21/07/2025 13:52

Baixa Definitiva
21/07/2025 13:52

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 09:02

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 17:47

Julgado improcedente o pedido
30/06/2025 17:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA
25/06/2025 16:29

Juntada de Certidão
25/06/2025 15:25

Conclusos para julgamento
25/06/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 15:23

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 18/06/2025 SALÃO DO JÚRI.
25/06/2025 10:09

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura - bnmp
18/06/2025 18:52

Juntada de Alvará de soltura - bnmp
18/06/2025 15:30

Expedição de Ofício.
18/06/2025 08:51

Expedição de Ofício.
17/06/2025 11:38

Juntada de Ofício
17/06/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 10:21

Expedição de Ofício.
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE GANDU Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 8001575-97.2024.8.05.0082 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE GANDU AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: INACIO LEAL DE VASCONCELOS Advogado(s): Gilmar Brito dos Santos registrado(a) civilmente como Gilmar Brito dos Santos (OAB:BA61425) DECISÃO Trata-se de requerimento da defesa do acusado INÁCIO LEAL DE VASCONCELOS, por meio de seu advogado constituído, solicitando a apresentação da arma do crime identificada como Imagem Id 469870656 da Fls. 02 em Plenário do Júri, bem como a juntada de documentos, fotos e vídeos em anexo, com fundamento no artigo 479 do Código de Processo Penal.

O direito à ampla defesa e ao contraditório, assegurados pelo artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, constitui garantia fundamental do processo penal e deve ser observado em sua plenitude, especialmente no procedimento do júri.

O artigo 479 do Código de Processo Penal estabelece que durante o julgamento não será permitida a leitura de documento ou a exibição de objeto que não tiver sido juntado aos autos com a antecedência mínima de três dias úteis, ressalvadas as exceções legais.

Desta forma o pedido para apresentação dos documentos e fotografias juntadas nos IDS 505147226, 505147228, 505147230,50514732, 505147235 encontram-se dentro do prazo preceituado no art. 479 do CPP Todavia o pedido para apresentação da arma do crime deveria ter sido apresentada durante o prazo do Art. 422 do Código de Processo Penal, no entanto reconheço que a garantia da plenitude de defesa deve ser preservada sempre que possível.

DISPOSITIVO Ante o exposto defiro o pedido da defesa autorizando a juntada dos documento dos Ids. supramencionado e sua possibilidade de demonstração na sessão de julgamento.

Defiro ainda que seja requerida o envio da arma do crime para este juízo devendo o cartório providenciar para que seja disponibilizada para apresentação na sessão de julgamento, todavia considerando a proximidade da sessão de julgamento (18/06/2025), e a intempestividade do requerimento, a eventual impossibilidade técnica de apresentação da arma do crime NÃO ACARRETARÁ em hipótese alguma de suspensão, adiamento ou remarcação da sessão de julgamento já designada.

Saliento que o deferimento do pedido fundamenta-se exclusivamente na garantia da plenitude de defesa.

Cumpra-se com URGÊNCIA.

Intime-se a defesa e o Ministério Público.

Gandu-BA, data registrada em sistema. LUANA MARTINEZ GERACI Juíza de Direito
16/06/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 14:45

Expedição de Ofício.
16/06/2025 14:07

Juntada de Ofício
16/06/2025 13:57

Expedição de intimação.
16/06/2025 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 18:04

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 16:43

Juntada de petição
13/06/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 12:00

Desentranhado o documento
13/06/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 08:37

Conclusos para decisão
12/06/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 01:17

Mandado devolvido Positivamente
09/06/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 01:21

Mandado devolvido Positivamente
04/06/2025 01:20

Mandado devolvido Positivamente
04/06/2025 01:20

Mandado devolvido Positivamente
04/06/2025 01:20

Mandado devolvido Positivamente
04/06/2025 01:20

Mandado devolvido Negativamente
04/06/2025 01:13

Mandado devolvido Positivamente
03/06/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 01:11

