TJBA - 8001555-86.2019.8.05.0113
1ª instância - 1º Vara de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/01/2025 23:54
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2024 23:59.
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28/01/2025 10:45
Baixa Definitiva
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28/01/2025 10:45
Arquivado Definitivamente
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28/01/2025 10:45
Juntada de Certidão
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04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 8001555-86.2019.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna Exequente: Eloa Dos Santos Lima Maia Advogado: Jhully Costa Mendes (OAB:BA62030) Advogado: Pericles Romulo Da Costa Filho (OAB:BA60305) Executado: Estado Da Bahia Executado: Topazio Veiculos Ltda Advogado: Antonio Carlos Sarmento Junior (OAB:BA18001) Advogado: Azenaldo Oliveira Bonfim Junior (OAB:BA53465) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45601-554 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0934/0935, Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8001555-86.2019.8.05.0113 Classe Assunto: [Multas e demais Sanções] EXEQUENTE: ELOA DOS SANTOS LIMA MAIA EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA, TOPAZIO VEICULOS LTDA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam as partes INTIMADAS, para tomarem conhecimento do retorno dos autos com julgamento do recurso de apelação e certidão de trânsito em julgado, oriundo do E.
Tribunal de Justiça da Bahia, bem como, para requerer eventual cumprimento de sentença, prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento Itabuna-BA, 30 de outubro de 2024 ALINE MARIANO DE OLIVEIRA -
30/10/2024 16:51
Expedição de ato ordinatório.
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30/10/2024 16:51
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 16:49
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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30/10/2024 16:48
Transitado em Julgado em 30/10/2024
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30/10/2024 11:52
Recebidos os autos
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30/10/2024 11:52
Juntada de Certidão
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30/10/2024 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/11/2023 11:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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07/11/2023 11:50
Juntada de Certidão
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06/09/2023 18:41
Publicado Intimação em 10/08/2023.
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06/09/2023 18:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
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29/08/2023 17:23
Juntada de Petição de contra-razões
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23/08/2023 15:50
Juntada de Petição de contra-razões
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09/08/2023 15:26
Expedição de intimação.
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09/08/2023 15:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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09/08/2023 15:23
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 14:57
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2023 23:59.
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25/07/2023 23:27
Decorrido prazo de ELOA DOS SANTOS LIMA MAIA em 13/07/2023 23:59.
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17/07/2023 04:40
Decorrido prazo de TOPAZIO VEICULOS LTDA em 13/07/2023 23:59.
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14/07/2023 16:48
Juntada de Petição de petição
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14/07/2023 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/06/2023 00:16
Publicado Intimação em 20/06/2023.
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22/06/2023 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
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21/06/2023 09:50
Publicado Intimação em 20/06/2023.
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21/06/2023 09:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
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17/06/2023 10:02
Expedição de intimação.
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17/06/2023 10:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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17/06/2023 10:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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12/06/2023 11:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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12/06/2023 11:52
Julgado procedente o pedido
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19/05/2021 21:35
Conclusos para decisão
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19/05/2021 21:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/04/2021 10:19
Juntada de Petição de réplica
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09/04/2021 01:06
Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2021.
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09/04/2021 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
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31/03/2021 11:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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31/03/2021 11:41
Expedição de citação.
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31/03/2021 11:41
Intimação
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31/03/2021 11:25
Expedição de citação.
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26/08/2020 12:54
Decorrido prazo de TOPAZIO VEICULOS LTDA em 04/03/2020 23:59:59.
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28/04/2020 14:40
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/02/2020 23:59:59.
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06/03/2020 10:21
Juntada de Petição de petição
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03/03/2020 20:16
Juntada de Petição de petição
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11/02/2020 11:27
Juntada de Petição de certidão
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11/02/2020 11:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/02/2020 14:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/02/2020 14:28
Expedição de citação via Central de Mandados.
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31/01/2020 08:57
Decorrido prazo de ELOA DOS SANTOS LIMA MAIA em 29/01/2020 23:59:59.
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16/12/2019 16:10
Juntada de Petição de certidão
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16/12/2019 16:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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10/12/2019 11:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
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09/12/2019 11:49
Publicado Decisão em 06/12/2019.
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05/12/2019 16:19
Expedição de decisão via Sistema.
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05/12/2019 16:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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05/12/2019 16:19
Expedição de decisão via Central de Mandados.
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05/12/2019 16:19
Concedida a Medida Liminar
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17/09/2019 09:55
Conclusos para decisão
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12/09/2019 18:00
Juntada de Petição de petição
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11/09/2019 00:05
Publicado Despacho em 10/09/2019.
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11/09/2019 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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08/09/2019 11:04
Expedição de despacho.
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08/09/2019 11:04
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2019 17:42
Conclusos para decisão
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16/08/2019 17:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2019
Ultima Atualização
30/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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