29/11/2024 01:46

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 12:55

Baixa Definitiva
26/11/2024 12:55

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 12:54

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 12:54

Transitado em Julgado em 30/10/2024
08/11/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 12:06

Conclusos para despacho
07/11/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 15:58

Juntada de Alvará
04/11/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 03:17

Publicado Despacho em 01/11/2024.
04/11/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE ITABELA INTIMAÇÃO 8001146-77.2023.8.05.0111 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabela Exequente: Lindaura Maria De Jesus Advogado: William Mendes Dos Santos (OAB:BA71902) Advogado: Josielma Oliveira Santos Vasconcelos (OAB:BA29717) Executado: Banco Safra S A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB:BA45394) Autor: Terezinha Silva De Andrade Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE ITABELA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8001146-77.2023.8.05.0111 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE ITABELA EXEQUENTE: LINDAURA MARIA DE JESUS Advogado(s): EDUARDO CHALFIN (OAB:BA45394) EXECUTADO: BANCO SAFRA S A Advogado(s): JOSIELMA OLIVEIRA SANTOS VASCONCELOS (OAB:BA29717), WILLIAM MENDES DOS SANTOS (OAB:BA71902) SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS proposta por LINDAURA MARIA DE JESUS em face de BANCO SAFRA S.A, ambos qualificados nos autos.

Julgada procedente a demanda e iniciado o cumprimento de sentença, as partes celebraram acordo, conforme ID. 470784721.

A executada comprovou o pagamento da obrigação no ID 471208223 e a exequente requereu a expedição de alvará no ID 471372093.

Vieram os autos conclusos.

Pois bem.

A transação é instituto por meio do qual as partes previnem ou terminam conflitos a partir de concessões mútuas, sendo hipótese de extinção do processo com resolução do mérito, quando homologada pelo juiz, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

No caso em tela, verifico que estão preenchidos os requisitos do art. 104 do Código Civil, não havendo nenhum indício de mácula à vontade das partes ou nenhuma nulidade nas cláusulas apresentadas no termo, de modo que não se vislumbra impeditivo legal para a homologação do pedido.

Com efeito, a transação celebrada entre as partes tem objeto lícito e juridicamente possível, envolve direito disponível e não prejudica direito de terceiro.

Isso posto, HOMOLOGO o acordo celebrado para que surta os efeitos jurídicos e legais, nos termos do quanto disposto no ID 470784721, uma vez verificada a convergência de vontades das partes, declaro EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Custas pela executada, conforme determinado no ID 469013681.

Expeça-se alvará em favor do advogado da exequente, nos termos da petição de ID 471372093.

Configurada a hipótese do art. 1.000 e parágrafo único, do Código de Processo Civil, torna-se evidente a ausência de interesse processual das partes na interposição de recursos.

Diante disso, certifique-se desde logo o trânsito em julgado e, inexistindo custas pendentes de recolhimento, remetam-se os autos ao arquivo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

ITABELA/BA, 30 de outubro de 2024. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] TEREZA JÚLIA DO NASCIMENTO Juíza de Direito
30/10/2024 13:54

Homologada a Transação
30/10/2024 11:54

Conclusos para julgamento
30/10/2024 11:34

Conclusos para despacho
30/10/2024 11:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/10/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 12:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/10/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 09:32

Conclusos para despacho
15/10/2024 16:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/10/2024 10:55

Recebidos os autos
15/10/2024 10:55

Juntada de decisão
15/10/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
12/07/2024 18:03

Juntada de Petição de contra-razões
09/07/2024 18:51

Publicado Intimação em 26/06/2024.
09/07/2024 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
21/06/2024 12:46

Desentranhado o documento
15/06/2024 14:16

Decorrido prazo de JOSIELMA OLIVEIRA SANTOS VASCONCELOS em 12/06/2024 23:59.
15/06/2024 14:16

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 12/06/2024 23:59.
15/06/2024 13:26

Decorrido prazo de JOSIELMA OLIVEIRA SANTOS VASCONCELOS em 12/06/2024 23:59.
15/06/2024 13:26

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 14:12

Decorrido prazo de WILLIAM MENDES DOS SANTOS em 12/06/2024 23:59.
09/06/2024 11:13

Publicado Intimação em 27/05/2024.
09/06/2024 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
09/06/2024 11:12

Publicado Intimação em 27/05/2024.
09/06/2024 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
09/06/2024 11:12

Publicado Intimação em 27/05/2024.
09/06/2024 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
04/06/2024 18:45

Juntada de Petição de recurso inominado
28/05/2024 04:50

Decorrido prazo de WILLIAM MENDES DOS SANTOS em 27/05/2024 23:59.
22/05/2024 16:45

Expedição de intimação.
22/05/2024 16:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/05/2024 13:03

Conclusos para julgamento
21/05/2024 16:58

Juntada de Petição de contra-razões
06/05/2024 10:02

Expedição de intimação.
13/03/2024 02:07

Decorrido prazo de LINDAURA MARIA DE JESUS em 12/03/2024 23:59.
09/03/2024 00:32

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 08/03/2024 23:59.
06/03/2024 03:49

Publicado Sentença em 23/02/2024.
06/03/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
26/02/2024 08:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/02/2024 08:16

Expedição de sentença.
20/02/2024 18:35

Expedição de despacho.
20/02/2024 18:35

Julgado procedente o pedido
19/02/2024 14:00

Conclusos para julgamento
15/02/2024 16:28

Juntada de Petição de réplica
30/01/2024 10:43

Expedição de despacho.
27/01/2024 20:27

Expedição de despacho.
27/01/2024 20:27

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 21:46

Decorrido prazo de LINDAURA MARIA DE JESUS em 04/12/2023 23:59.
26/01/2024 21:46

Decorrido prazo de LINDAURA MARIA DE JESUS em 04/12/2023 23:59.
26/01/2024 11:44

Conclusos para despacho
26/01/2024 11:43

Audiência de conciliação conduzida por em/para , .
26/01/2024 09:15

Audiência Conciliação CEJUSC realizada para 24/01/2024 08:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA.
19/01/2024 14:03

Juntada de Petição de contestação
17/01/2024 11:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/11/2023 09:23

Juntada de Certidão
16/11/2023 13:21

Juntada de Certidão
16/11/2023 13:20

Expedição de despacho.
16/11/2023 13:17

Expedição de citação.
16/11/2023 13:17

Expedição de intimação.
16/11/2023 12:55

Audiência Conciliação CEJUSC designada para 24/01/2024 08:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA.
30/10/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 11:19

Conclusos para despacho
27/10/2023 17:00

Inclusão no Juízo 100% Digital
27/10/2023 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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