Mandado devolvido Positivamente
03/06/2025 01:11

Mandado devolvido Positivamente
03/06/2025 01:11

Mandado devolvido Positivamente
03/06/2025 01:11

Mandado devolvido Positivamente
03/06/2025 01:11

Mandado devolvido Positivamente
03/06/2025 01:11

Mandado devolvido Positivamente
03/06/2025 01:11

Mandado devolvido Positivamente
03/06/2025 01:11

Mandado devolvido Positivamente
01/06/2025 21:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA
30/05/2025 01:24

Mandado devolvido Positivamente
30/05/2025 01:13

Mandado devolvido Negativamente
30/05/2025 01:13

Mandado devolvido Negativamente
30/05/2025 01:06

Mandado devolvido Negativamente
30/05/2025 01:05

Mandado devolvido Positivamente
28/05/2025 11:57

Juntada de petição
27/05/2025 01:31

Mandado devolvido Positivamente
27/05/2025 01:30

Mandado devolvido Positivamente
22/05/2025 01:26

Mandado devolvido Positivamente
22/05/2025 01:17

Mandado devolvido Positivamente
22/05/2025 01:17

Mandado devolvido Positivamente
22/05/2025 01:16

Mandado devolvido Positivamente
22/05/2025 01:12

Mandado devolvido Positivamente
22/05/2025 01:07

Mandado devolvido Positivamente
22/05/2025 01:06

Mandado devolvido Positivamente
21/05/2025 01:13

Mandado devolvido Positivamente
21/05/2025 01:13

Mandado devolvido Positivamente
21/05/2025 01:12

Mandado devolvido Positivamente
21/05/2025 01:12

Mandado devolvido Positivamente
21/05/2025 01:12

Mandado devolvido Positivamente
21/05/2025 01:12

Mandado devolvido Positivamente
21/05/2025 01:12

Mandado devolvido Positivamente
21/05/2025 01:12

Mandado devolvido Positivamente
21/05/2025 01:12

Mandado devolvido Positivamente
21/05/2025 01:12

Mandado devolvido Positivamente
21/05/2025 01:12

Mandado devolvido Positivamente
21/05/2025 01:12

Mandado devolvido Positivamente
21/05/2025 01:11

Mandado devolvido Positivamente
21/05/2025 01:11

Mandado devolvido Positivamente
21/05/2025 01:11

Mandado devolvido Positivamente
20/05/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 13:27

Expedição de Ofício.
20/05/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 12:18

Expedição de intimação.
19/05/2025 12:18

Expedição de intimação.
19/05/2025 12:18

Expedição de intimação.
19/05/2025 12:18

Expedição de intimação.
19/05/2025 12:18

Expedição de intimação.
19/05/2025 12:18

Expedição de intimação.
19/05/2025 12:18

Expedição de intimação.
19/05/2025 12:18

Expedição de intimação.
19/05/2025 12:18

Expedição de intimação.
19/05/2025 12:18

Expedição de intimação.
19/05/2025 12:18

Expedição de intimação.
19/05/2025 12:18

Expedição de intimação.
19/05/2025 12:18

Expedição de intimação.
19/05/2025 12:18

Expedição de intimação.
19/05/2025 12:18

Expedição de intimação.
19/05/2025 12:18

Expedição de intimação.
19/05/2025 12:18

Expedição de intimação.
19/05/2025 12:18

Expedição de intimação.
19/05/2025 12:18

Expedição de intimação.
19/05/2025 12:18

Expedição de intimação.
19/05/2025 12:18

Expedição de intimação.
19/05/2025 12:18

Expedição de intimação.
19/05/2025 12:18

Expedição de intimação.
19/05/2025 12:18

Expedição de intimação.
19/05/2025 12:18

Expedição de intimação.
19/05/2025 12:18

Expedição de intimação.
19/05/2025 12:18

Expedição de intimação.
19/05/2025 12:18

Expedição de intimação.
19/05/2025 12:18

Expedição de intimação.
19/05/2025 12:18

Expedição de intimação.
19/05/2025 12:18

Expedição de intimação.
19/05/2025 12:18

Expedição de intimação.
19/05/2025 12:18

Expedição de intimação.
19/05/2025 12:18

Expedição de intimação.
19/05/2025 12:18

Expedição de intimação.
19/05/2025 12:18

Expedição de intimação.
19/05/2025 12:18

Expedição de intimação.
19/05/2025 12:18

Expedição de intimação.
19/05/2025 12:18

Expedição de intimação.
19/05/2025 12:18

Expedição de intimação.
19/05/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 11:44

