02/12/2024 11:30

Baixa Definitiva
02/12/2024 11:30

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 11:30

Juntada de Ofício
02/12/2024 10:45

Juntada de Certidão
30/11/2024 00:02

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 29/11/2024 23:59.
25/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Gardênia Pereira Duarte INTIMAÇÃO 8044377-65.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Unimed Seguros Saude S/a Advogado: Bruno Henrique De Oliveira Vanderlei (OAB:PE21678-A) Agravado: Dijeane Dos Santos Silva Souza Advogado: Rafael Valverde Bastos (OAB:BA49469-A) Advogado: Jose Carlos Guimaraes Soares (OAB:BA28385-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA DA QUARTA CÂMARA CÍVEL ATO ORDINATÓRIO DE COBRANÇA DE CUSTAS PENDENTES Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Processo nº: 8044377-65.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível AGRAVANTE: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI AGRAVADO: DIJEANE DOS SANTOS SILVA SOUZA Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: RAFAEL VALVERDE BASTOS, JOSE CARLOS GUIMARAES SOARES Relator(a): Desa.

Gardênia Pereira Duarte Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015 e Notas Explicativas da Tabela de Custas I, instituída pela Lei Estadual 12.373/2011, alterada pela Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 916/2023, intimo o(a) APELANTE/AGRAVANTE, para, recolher as custas pendentes referentes aos atos de Secretaria praticados no curso do processo, no prazo de 05 dias, sob pena de certificação de inadimplemento e envio à Central de Custas Judiciais - CCJUD, observando a competência para a prática dos atos, qual seja: https://eselo.tjba.jus.br/# ATRIBUIÇÃO: PROCESSO JUDICIAL EM GERAL COMARCA: SALVADOR CARTÓRIO/DISTRITO: QUARTA CÂMARA CÍVEL - SALVADOR TIPO DO ATO: XXVI - ENVIO ELETRÔNICO OFÍCIO (código do ato 91017 - R$ 5,64) - Decisão Terminativa/Acórdão.

Salvador,19 de novembro de 2024.

Quarta Câmara Cível Assinado eletronicamente
22/11/2024 03:44

Publicado Intimação em 22/11/2024.
22/11/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
19/11/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 00:22

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:22

Decorrido prazo de DIJEANE DOS SANTOS SILVA SOUZA em 18/11/2024 23:59.
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Gardênia Pereira Duarte EMENTA 8044377-65.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Unimed Seguros Saude S/a Advogado: Bruno Henrique De Oliveira Vanderlei (OAB:PE21678-A) Agravado: Dijeane Dos Santos Silva Souza Advogado: Rafael Valverde Bastos (OAB:BA49469-A) Advogado: Jose Carlos Guimaraes Soares (OAB:BA28385-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8044377-65.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível AGRAVANTE: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI AGRAVADO: DIJEANE DOS SANTOS SILVA SOUZA Advogado(s):RAFAEL VALVERDE BASTOS, JOSE CARLOS GUIMARAES SOARES DAL ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL.

DIREITO À SAÚDE.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

PLEITO DE REALIZAÇÃO DE CIRURGIA NO JOELHO DA AUTORA, COM OS MATERIAIS INDICADOS PELO MÉDICO.

PRESENÇA DE RELATÓRIO MÉDICO.

TRATAMENTO MÉDICO INDICADO POR MÉDICO QUE ACOMPANHA O PACIENTE.

NEGATIVA DE COBERTURA SOB ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA COM O LAUDO DA JUNTA MÉDICA QUE NÃO PREVALECE.

DIREITO À VIDA E À SAÚDE.

ARTIGO 196 DA CF/88.

PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES.

ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NO PRESENTE MOMENTO.

URGÊNCIA COMPROVADA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 8044377-65.2024.8.05.0000, em que é Agravante UNIMED SEGUROS SAUDE S/A e Agravada DIJEANE DOS SANTOS SILVA SOUZA.

ACORDAM os Desembargadores, integrantes da Terceira Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento, e o fazem nos termos do Voto Condutor do Relator.

Sala das Sessões, Salvador, data informada no sistema.

ARNALDO FREIRE FRANCO Juiz de Segundo Grau Convocado – Relator
24/10/2024 02:20

Publicado Ementa em 24/10/2024.
24/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 22:23

Conhecido o recurso de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A - CNPJ: 04.***.***/0001-81 (AGRAVANTE) e não-provido
21/10/2024 19:23

Conhecido o recurso de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A - CNPJ: 04.***.***/0001-81 (AGRAVANTE) e não-provido
21/10/2024 18:59

Juntada de Petição de certidão
21/10/2024 18:40

Deliberado em sessão - julgado
23/09/2024 16:32

Incluído em pauta para 14/10/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
18/09/2024 13:00

Solicitado dia de julgamento
13/09/2024 00:24

Decorrido prazo de DIJEANE DOS SANTOS SILVA SOUZA em 12/09/2024 23:59.
29/08/2024 09:50

Conclusos #Não preenchido#
27/08/2024 17:27

Juntada de Petição de contra-razões
27/08/2024 12:19

Expedição de Certidão.
27/08/2024 07:56

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 07:00

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 11:55

Não Concedida a Medida Liminar
16/07/2024 06:54

Conclusos #Não preenchido#
16/07/2024 06:54

Expedição de Certidão.
16/07/2024 05:30

Expedição de Certidão.
15/07/2024 22:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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