11/06/2025 09:48

Conclusos para decisão
11/06/2025 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 10:40

Recebidos os autos
10/03/2025 10:40

Juntada de Certidão
10/03/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
12/12/2024 16:28

Juntada de Petição de contra-razões
27/11/2024 00:43

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 26/11/2024 23:59.
18/11/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
10/11/2024 07:02

Publicado Sentença em 01/11/2024.
10/11/2024 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
07/11/2024 12:02

Juntada de Petição de apelação
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8075715-93.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Gilmar De Souza Campos Advogado: Jean Raphael Da Silva Nobre (OAB:SP434055) Reu: Banco Pan S.a Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB:BA41774) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8075715-93.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: GILMAR DE SOUZA CAMPOS Advogado(s): JEAN RAPHAEL DA SILVA NOBRE (OAB:SP434055) REU: BANCO PAN S.A Advogado(s): FELICIANO LYRA MOURA (OAB:BA41774) SENTENÇA 1-RELATÓRIO Narra a inicial, em síntese, que o autor GILMAR DE SOUZA CAMPOS ajuizou ação declaratória de inexistência de débito e nulidade de contrato cumulada com indenização por danos materiais e morais em face do BANCO PAN S.A, alegando não ter contratado os empréstimos consignados nºs 335690189-6 e 332481324-9, que vêm sendo descontados de seu benefício previdenciário desde janeiro/2020.

Em sede de contestação, o réu alega que os contratos são válidos, tendo apresentado os instrumentos contratuais assinados e comprovante de TED demonstrando a transferência dos valores para conta de titularidade do autor.

Em réplica, o autor impugna a autenticidade das assinaturas nos contratos, alegando falsificação.

Vieram-me os autos conclusos.

Decido.

Compulsando os autos, verifico que o banco réu logrou êxito em comprovar a regularidade da contratação, tendo apresentado os contratos devidamente assinados e os comprovantes de transferência dos valores para conta bancária de titularidade do autor.

Embora o autor alegue não ter contratado os empréstimos e impugne a autenticidade das assinaturas, não trouxe qualquer elemento probatório que sustente suas alegações.

Além disso, ficou demonstrado que os valores dos empréstimos foram efetivamente creditados em sua conta bancária.

O simples fato de o autor ser pessoa idosa não é suficiente para presumir a ocorrência de fraude, sendo necessária prova robusta nesse sentido, o que não ocorreu no caso em tela.

Assim, não havendo comprovação de qualquer ilegalidade na contratação ou falha na prestação do serviço pelo banco réu, improcede o pedido de declaração de nulidade dos contratos e, por conseguinte, os pedidos de repetição de indébito e indenização por danos morais.

Posto isto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observada a suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade da justiça deferida.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Salvador/BA, data registrada no sistema.

THAIS DE CARVALHO KRONEMBERGER Juíza de Direito Substituta
30/10/2024 12:57

Julgado improcedente o pedido
08/07/2024 07:35

Conclusos para decisão
27/01/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 02:02

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 26/01/2024 23:59.
09/01/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
31/12/2023 03:51

Publicado Despacho em 18/12/2023.
31/12/2023 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023
21/12/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2023 19:29

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 23:42

Conclusos para decisão
03/07/2022 05:52

Decorrido prazo de GILMAR DE SOUZA CAMPOS em 29/06/2022 23:59.
02/06/2022 11:36

Publicado Ato Ordinatório em 01/06/2022.
02/06/2022 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
01/06/2022 18:12

Juntada de Petição de réplica
30/05/2022 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/05/2022 21:17

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 05:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 26/04/2022 23:59.
19/04/2022 16:33

Juntada de Petição de contestação
18/03/2022 17:48

Expedição de carta via ar digital.
18/03/2022 17:47

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 11:17

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 10:30

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 14:26

Expedição de carta via ar digital.
13/02/2021 16:52

Decorrido prazo de GILMAR DE SOUZA CAMPOS em 11/02/2021 23:59:59.
27/01/2021 19:50

Publicado Despacho em 18/01/2021.
17/01/2021 20:02

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 27/08/2020 23:59:59.
17/01/2021 20:02

Decorrido prazo de GILMAR DE SOUZA CAMPOS em 27/08/2020 23:59:59.
15/01/2021 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/01/2021 12:28

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2021 12:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/12/2020 00:02

Decorrido prazo de GILMAR DE SOUZA CAMPOS em 07/10/2020 23:59:59.
25/12/2020 12:40

Publicado Despacho em 22/09/2020.
10/12/2020 16:27

Conclusos para despacho
27/11/2020 17:21

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2020 11:51

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2020 17:12

Conclusos para despacho
11/09/2020 07:51

Publicado Despacho em 05/08/2020.
26/08/2020 18:26

Juntada de Petição de petição
04/08/2020 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 15:29

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2020 11:55

Conclusos para despacho
04/08/2020 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2020

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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