28/07/2025 16:11

Conclusos para julgamento
28/07/2025 16:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JEQUIE - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (RECORRIDO) e não-provido
28/07/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 19:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 16/07/2025 23:59.
22/07/2025 19:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 18/07/2025 23:59.
22/07/2025 18:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 16/07/2025 23:59.
22/07/2025 18:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 18/07/2025 23:59.
17/07/2025 17:08

Conclusos para decisão
14/07/2025 16:43

Conclusos para julgamento
10/07/2025 15:48

Juntada de Petição de contra-razões
10/07/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 13:36

Conclusos para decisão
18/06/2025 04:45

Publicado Ato Ordinatório em 18/06/2025.
18/06/2025 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 08:41

Comunicação eletrônica
16/06/2025 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 84559542
16/06/2025 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2025 20:46

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
12/06/2025 01:00

Decorrido prazo de ERISNALDO SANTOS NEVES em 10/06/2025 23:59.
13/05/2025 01:23

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 13:18

Comunicação eletrônica
09/05/2025 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 13:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JEQUIE - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (RECORRIDO) e não-provido
07/05/2025 09:37

Conclusos para decisão
06/05/2025 09:43

Retirado de pauta
11/04/2025 20:28

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
09/04/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:59

Incluído em pauta para 28/04/2025 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
06/03/2025 15:55

Recebidos os autos
06/03/2025 15:55

Conclusos para julgamento
06/03/2025 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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