Expedição de Ofício.
19/05/2025 11:40

Expedição de ofício.
19/05/2025 11:32

Expedição de ofício.
19/05/2025 11:26

Expedição de ofício.
19/05/2025 11:22

Expedição de ofício.
16/05/2025 15:01

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 18/06/2025 às 08h30min SALÃO DO JÚRI.
16/05/2025 14:58

Juntada de Edital
15/05/2025 13:17

Expedição de intimação.
13/05/2025 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 08:44

Conclusos para decisão
12/05/2025 22:52

Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PÚBLICO
30/04/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 08:04

Decorrido prazo de INACIO LEAL DE VASCONCELOS em 08/04/2025 23:59.
27/04/2025 03:42

Publicado Intimação em 03/04/2025.
27/04/2025 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
27/04/2025 03:41

Publicado Intimação em 03/04/2025.
27/04/2025 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
24/04/2025 13:20

Expedição de intimação.
23/04/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 08:36

Conclusos para decisão
23/04/2025 01:41

Mandado devolvido Positivamente
22/04/2025 19:05

Juntada de Petição de CIÊNCIA
16/04/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 09:03

Expedição de intimação.
14/04/2025 09:03

Expedição de intimação.
11/04/2025 14:06

Proferida Sentença de Pronúncia
09/04/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 12:19

Conclusos para julgamento
08/04/2025 12:13

Juntada de Termo de audiência
07/04/2025 16:16

Audiência INSTRUÇÃO realizada conduzida por 07/04/2025 15:00 em/para VARA CRIMINAL DE GANDU, #Não preenchido#.
03/04/2025 13:29

Expedição de intimação.
01/04/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 14:11

Conclusos para decisão
01/04/2025 14:11

Expedição de intimação.
01/04/2025 13:56

Juntada de Termo de audiência
01/04/2025 13:55

Desentranhado o documento
01/04/2025 13:49

Juntada de Termo de audiência
01/04/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 09:39

Expedição de Ofício.
01/04/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 08:54

Expedição de Ofício.
31/03/2025 14:44

Audiência INSTRUÇÃO redesignada conduzida por 07/04/2025 15:00 em/para VARA CRIMINAL DE GANDU, #Não preenchido#.
11/03/2025 15:47

Expedição de Ofício.
11/03/2025 15:42

Desentranhado o documento
11/03/2025 15:42

Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.
11/03/2025 14:03

Juntada de Ofício
09/03/2025 01:37

Decorrido prazo de INACIO LEAL DE VASCONCELOS em 07/03/2025 23:59.
05/03/2025 01:10

Mandado devolvido Positivamente
25/02/2025 14:33

Decorrido prazo de INACIO LEAL DE VASCONCELOS em 17/02/2025 23:59.
25/02/2025 13:27

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 31/03/2025 13:00 em/para VARA CRIMINAL DE GANDU, #Não preenchido#.
25/02/2025 13:24

Expedição de ofício.
25/02/2025 13:03

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 12:31

Expedição de Ofício.
24/02/2025 00:56

Decorrido prazo de Gilmar Brito dos Santos em 17/02/2025 23:59.
22/02/2025 21:44

Publicado Intimação em 11/02/2025.
22/02/2025 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
20/02/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 11:13

Conclusos para decisão
19/02/2025 01:14

Mandado devolvido Positivamente
12/02/2025 18:02

Expedição de citação.
12/02/2025 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 16:58

Conclusos para decisão
12/02/2025 01:22

Mandado devolvido Negativamente
11/02/2025 08:39

Expedição de intimação.
10/02/2025 23:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA
10/02/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 15:47

Conclusos para decisão
10/02/2025 10:13

Expedição de citação.
10/02/2025 01:06

Mandado devolvido Negativamente
07/02/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 12:05

