09/05/2025 11:35

Baixa Definitiva
09/05/2025 11:35

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 04:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/02/2025 23:59.
04/02/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 09:08

Expedição de despacho.
03/02/2025 09:08

Julgado procedente o pedido
01/02/2025 04:29

Decorrido prazo de LILIANE CARVALHO DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
31/01/2025 13:53

Conclusos para julgamento
31/01/2025 13:13

Conclusos para despacho
31/01/2025 11:18

Juntada de Petição de parecer DO MINISTÉRIO PÚBLICO
30/01/2025 08:04

Decorrido prazo de LILIANE CARVALHO DA SILVA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 08:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/01/2025 23:59.
24/01/2025 09:26

Expedição de despacho.
24/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMILIA SUCES.

ORFAOS INTERD E AUSENTES DE ILHEUS DESPACHO 8011182-71.2024.8.05.0103 Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária Jurisdição: Ilhéus Requerente: Liliane Carvalho Da Silva Advogado: Alcksander Alves De Souza (OAB:BA18632) Requerente: D.

C.

M.

Advogado: Alcksander Alves De Souza (OAB:BA18632) Requerido: Banco Do Brasil Sa Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus - Ba 2ª Vara de Família e Sucessões Av.

Osvaldo Cruz, s/n, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: (73) 3234-3468, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 8011182-71.2024.8.05.0103 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Assunto: [Inventário e Partilha, Transação] Autor (a): LILIANE CARVALHO DA SILVA e outros Réu: BANCO DO BRASIL SA 1) Aguarde-se a informação solicitada ao Banco do Brasil. 2) Solicite-se à Previdência Social, via e-mail institucional, informação atualizada sobre os dependentes habilitados à pensão por morte.

Conste os dados do falecido e a necessidade de resposta no prazo de 15 (quine) dias.

Ilhéus - Ba, 4 de dezembro de 2024.

Wilma Alves Santos Vivas Juíza de Direito
22/01/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 16:40

Conclusos para despacho
22/01/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 11:10

Conclusos para despacho
16/01/2025 23:07

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 02:46

Publicado Despacho em 06/12/2024.
14/01/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
07/01/2025 13:55

Juntada de informação
29/12/2024 09:25

Publicado Despacho em 09/12/2024.
29/12/2024 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
27/12/2024 17:53

Decorrido prazo de DANIEL CARVALHO MELGACO em 16/12/2024 23:59.
05/12/2024 14:23

Juntada de informação
05/12/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 14:08

Conclusos para despacho
26/11/2024 16:16

Juntada de informação
25/11/2024 11:46

Juntada de informação
22/11/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 10:11

Conclusos para despacho
18/11/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 11:56

Juntada de informação
05/11/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 11:16

Conclusos para decisão
04/11/2024 18:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DECISÃO 8011182-71.2024.8.05.0103 Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária Jurisdição: Ilhéus Requerente: Liliane Carvalho Da Silva Advogado: Alcksander Alves De Souza (OAB:BA18632) Requerente: D.

C.

M.

Advogado: Alcksander Alves De Souza (OAB:BA18632) Requerido: Banco Do Brasil Sa Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA n. 8011182-71.2024.8.05.0103 Órgão Julgador: 4ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS REQUERENTE: LILIANE CARVALHO DA SILVA e outros Advogado(s): ALCKSANDER ALVES DE SOUZA (OAB:BA18632) REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s): DECISÃO Trata-se de ação de alvará judicial ajuizada por LILIANE CARVALHO DA SILVA e DANIEL CARVALHO MELGAÇO representado por sua genitora, também requerente, para levantamento de valores deixados em conta bancária pelo falecido Sr.

ALBERTO SILVEIRA MELGAÇO.

Narra a parte autora que o de cujus faleceu sem deixar bens sujeitos a inventário.

Identificados como os únicos habilitados no órgão previdenciário, os autores tomaram conhecimento recentemente da existência de um saldo de R$ 7.388,20 no Banco do Brasil, descoberto durante uma consulta à campanha "valores a receber" do Banco Central.

A conta já havia sido encerrada, mas o valor permanece disponível para saque, razão pela qual solicitam a expedição de alvará judicial para liberação dos valores. É o relato.

Fundamento e decido.

Tratando-se de valores deixados por pessoa falecida não levantados em vida, a competência para análise do pedido é da Vara de Sucessões, nos termos do que dispõe o artigo 74, da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (Lei n° 10.845/07), que preconiza: Art. 74 - Aos Juízes das Varas de Sucessões, Órfãos e Interditos, compete: I - processar e julgar: (...) c) os feitos de nulidade e anulação de testamentos e os pertinentes à sua execução; os pedidos de alvarás relativos a bens de espólio, de interditos, ausentes ou de menores sujeitos à sua jurisdição; Destaco, ainda, que em se tratando de incompetência absoluta, esta pode ser alegada de ofício e a qualquer tempo, nos termos do artigo 64, §1°, do CPC, tão logo seja reconhecida.

Nesse sentido, declaro a incompetência do presente Juízo para processamento e julgamento do feito, nos termos do artigo 134, III e 74, I da Lei n° 10.845/07.

Remetam-se os autos a uma das Varas de Sucessões desta Comarca.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ilhéus/Ba, data da assinatura eletrônica.

ANTONIO LOPES FILHO JUIZ DE DIREITO
31/10/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 11:03

Declarada incompetência
29/10/2024 15:01

Conclusos para despacho
28/10/2024 17:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/10/2024 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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