19/11/2024 11:00

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
19/11/2024 11:00

Baixa Definitiva
19/11/2024 11:00

Transitado em Julgado em 19/11/2024
19/11/2024 11:00

Juntada de Certidão
19/11/2024 00:23

Decorrido prazo de BRUNO PEREIRA DOS SANTOS PURIFICACAO em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:23

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 18/11/2024 23:59.
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Manuel Carneiro Bahia de Araújo EMENTA 8181129-12.2022.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Bruno Pereira Dos Santos Purificacao Advogado: Gabriela Duarte Da Silva (OAB:BA59283-A) Apelado: Nu Financeira S.a. - Sociedade De Credito, Financiamento E Investimento Advogado: Flavia Presgrave Bruzdzensky (OAB:BA14983-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8181129-12.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: BRUNO PEREIRA DOS SANTOS PURIFICACAO Advogado(s): GABRIELA DUARTE DA SILVA APELADO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s):FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO.

PROVA DA ORIGEM E EXISTÊNCIA DO DÉBITO.

CONHECIMENTO DO AUTOR.

NEGATIVAÇÃO REGULAR.

RECURSO DEPROVIDO.

I- Contrariamente ao que sustenta o autor apelante, existem provas nos autos, demonstrando que ele contratou com a instituição financeira recorrida o serviço de cartão de crédito, o qual foi colocado a sua disposição, tendo realizado compras no mercado de consumo e pagado algumas dessas faturas.

Inadimplidas outras, o seu nome foi inserido em cadastro de restrição ao crédito.

II- RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO.

ACORDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos desta APELAÇÃO interposta por ambas as partes, BRUNO PEREIRA DOS SANTOS PURIFICAÇÃO, em face da sentença proferida no juízo da 08ª Vara da Consumo de Salvador, nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais e Pedido de Tutela Provisória de Urgência, ajuizada em desfavor das BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

ACORDAM os Desembargadores componentes da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em NEGAR PROVIMENTO a este recurso de apelação, majorando, com base no art. 85, § 11 do CPC, os honorários advocatícios para 15% sobre o valor da causa, mantida a suspensão da exigibilidade face a gratuidade deferida, amparados nos fundamentos constantes do voto do Relator.

PRESIDENTE DES.

MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO RELATOR PROCURADOR(A)
24/10/2024 02:31

Publicado Ementa em 24/10/2024.
24/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 14:50

Juntada de Certidão
22/10/2024 10:31

Conhecido o recurso de BRUNO PEREIRA DOS SANTOS PURIFICACAO - CPF: *66.***.*61-00 (APELANTE) e não-provido
22/10/2024 08:51

Conhecido o recurso de BRUNO PEREIRA DOS SANTOS PURIFICACAO - CPF: *66.***.*61-00 (APELANTE) e não-provido
15/10/2024 16:57

Juntada de Petição de certidão
14/10/2024 17:33

Deliberado em sessão - julgado
26/09/2024 17:07

Incluído em pauta para 08/10/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
24/09/2024 08:22

Solicitado dia de julgamento
30/08/2024 07:10

Conclusos #Não preenchido#
30/08/2024 07:10

Expedição de Certidão.
29/08/2024 23:57

Expedição de Certidão.
29/08/2024 17:33

Recebidos os autos
29/08/2024 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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