicamente) YASMIN SOUZA DA SILVA Juíza de Direito
22/10/2024 09:41

Expedição de intimação.
21/10/2024 13:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/10/2024 11:42

Conclusos para decisão
15/05/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 17:25

Expedição de intimação.
08/02/2023 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/02/2023 23:31

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 10:56

Conclusos para decisão
02/04/2022 11:03

Decorrido prazo de LARISSE DOS SANTOS ANDRADE em 31/03/2022 23:59.
10/03/2022 12:16

Publicado Intimação em 09/03/2022.
10/03/2022 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
08/03/2022 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/03/2022 15:43

Juntada de Certidão
13/12/2021 11:33

Juntada de Petição de contestação
04/11/2021 10:13

Juntada de Termo de audiência
29/10/2021 14:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/10/2021 23:59.
30/09/2021 11:26

Publicado Intimação em 27/09/2021.
30/09/2021 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
24/09/2021 09:34

Expedição de citação.
24/09/2021 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/09/2021 09:21

Juntada de Certidão
24/09/2021 09:04

Audiência Entrevista pessoal designada para 27/10/2021 08:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA.
09/06/2021 00:00

Outras Decisões
07/07/2020 10:10

Conclusos para decisão
07/07/2020 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2020

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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