TJBA - 0071512-26.2003.8.05.0001
1ª instância - 3Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) n° 0071512-26.2003.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: SUZIMAN DE ALENCAR SILVA, LORENA DE ALENCAR SILVA, JONATAS DE ALENCAR SILVA EXECUTADO: MARIO DE OLIVEIRA PEREIRA, PAULO SERGIO SANTOS PEREIRA DECISÃO No tocante ao pedido da Defensoria Pública de expedição de ofício à Delegacia de Polícia para fornecimento do CPF do executado MÁRIO DE OLIVEIRA PEREIRA, observo que não se trata de atribuição própria da autoridade policial prestar tal informação em cumprimento de ordem judicial, conforme já decidido em despacho anterior nestes autos no ID 471138497.
Defiro a penhora das cotas da executada frente à empresa da empresa KOHER INFORMÁTICA LTDA. Intime-se a pessoa jurídica, que deverá no prazo de 60 dias apresente o balanço, ofereça as cotas penhoradas para os outros sócios, que têm preferência legal na aquisição das mesmas.
Na hipótese dos demais sócios não pretenderem adquirir as ações aqui penhoradas a empresa deverá proceder à liquidação das cotas, depositando em juízo o valor apurado, sendo que caso a exequente prefira poderá ser nomeado administrador para promover a devida liquidação. Salvador, 4 de setembro de 2025 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Braid Juíza de Direito -
04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0071512-26.2003.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Suziman De Alencar Silva Exequente: Lorena De Alencar Silva Exequente: Jonatas De Alencar Silva Executado: Mario De Oliveira Pereira Executado: Paulo Sergio Santos Pereira Perito Do Juízo: Jose Sinvaldo Oliveira Da Silva Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: [Adimplemento e Extinção] nº 0071512-26.2003.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: SUZIMAN DE ALENCAR SILVA, LORENA DE ALENCAR SILVA, JONATAS DE ALENCAR SILVA EXECUTADO: MARIO DE OLIVEIRA PEREIRA, PAULO SERGIO SANTOS PEREIRA DESPACHO Vistos, etc.
Indefiro o quanto requerido pela autora, referente a expedição de ofício à delegacia para que informe o CPF do 1º réu, tendo em vista que ela mesma pode assim proceder.
Defiro a realização das pesquisas solicitadas em relação ao 2º réu, sendo que como a autora é beneficiária da justiça gratuita não será preciso o recolhimento das custas.
Salvador, 29 de outubro de 2024 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Braid Juíza de Direito IG -
17/10/2022 12:51
Decorrido prazo de JONATAS DE ALENCAR SILVA em 03/10/2022 23:59.
-
15/10/2022 20:45
Decorrido prazo de SUZIMAN DE ALENCAR SILVA em 03/10/2022 23:59.
-
06/09/2022 09:25
Expedição de despacho.
-
05/09/2022 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2022 11:49
Conclusos para despacho
-
24/08/2022 05:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/08/2022 19:36
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2022 22:48
Decorrido prazo de Mario de Oliveira Pereira em 16/08/2022 23:59.
-
15/08/2022 21:16
Nomeado perito
-
10/08/2022 10:11
Conclusos para despacho
-
10/08/2022 10:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/07/2022 12:24
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2022 14:06
Publicado Despacho em 15/07/2022.
-
18/07/2022 14:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
-
13/07/2022 22:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/07/2022 09:55
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2022 05:29
Decorrido prazo de PAULO SERGIO SANTOS PEREIRA em 07/07/2022 23:59.
-
08/07/2022 05:29
Decorrido prazo de Mario de Oliveira Pereira em 07/07/2022 23:59.
-
27/06/2022 16:02
Conclusos para despacho
-
21/06/2022 09:39
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2022 20:33
Publicado Despacho em 09/06/2022.
-
11/06/2022 20:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022
-
08/06/2022 09:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/06/2022 09:41
Expedição de despacho.
-
08/06/2022 07:25
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2022 10:44
Conclusos para despacho
-
01/06/2022 10:00
Decorrido prazo de Mario de Oliveira Pereira em 30/05/2022 23:59.
-
26/05/2022 16:38
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
13/05/2022 05:05
Publicado Despacho em 06/05/2022.
-
13/05/2022 05:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
-
05/05/2022 11:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/05/2022 12:42
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2022 18:15
Conclusos para despacho
-
26/04/2022 11:38
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2022 13:57
Expedição de despacho.
-
20/04/2022 08:07
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2022 12:24
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2022 09:00
Conclusos para despacho
-
18/04/2022 09:00
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
13/04/2022 03:43
Decorrido prazo de PAULO SERGIO SANTOS PEREIRA em 12/04/2022 23:59.
-
12/04/2022 20:55
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2022 13:07
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
01/04/2022 13:05
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2022 11:39
Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2022.
-
27/03/2022 11:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2022
-
18/03/2022 12:22
Devolvidos os autos
-
18/03/2022 07:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/03/2022 07:09
Expedição de ato ordinatório.
-
18/03/2022 07:09
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2022 10:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
31/01/2022 10:48
Expedição de Certidão.
-
26/08/2021 10:18
Publicado Certidão em 25/08/2021.
-
26/08/2021 10:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
-
23/08/2021 20:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/08/2021 20:36
Expedição de Certidão.
-
14/05/2021 01:45
Decorrido prazo de JONATAS DE ALENCAR SILVA em 13/05/2021 23:59.
