24/03/2025 08:18

Arquivado Provisoriamente
24/03/2025 08:17

Juntada de Certidão
18/12/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:11

Expedição de despacho.
18/12/2024 13:11

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
18/12/2024 13:10

Expedição de despacho.
18/12/2024 13:10

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
18/12/2024 12:43

Juntada de Certidão
18/12/2024 12:41

Juntada de Certidão
18/12/2024 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 16:55

Expedição de ato ordinatório.
25/11/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 16:51

Expedição de despacho.
23/11/2024 22:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 17:49

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 17:48

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DESPACHO 8002732-85.2019.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna Exequente: Luiz Antonio De Almeida Nunes Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:BA45687) Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261) Executado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45601-554 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0934/0935, Email: [email protected] Processo nº: 8002732-85.2019.8.05.0113 Classe Assunto: [Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão] EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA NUNES EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Luiz Antonio de Almeida requereu cumprimento da sentença, transitada em julgado, pretendendo o pagamento da condenação que lhe foi imposta.

Os cálculos já foram homologados no ID 421656701, com determinação de expedição da ordem de pagamento.

Todavia, verifica-se que, no ID 414393312, a advogada Denise Gonzaga dos Santos Brito renunciou ao mandato e requereu e retenção dos honorários contratuais e sucumbenciais, haja vista a apresentação de substabelecimento com reserva de poderes após a sentença proferida nestes autos e trânsito em julgado.

Em seguida, requereu a desconsideração e desentranhamento da petição anterior (ID 423965652), renunciando aos poderes conferidos pelo instrumento particular de mandato, por razões de foro íntimo.

O atual patrono, por sua vez, juntou aos autos contrato de honorários (ID 460933646).

Ante o exposto, defiro a habilitação do patrono dos exequentes, Heloisio Fernando Dias, OAB/BA 76.261.

Considerando a renúncia da patronas Denise Gonzaga dos Santos Brito aos poderes conferidos pelo instrumento particular de mandato, bem como eventuais reserva de honorários, defiro o destacamento de honorários contratuais em favor do advogado Heloisio Fernando Dias, OAB/BA 76.261 conforme contrato veiculado ao ID 460933646.

Itabuna-BA, data registrada no sistema PJE.

Ulysses Maynard Salgado Juiz de Direito
22/10/2024 16:35

Expedição de despacho.
22/10/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 14:40

Conclusos para despacho
01/08/2024 14:38

Juntada de Certidão
01/08/2024 07:04

Juntada de Certidão
26/04/2024 10:23

Transitado em Julgado em 12/03/2024
06/02/2024 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2024 23:59.
03/02/2024 09:17

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA NUNES em 02/02/2024 23:59.
23/01/2024 15:48

Expedição de sentença.
23/01/2024 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/01/2024 10:26

Juntada de Petição de substabelecimento
12/12/2023 03:55

Publicado Sentença em 11/12/2023.
12/12/2023 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 22:43

Expedição de sentença.
06/12/2023 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2023 22:43

Homologado o pedido
06/12/2023 22:43

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/10/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 08:40

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 08:33

Juntada de Petição de petição
08/10/2023 14:16

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
16/07/2023 08:48

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA NUNES em 28/04/2023 23:59.
13/07/2023 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2023 23:59.
08/07/2023 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/05/2023 23:59.
07/07/2023 12:18

Conclusos para decisão
07/07/2023 12:17

Juntada de Certidão
06/05/2023 13:41

Publicado Decisão em 12/04/2023.
06/05/2023 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2023
10/04/2023 21:57

Expedição de decisão.
10/04/2023 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/04/2023 21:57

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
01/04/2023 17:07

Conclusos para decisão
16/03/2023 10:18

Juntada de Certidão
15/03/2023 22:46

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 22:51

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2023.
03/03/2023 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
14/02/2023 11:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/02/2023 11:54

Expedição de ato ordinatório.
14/02/2023 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/02/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 11:51

Expedição de ato ordinatório.
14/02/2023 11:51

Transitado em Julgado em 24/10/2022
09/12/2022 11:23

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 09:47

Recebidos os autos
24/10/2022 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
10/08/2021 13:22

Expedição de ato ordinatório.
23/07/2021 02:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2021 11:48

Expedição de ato ordinatório.
30/06/2021 11:48

Ato ordinatório praticado
18/04/2021 13:55

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 18/03/2021 23:59.
25/02/2021 09:41

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 06:21

Publicado Intimação em 04/02/2021.
02/02/2021 18:43

Expedição de intimação via Sistema.
02/02/2021 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/01/2021 01:46

Publicado Intimação em 13/01/2021.
12/01/2021 13:51

Expedição de citação via Sistema.
12/01/2021 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/01/2021 13:51

Julgado improcedente o pedido
08/10/2020 10:44

Juntada de decisão
09/06/2020 07:16

Publicado Intimação em 08/06/2020.
05/06/2020 09:24

Conclusos para decisão
05/06/2020 09:23

Expedição de citação via Sistema.
05/06/2020 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/05/2020 05:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2020 23:59:59.
21/05/2020 14:12

Juntada de Petição de petição
07/04/2020 09:11

Juntada de Ofício
07/04/2020 09:06

Juntada de decisão
27/03/2020 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2020 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2020 10:18

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA NUNES em 03/03/2020 23:59:59.
06/02/2020 11:52

Publicado Intimação em 04/02/2020.
01/02/2020 15:38

Expedição de citação via Sistema.
01/02/2020 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/01/2020 12:25

Concedida a Medida Liminar
07/10/2019 15:30

Conclusos para decisão
07/10/2019 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2019

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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