13/05/2025 07:56

Declarada incompetência
12/05/2025 08:28

Conclusos #Não preenchido#
21/03/2025 08:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Cássio José Barbosa Miranda
21/03/2025 08:07

Transitado em Julgado em 19/03/2025
19/03/2025 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2025 23:59.
14/02/2025 00:11

Decorrido prazo de ALBETIZA DE OLIVEIRA PIRES AQUINO em 13/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:07

Publicado Decisão em 23/01/2025.
23/01/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
17/01/2025 09:38

Recurso Especial não admitido
03/12/2024 10:24

Conclusos #Não preenchido#
03/12/2024 00:19

Decorrido prazo de ALBETIZA DE OLIVEIRA PIRES AQUINO em 02/12/2024 23:59.
07/11/2024 04:33

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 13:49

Juntada de Petição de NÃO INTERVENÇÃO
06/11/2024 13:45

Expedição de Certidão.
05/11/2024 16:10

Expedição de Certidão.
05/11/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
17/09/2024 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/09/2024 23:59.
22/08/2024 00:30

Decorrido prazo de ALBETIZA DE OLIVEIRA PIRES AQUINO em 21/08/2024 23:59.
05/08/2024 11:28

Juntada de Petição de recurso especial
05/08/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 02:04

Expedição de Certidão.
31/07/2024 07:56

Publicado Ementa em 31/07/2024.
31/07/2024 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 13:57

Juntada de Petição de CIÊNCIA
30/07/2024 13:56

Expedição de Certidão.
17/07/2024 10:13

Juntada de Petição de certidão
16/07/2024 14:30

Julgado procedente em parte do pedido
16/07/2024 08:16

Julgado procedente em parte do pedido
15/07/2024 16:44

Deliberado em sessão - julgado
27/06/2024 01:24

Expedição de Certidão.
27/06/2024 01:24

Expedição de Certidão.
20/06/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 15:40

Incluído em pauta para 04/07/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
19/06/2024 15:04

Solicitado dia de julgamento
10/06/2024 10:27

Conclusos #Não preenchido#
16/04/2024 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2024 23:59.
12/04/2024 00:48

Decorrido prazo de ALBETIZA DE OLIVEIRA PIRES AQUINO em 11/04/2024 23:59.
01/03/2024 16:31

Juntada de Petição de PRONUNCIAMENTO
01/03/2024 16:13

Expedição de Certidão.
29/02/2024 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
29/02/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 01:20

Expedição de Certidão.
27/02/2024 03:07

Publicado Despacho em 27/02/2024.
27/02/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Cássio José Barbosa Miranda DESPACHO 8058869-96.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Albetiza De Oliveira Pires Aquino Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8058869-96.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: ALBETIZA DE OLIVEIRA PIRES AQUINO Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ajuizada ALBETIZA DE OLIVEIRA PIRES AQUINO contra o ESTADO DA BAHIA, referente a título executivo judicial de ação mandamental coletivo tendo por objeto o Piso Nacional do Magistério.

Após, por se tratar de feito vinculado a mandado de segurança, sendo hipótese de intervenção do Órgão do Ministério Público, consoante disposição expressa do artigo 53, X, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, encaminhem-se à douta Procuradoria de Justiça para a vista dos autos e a emissão de parecer, se for o caso, no prazo de 30 (trinta) dias.

P.

Intime-se.

Salvador, data registrada no sistema DES.

CÁSSIO MIRANDA Relator 04
22/02/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.
17/01/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 10:30

Conclusos #Não preenchido#
04/12/2023 10:56

Juntada de Petição de petição incidental
30/11/2023 21:20

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 00:36

Expedição de Certidão.
23/11/2023 02:45

Publicado Despacho em 22/11/2023.
23/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Cássio José Barbosa Miranda DESPACHO 8058869-96.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Albetiza De Oliveira Pires Aquino Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8058869-96.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: ALBETIZA DE OLIVEIRA PIRES AQUINO Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ajuizada contra o ESTADO DA BAHIA, título executivo judicial de ação mandamental coletivo n º 8016794-81.2019.8.05.0000 relativo ao Piso Nacional do Magistério.

Sobre o pedido de justiça gratuita, considerando o contracheque colacionado aos autos, com fulcro no art. 98 c/c art. 99, § 3°, do Código de Processo Civil, defiro o benefício da gratuidade de Justiça postulado.

Recebo a presente Execução, nos termos do art. 536 do Código de Ritos.

Intime-se o Estado da Bahia para implementar a obrigação de fazer objeto desta ação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), no caso de descumprimento, limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo da majoração ou da adoção de outras medidas cabíveis na hipótese de comprovada resistência, nos termos do art. 536, § 1º, do CPC.

Ficam as partes advertidas que eventual execução da multa incidirá sobre o patrimônio do agente público, haja vista que a fixação de astreintes tem por escopo compelir a própria autoridade, em nome do ente estadual, a cumprir o provimento jurisdicional, assegurando a eficácia da decisão proferida, atribuindo força de ofício à presente decisão.

Outrossim, fica o Estado intimado para, querendo, e em igual prazo, impugnar o cumprimento de sentença, conforme previsto no art. 535 do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Serve este expediente, por cópia, como ofício/mandado.

Salvador, data registrada no sistema DES.

CÁSSIO MIRANDA Relator 04
20/11/2023 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/11/2023 18:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
20/11/2023 09:12

Conclusos #Não preenchido#
20/11/2023 09:12

Expedição de Certidão.
19/11/2023 09:40

Expedição de Certidão.
18/11/2023 00:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2023

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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