-
14/05/2021 01:45
Decorrido prazo de LORENA DE ALENCAR SILVA em 13/05/2021 23:59.
-
14/05/2021 01:45
Decorrido prazo de SUZIMAN DE ALENCAR SILVA em 13/05/2021 23:59.
-
07/05/2021 02:01
Decorrido prazo de PAULO SERGIO SANTOS PEREIRA em 06/05/2021 23:59.
-
07/05/2021 02:01
Decorrido prazo de Mario de Oliveira Pereira em 06/05/2021 23:59.
-
20/04/2021 12:31
Juntada de Petição de petição
-
14/04/2021 16:52
Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2021.
-
14/04/2021 16:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
-
14/04/2021 16:52
Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2021.
-
14/04/2021 16:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
-
12/04/2021 10:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/04/2021 10:10
Expedição de ato ordinatório.
-
12/04/2021 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2021 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2020 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
-
10/11/2020 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
-
19/10/2020 00:00
Trânsito em julgado
-
21/02/2017 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
-
17/02/2017 00:00
Petição
-
15/02/2017 00:00
Recebimento
-
07/12/2016 00:00
Publicação
-
02/12/2016 00:00
Publicação
-
25/11/2016 00:00
Com efeito suspensivo
-
23/11/2016 00:00
Petição
-
26/10/2016 00:00
Publicação
-
25/10/2016 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
18/10/2016 00:00
Petição
-
11/10/2016 00:00
Recebimento
-
12/09/2016 00:00
Expedição de documento
-
08/06/2016 00:00
Petição
-
31/05/2016 00:00
Publicação
-
25/05/2016 00:00
Procedência em Parte
-
20/05/2016 00:00
Recebimento
-
18/05/2016 00:00
Petição
-
12/05/2016 00:00
Petição
-
11/05/2016 00:00
Recebimento
-
03/05/2016 00:00
Mandado
-
22/03/2016 00:00
Mandado
-
06/02/2016 00:00
Publicação
-
19/01/2016 00:00
Mero expediente
-
15/01/2016 00:00
Petição
-
12/01/2016 00:00
Recebimento
-
02/12/2015 00:00
Petição
-
24/11/2015 00:00
Publicação
-
17/11/2015 00:00
Mero expediente
-
11/11/2015 00:00
Petição
-
20/10/2015 00:00
Expedição de documento
-
02/10/2015 00:00
Mandado
-
30/09/2015 00:00
Publicação
-
21/09/2015 00:00
Mero expediente
-
22/07/2015 00:00
Publicação
-
16/07/2015 00:00
Mero expediente
-
18/06/2015 00:00
Petição
-
18/06/2015 00:00
Recebimento
-
09/06/2015 00:00
Publicação
-
03/06/2015 00:00
Publicação
-
01/06/2015 00:00
Mero expediente
-
15/05/2015 00:00
Petição
-
06/03/2015 00:00
Expedição de documento
-
05/02/2015 00:00
Publicação
-
22/01/2015 00:00
Mero expediente
-
08/01/2015 00:00
Petição
-
17/11/2014 00:00
Recebimento
-
24/09/2014 00:00
Petição
-
30/04/2014 00:00
Publicação
-
25/04/2014 00:00
Mero expediente
-
26/02/2014 00:00
Publicação
-
20/02/2014 00:00
Mero expediente
-
06/02/2014 00:00
Petição
-
14/01/2014 00:00
Ofício
-
11/05/2013 00:00
Publicação
-
23/04/2013 00:00
Mero expediente
-
15/04/2013 00:00
Petição
-
11/04/2013 00:00
Recebimento
-
03/04/2013 00:00
Mandado
-
01/04/2013 00:00
Expedição de documento
-
02/03/2013 00:00
Publicação
-
18/02/2013 00:00
Mero expediente
-
17/12/2012 00:00
Petição
-
01/11/2012 00:00
Mandado
-
19/10/2012 00:00
Expedição de documento
-
17/10/2012 00:00
Expedição de documento
-
05/09/2012 00:00
Publicação
-
30/08/2012 00:00
Mero expediente
-
06/08/2012 00:00
Petição
-
22/03/2012 00:00
Petição
-
16/03/2012 00:00
Recebimento
-
15/03/2012 00:00
Expedição de documento
-
19/09/2011 14:16
Mero expediente
-
01/06/2011 10:20
Documento
-
05/05/2011 12:08
Ofício
-
03/05/2011 12:58
Ofício
-
19/04/2011 11:46
Expedição de documento
-
28/01/2011 15:44
Ato ordinatório
-
26/10/2010 18:34
Mero expediente
-
20/08/2010 15:11
Conclusão
-
12/08/2010 12:28
Recebimento
-
02/08/2010 18:47
Ato ordinatório
-
02/08/2010 18:36
Ato ordinatório
-
30/07/2010 16:21
Ato ordinatório
-
05/07/2010 18:37
Ofício
-
21/06/2010 10:47
Ofício
-
05/05/2010 09:55
Expedição de documento
-
19/03/2010 09:09
Expedição de documento
-
14/01/2010 16:32
Ato ordinatório
-
26/10/2009 11:34
Recebimento
-
21/10/2009 10:22
Expedição de documento
-
15/09/2009 17:29
Documento
-
09/09/2009 12:26
Decurso de Prazo
-
13/03/2009 12:32
Conclusão
-
09/06/2003 14:03
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2003
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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