11/03/2025 12:31

Conclusos para despacho
28/11/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 11:08

Juntada de Petição de comunicações
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 0502270-38.2015.8.05.0150 Inventário Jurisdição: Lauro De Freitas Requerente: Renato Jose Do Carmo Souza Advogado: Raimundo Leonardo Botelho Costa Junior (OAB:BA26100) Terceiro Interessado: Sandra Maria Do Carmo Souza Botelho Terceiro Interessado: Fernando Jose Do Carmo Souza Terceiro Interessado: Rita De Cassia Do Carmo Souza Terceiro Interessado: Marcos Jose Do Carmo Souza Terceiro Interessado: Josephina Gomes Da Silva Advogado: Cesar Augusto Machado (OAB:BA14763) Inventariado: Jose De Almeida E Souza Ato Ordinatório: Poder Judiciário do Estado da Bahia 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Rua da Saúde, 90, Centro, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42703-630 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0502270-38.2015.8.05.0150 AUTOR: RENATO JOSE DO CARMO SOUZA RÉU: JOSE DE ALMEIDA E SOUZA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: INCUMBE ao inventariante juntar a documentação necessária e requerer administrativamente o cálculo e emissão do DAE à Fazenda Estadual, nos termos da Portaria conjunta nº 04 da PGE/SEFAZ, de 21 de outubro de 2014, colacionando aos autos, em seguida, comprovante de recolhimento.

O interessado deverá se cadastrar no sistema SEI (SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES DO ESTADO DA BAHIA) para solicitar o cálculo e emissão do DAE para o recolhimento de ITD relativo a Transmissão Causa Mortis.

Se não for cadastrado no sistema SEI, deverá obter maiores informações no site http://www.portalseibahia.saeb.ba.gov.br/acesso_externo e efetuar o seu cadastramento.

Se já for cadastrado no sistema SEI, acessar o Módulo de "Peticionamento", devendo escolher novo processo com o tipo “Imposto Sobre Transmissão Causa-Mortis e Doações (ITD): Causa Mortis ou Dissolução”, atentando para a sua natureza, judicial, e digitar o domicílio do “de cujus” no campo “Especificação”.

Caso já tenha iniciado processo solicitando o cálculo e emissão do DAE para o recolhimento de ITD relativo a Transmissão Causa Mortis, adicionar o requerimento e a documentação ao processo de inventário (Transmissão Causa Mortis) no Módulo de "Peticionamento".

Em caso de dúvidas, consultar o Manual de Instrução Processual ITD Causa Mortis e acessar o site http://www.sefaz.ba.gov.br INTIME-SE para, no prazo de 15 dias, o inventariante comprovar protocolo perante à Fazenda Pública Estadual e o SEI.

Claudston Sosígenes Passos Santos Diretor de Secretaria
30/10/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 08:07

Conclusos para despacho
22/01/2024 13:21

Conclusos para decisão
11/01/2023 17:09

Conclusos para decisão
29/12/2022 05:36

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
29/12/2022 05:36

Juntada de Certidão
14/01/2022 12:44

Conclusos para despacho
27/10/2021 03:02

Decorrido prazo de RENATO JOSE DO CARMO SOUZA em 15/10/2021 23:59.
24/09/2021 01:07

Publicado Ato Ordinatório em 21/09/2021.
24/09/2021 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
17/09/2021 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/09/2021 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/09/2021 23:28

Ato ordinatório praticado
06/11/2020 06:41

Publicado Intimação em 14/09/2020.
06/11/2020 00:55

Publicado Intimação automática de migração em 14/09/2020.
06/11/2020 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2020 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 00:00

Mero expediente
03/03/2020 00:00

Petição
03/10/2019 00:00

Publicação
27/09/2019 00:00

Ordenação de entrega de autos
04/09/2019 00:00

Expedição de documento
02/09/2019 00:00

Publicação
20/08/2019 00:00

Mero expediente
21/05/2019 00:00

Petição
26/04/2019 00:00

Petição
21/03/2019 00:00

Publicação
15/03/2019 00:00

Mero expediente
03/02/2019 00:00

Petição
03/02/2019 00:00

Petição
12/01/2019 00:00

Publicação
19/12/2018 00:00

Mero expediente
05/08/2018 00:00

Petição
03/06/2018 00:00

Petição
22/05/2018 00:00

Petição
18/05/2018 00:00

Publicação
14/05/2018 00:00

Liminar
14/08/2017 00:00

Documento
27/06/2017 00:00

Petição
03/06/2017 00:00

Publicação
31/05/2017 00:00

Mero expediente
17/12/2015 00:00

Petição
21/10/2015 00:00

Petição
21/09/2015 00:00

Publicação
17/09/2015 00:00

Assistência judiciária gratuita

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2022

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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