10/07/2025 15:34

Conclusos para despacho
10/07/2025 15:34

Juntada de Certidão
10/07/2025 15:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/01/2025 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2024 23:59.
30/01/2025 01:24

Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 04/12/2024 23:59.
29/01/2025 23:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.
27/11/2024 18:08

Decorrido prazo de FABIO NEVES MIRANDA em 26/11/2024 23:59.
30/10/2024 16:13

Expedição de decisão.
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO 8024389-26.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Fabio Neves Miranda Advogado: Camila Soares Bitencourt Pereira (OAB:BA43891) Advogado: Erika Oliveira Andrade Barbosa (OAB:BA43689) Reu: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8024389-26.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA AUTOR: FABIO NEVES MIRANDA Advogado(s): CAMILA SOARES BITENCOURT PEREIRA (OAB:BA43891), ERIKA OLIVEIRA ANDRADE registrado(a) civilmente como ERIKA OLIVEIRA ANDRADE BARBOSA (OAB:BA43689) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos etc.

Após análise dos autos, entendo que o julgamento dos Embargos à Execução depende de conhecimento técnico específico, razão pela qual, com amparo no art. 10 da Lei nº 12.153/2009 determino a realização de exame técnico contábil.

Para tanto, nomeio contador judicial o Sr.

HERBERTH DA SILVA E SILVA, CPF: *82.***.*11-68, CRC/BA 030807/O-4, e-mail: [email protected], telefone: (75) 3223-3691, com endereço profissional à Rua Barão de Cotegipe - nº 739 - sala 5 – Centro – Feira de Santana/BA – CEP. 44001-555.

Determino, com fulcro no artigo 465 e seguintes do CPC (aplicado analogicamente), o que abaixo se segue: 1.

Intimação do especialista, para aceite do Múnus e indicação de data para realização do estudo técnico contábil; 2.

Após o referido contador judicial indicar data para realização do estudo, o laudo deverá ser juntado aos autos no prazo de 05 (cinco) dias; 3.

Com o laudo nos autos, façam-se conclusos para julgamento dos Embargos à Execução; 4.

Considerando a relativa complexidade dos cálculos, arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais) que, por sua vez, deverão ser suportados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, levando-se em conta que o feito tramita sob a égide das Leis nº 12.153/2009 e 9.099/1995. 5.

Os honorários deverão ser levantados pelo perito, após a juntada do laudo pericial no processo, devendo a secretaria expedir imediatamente o alvará competente.

Publique-se.

Intime-se.

Dou a esta decisão força de mandado/ofício para todos os fins de direito.

Diligências necessárias.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 22 de outubro de 2024.

REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
22/10/2024 16:14

Expedição de decisão.
22/10/2024 15:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/07/2024 18:42

Conclusos para julgamento
09/04/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 15:27

Juntada de Petição de substabelecimento
06/04/2024 18:23

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2024.
06/04/2024 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 15:06

Expedição de ato ordinatório.
04/10/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 22:08

Publicado Certidão em 05/06/2023.
05/06/2023 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2023 14:32

Juntada de Certidão
14/05/2023 20:10

Decorrido prazo de SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA SESAB em 04/04/2023 23:59.
07/05/2023 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2023 23:59.
14/03/2023 16:22

Expedição de sentença.
14/03/2023 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/03/2023 11:17

Expedição de citação.
10/03/2023 11:17

Julgado procedente o pedido
03/02/2023 16:21

Conclusos para julgamento
20/12/2022 13:10

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 03:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/06/2022 23:59.
25/04/2022 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 12:22

Decorrido prazo de FABIO NEVES MIRANDA em 21/03/2022 23:59.
14/03/2022 05:27

Publicado Despacho em 04/03/2022.
14/03/2022 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
08/03/2022 18:26

Expedição de citação.
08/03/2022 18:24

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 17:55

Conclusos para julgamento
04/03/2022 17:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/03/2022 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/02/2022 19:23

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2022 16:15

Conclusos para despacho
24/02/2022 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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