21/11/2024 08:20

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
21/11/2024 08:20

Baixa Definitiva
21/11/2024 08:20

Transitado em Julgado em 21/11/2024
21/11/2024 08:20

Juntada de Certidão
19/11/2024 01:55

Decorrido prazo de GIVALDO PORFIRIO DOS SANTOS em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 01:23

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 18/11/2024 23:59.
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Gardênia Pereira Duarte EMENTA 8002423-75.2020.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Givaldo Porfirio Dos Santos Advogado: Jose Orisvaldo Brito Da Silva (OAB:BA29569-A) Apelado: Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais Advogado: Fabio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8002423-75.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: GIVALDO PORFIRIO DOS SANTOS Advogado(s): JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT.

CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO COERENTE COM OS PARÂMETROS LEGAIS.

LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO.

ABATIDO VALOR RECEBIDO ADMINISTRATIVAMENTE.

DIFERENÇA DEVIDA.

ERRRO ARITMÉTICO.

CORREÇÃO.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO PROVIDO.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos esta Apelação n. 8002423-75.2020.8.05.0001, da Comarca da Capital, em que figuram como Apelante GIVALDO PORFIRIO DOS SANTOS e como Apelada PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS.

ACORDAM os Senhores Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, por unanimidade, em CONHECER e DAR PROVIMENTO AO RECURSO, conforme razões que integram o voto condutor.

Sala de Sessões do Tribunal de Justiça da Bahia.

ARNALDO FREIRE FRANCO Juiz Substituto de Segundo Grau Convocado - Relator
24/10/2024 01:57

Publicado Ementa em 24/10/2024.
24/10/2024 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 22:21

Conhecido o recurso de GIVALDO PORFIRIO DOS SANTOS - CPF: *01.***.*67-02 (APELANTE) e não-provido
21/10/2024 19:21

Conhecido o recurso de GIVALDO PORFIRIO DOS SANTOS - CPF: *01.***.*67-02 (APELANTE) e provido
21/10/2024 18:59

Juntada de Petição de certidão
21/10/2024 18:40

Deliberado em sessão - julgado
23/09/2024 16:33

Incluído em pauta para 14/10/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
18/09/2024 09:13

Solicitado dia de julgamento
10/06/2024 14:58

Conclusos #Não preenchido#
10/06/2024 14:58

Expedição de Certidão.
10/06/2024 14:08

Expedição de Certidão.
10/06/2024 13:18

Recebidos os autos
10/06/2024 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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