TJBA - 0001255-77.2008.8.05.0137

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSCELINO SANTOS DE CARVALHO

CPF *18.***.*34-15

Advogados

ANTONIO SERGIO GONCALVES REIS

OAB: 6797/BA

CPF *18.***.*56-87

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOSEANE MENDES NUNES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2022 08:14

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 00:47

    Decorrido prazo de JUSCELINO SANTOS DE CARVALHO em 14/02/2022 23:59.

  • 16/12/2021 17:22

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2021 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 08:21

    Publicado Intimação em 13/12/2021.

  • 13/12/2021 08:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

  • 10/12/2021 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2021 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2021 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2021 07:17

    Devolvidos os autos

  • 12/08/2021 00:00

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 10/08/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 20/07/2020 00:00

    Publicação

  • 20/07/2020 00:00

    Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos

  • 19/07/2020 00:00

    Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos

  • 15/07/2020 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 14/07/2020 00:00

    Recurso Especial

  • 24/05/2018 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 22/05/2018 00:00

    Petição

  • 22/05/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 22/05/2018 00:00

    Conclusão

  • 22/05/2018 00:00

    Petição

  • 15/05/2018 00:00

    Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Sec Especial de Recurso

  • 15/05/2018 00:00

    Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Sec Especial de Recurso

  • 15/05/2018 00:00

    Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Sec Especial de Recurso

  • 15/05/2018 00:00

    Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Sec Especial de Recurso

  • 23/04/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Procuradoria Geral de Justiça

  • 23/04/2018 00:00

    Publicação

  • 20/04/2018 14:35

    Redistribuição por Competência Exclusiva

  • 18/04/2018 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 17/04/2018 00:00

    Baixa Definitiva

  • 17/04/2018 00:00

    Petição

  • 17/04/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 17/04/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 17/04/2018 00:00

    Petição

  • 15/03/2018 00:00

    Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara

  • 15/03/2018 00:00

    Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras

  • 15/03/2018 00:00

    Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara

  • 15/03/2018 00:00

    Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras

  • 12/03/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP

  • 21/02/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 16/02/2018 00:00

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 15/02/2018 00:00

    Julgado

  • 18/12/2017 00:00

    Inclusão em pauta

  • 15/12/2017 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 15/12/2017 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 14/12/2017 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 14/12/2017 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 14/12/2017 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 06/12/2017 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 06/12/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 05/12/2017 00:00

    Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara

  • 05/12/2017 00:00

    Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras

  • 05/12/2017 00:00

    Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara

  • 05/12/2017 00:00

    Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras

  • 23/11/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP

  • 22/11/2017 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 21/11/2017 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 21/11/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 21/11/2017 00:00

    Recurso Interno Cadastrado

  • 21/11/2017 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 21/11/2017 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 21/11/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 21/11/2017 00:00

    Petição

  • 20/11/2017 00:00

    Publicação

  • 17/11/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 14/11/2017 00:00

    Não-Provimento

  • 09/11/2017 00:00

    Julgado

  • 31/10/2017 00:00

    Publicação

  • 18/10/2017 00:00

    Inclusão em pauta

  • 16/10/2017 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 16/10/2017 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 16/10/2017 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 29/06/2017 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 29/06/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 28/06/2017 00:00

    Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara

  • 28/06/2017 00:00

    Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras

  • 14/06/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP

  • 14/06/2017 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 14/06/2017 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 08/06/2017 00:00

    Publicação

  • 07/06/2017 00:00

    Recebido do SECOMGE

  • 06/06/2017 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

  • 06/06/2017 00:00

    Expedição de Termo

  • 06/06/2017 00:00

    Distribuição por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2017

Ultima Atualização
20/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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