04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0072577-66.1997.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Walter De Souza Pires Advogado: Bartolomeu Jose Serafim Sena Gomes (OAB:BA15916) Advogado: Priscila Amaral Alves (OAB:BA22359) Advogado: Daniele De Lima Carqueija (OAB:BA38302) Exequente: Antonio Muniz Dos Santos Advogado: Priscila Amaral Alves (OAB:BA22359) Advogado: Daniele De Lima Carqueija (OAB:BA38302) Advogado: Bartolomeu Jose Serafim Sena Gomes (OAB:BA15916) Executado: Comandante Geral Da Policia Militar Da Bahia Executado: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA ATO ORDINATÓRIO Processo: 0072577-66.1997.8.05.0001 Classe-Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Ativa: EXEQUENTE: WALTER DE SOUZA PIRES, ANTONIO MUNIZ DOS SANTOS Parte Passiva: EXECUTADO: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DA BAHIA, ESTADO DA BAHIA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando as disposições das Resoluções 303/19 e 482/2022 do CNJ, bem como a normativa do Decreto Judiciário 106/2023 do TJBA, na finalidade de dar cumprimento a decisão de id. 442610165, intime-se os exequentes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, juntem aos autos e encaminhe o formulário de expedição de precatório, devidamente preenchido, em arquivo editável (localizado:https://www.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/), para o e-mail institucional da 5° Vara da Fazenda Pública ([email protected]) com as informações imprescindíveis, a exemplo dos dados bancários dos credores, data de nascimento, CPF, procurações e substabelecimentos com poderes expressos para receber e dar quitação no caso de pedido de pagamento a procurador/advogado e, ainda, o percentual de honorários contratuais, inclusive, com a juntada de cópias dos respectivos instrumentos.

Salvador (BA), 20 de agosto de 2024.

Marcos Barbosa Analista Judiciário
06/07/2022 13:07

Conclusos para decisão
06/07/2022 07:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/07/2022 23:59.
16/06/2022 05:53

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 04:18

Decorrido prazo de Walter de Souza Pires em 10/06/2022 23:59.
14/06/2022 03:56

Decorrido prazo de Antonio Muniz dos Santos em 10/06/2022 23:59.
22/05/2022 20:53

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2022.
22/05/2022 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022
22/05/2022 08:57

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2022.
22/05/2022 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022
18/05/2022 13:58

Expedição de ato ordinatório.
18/05/2022 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/05/2022 13:57

Comunicação eletrônica
18/05/2022 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
10/05/2022 13:35

Devolvidos os autos
10/06/2020 00:00

Petição
23/01/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
20/08/2019 00:00

Recebimento
27/06/2019 00:00

Mandado
12/06/2019 00:00

Mandado
11/06/2019 00:00

Publicação
10/06/2019 00:00

Mero expediente
28/05/2019 00:00

Expedição de documento
23/04/2019 00:00

Petição
03/04/2019 00:00

Recebimento
25/01/2018 00:00

Petição
13/12/2017 00:00

Mandado
21/11/2017 00:00

Mandado
14/11/2017 00:00

Publicação
13/11/2017 00:00

Mero expediente
30/08/2017 00:00

Expedição de documento
08/08/2017 00:00

Petição
16/02/2016 00:00

Publicação
15/02/2016 00:00

Mero expediente
28/01/2016 00:00

Expedição de documento
30/11/2015 00:00

Petição
04/11/2015 00:00

Publicação
03/11/2015 00:00

Mero expediente
22/10/2015 00:00

Conclusão
12/05/2014 00:00

Ofício
28/04/2014 00:00

Ofício
14/04/2014 00:00

Publicação
11/04/2014 00:00

Mero expediente
10/04/2014 00:00

Petição
24/09/2013 00:00

Recebimento
06/09/2013 00:00

Recebimento
25/03/2013 00:00

Publicação
22/03/2013 00:00

Mero expediente
06/03/2013 00:00

Conclusão
11/10/2012 00:00

Petição
11/10/2012 00:00

Petição
11/10/2012 00:00

Petição
11/10/2012 00:00

Petição
23/08/2012 00:00

Recebimento
28/03/2012 00:00

Publicação
22/03/2012 00:00

Mero expediente
18/01/2012 00:00

Reativação
30/09/2009 00:00

Remessa
16/12/1997 15:21

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/1997

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000486-38.2011.8.05.0081

Davidson Dias de Araujjo Oficial do Regi...

Cartorio do Registro de Imoveis e Hipote...

Advogado: Raimundo Ney de Souza Nogueira Paranagua

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/04/2022 08:04

Exibir Processo

Processo nº 0000486-38.2011.8.05.0081

Davidson Dias de Araujjo Oficial do Regi...

Cartorio de Registro de Imoveis, Hipotec...

Advogado: Raimundo Ney de Souza Nogueira Paranagua

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/06/2011 09:56

Exibir Processo

Processo nº 8000040-58.2020.8.05.0120

Nilton Oliveira dos Santos

Cristiane Batista do Carmo

Advogado: Adriana Oliveira de Almeida Azevedo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/01/2020 08:57

Exibir Processo

Processo nº 8086886-42.2023.8.05.0001

Paulo Roberto Mota dos Santos

Banco Csf S/A

Advogado: Renato Goncalves Lopes Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/07/2023 12:11

Exibir Processo

Processo nº 8086886-42.2023.8.05.0001

Paulo Roberto Mota dos Santos

Banco Csf S/A

Advogado: Renato Goncalves Lopes Junior

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/05/2025 12:05

Exibir Processo