Expedição de Ofício.
07/02/2025 11:52

Desentranhado o documento
07/02/2025 11:52

Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.
07/02/2025 11:37

Expedição de citação.
07/02/2025 09:53

Expedição de intimação.
04/02/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 16:45

Recebida a denúncia contra INACIO LEAL DE VASCONCELOS - CPF: *55.***.*65-05 (REU)
03/02/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 11:52

Juntada de Petição de procuração
29/01/2025 21:06

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
28/01/2025 12:23

Conclusos para decisão
27/01/2025 19:23

Juntada de Petição de DENÚNCIA
10/01/2025 17:34

Expedição de intimação.
18/11/2024 09:54

Juntada de Sentença
09/11/2024 17:55

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.
02/11/2024 18:03

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 31/10/2024 08:59.
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE GANDU INTIMAÇÃO 8001575-97.2024.8.05.0082 Auto De Prisão Em Flagrante Jurisdição: Gandu Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autoridade: Dt Itamari Flagranteado: Inacio Leal De Vasconcelos Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE GANDU Processo: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE n. 8001575-97.2024.8.05.0082 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE GANDU AUTORIDADE: DT ITAMARI Advogado(s): FLAGRANTEADO: INACIO LEAL DE VASCONCELOS Advogado(s): DESPACHO A Autoridade Policial informou a este juízo a custódia de INÁCIO LEAL DE VASCONCELOS, em razão dos fatos descritos no Auto de Prisão em Flagrante.

Sendo assim, designo audiência de custódia para: 22 de outubro de 2024 às 15h30min.

A solenidade será realizada em formato híbrido (presencial e por videoconferência), nos termos do disposto na Resolução CNJ n. 354/2020, alterada pela Resolução CNJ n. 481/2022, e no Ato Normativo Conjunto TJBA n. 2/2023, pelo sistema Lifesize, cujo link e instruções de acesso à sala de audiência virtual serão informados em certidão.

Nomeio como defensor dativo do réu o Bel.

FILIPE MONTEIRO CARNEIRO COSTA, regularmente inscrito na OAB/BA sob o nº 30.906, com endereço profissional na Rua Lourival Barbalho, nº 519, térreo, Bairro Eliseu Leal Gandu, Bahia, CEP 45450-000, telefone para contato: (73) 998199690, intime-se via WhatsApp.

Ao cartório para providências necessárias Publique-se, registre-se e intime-se Gandu, data da assinatura eletrônica NATANAEL RAMOS DE ALMEIDA NETO Juiz de Direito (Em exercício de Substituição)
23/10/2024 12:21

Juntada de Termo de audiência
23/10/2024 12:05

Audiência CUSTÓDIA realizada conduzida por 23/10/2024 10:00 em/para VARA CRIMINAL DE GANDU, #Não preenchido#.
23/10/2024 12:04

Audiência CUSTÓDIA redesignada conduzida por 23/10/2024 10:00 em/para VARA CRIMINAL DE GANDU, #Não preenchido#.
23/10/2024 12:03

Audiência CUSTÓDIA designada conduzida por 22/10/2024 15:30 em/para VARA CRIMINAL DE GANDU, #Não preenchido#.
23/10/2024 11:57

Juntada de Petição de Documento_1
22/10/2024 14:11

Expedição de intimação.
22/10/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 10:51

Conclusos para decisão
20/10/2024 22:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/10/2024 18:20

Juntada de Petição de informação
20/10/2024 15:49

Juntada de Petição de Documento_1
20/10/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
20/10/2024 14:58

Juntada de Certidão
20/10/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2024 13:20

Juntada de mandado de prisão - bnmp
20/10/2024 13:04

Conclusos para decisão
20/10/2024 13:04

Juntada de Certidão
20/10/2024 13:02

Juntada de audiência de custódia/análise de apf - bnmp
20/10/2024 12:31

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
20/10/2024 11:37

Conclusos para decisão
20/10/2024 11:36

Juntada de Petição de APFHomicídioTentado
20/10/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
20/10/2024 10:51

Juntada de auto de prisão em flagrante - bnmp
20/10/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
20/10/2024 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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