TJBA - 8063086-19.2022.8.05.0001
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8063086-19.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Edson Agencia De Viagens Expresso E Turismo Ltda - Epp Advogado: Cintia Caroline Tolentino De Oliveira (OAB:DF43449) Reu: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8063086-19.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: EDSON AGENCIA DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO LTDA - EPP Advogado(s): CINTIA CAROLINE TOLENTINO DE OLIVEIRA (OAB:DF43449) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Trata-se de ação judicial sob o rito comum do Código de Processo Civil, movida por EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI, representado por sua advogada Cíntia Caroline Tolentino de Oliveira (OAB/DF nº 43.449), em face do ESTADO DA BAHIA, qualificado nos autos.
I Verifica-se que o valor da causa foi arbitrado em R$5.000,00 (cinco mil reais).
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial sobre o valor da causa, e esclarecendo em que se funda o valor atribuído, complementando as custas, sob pena de indeferimento, de acordo com o art. 321. caput e parágrafo único do Código de Processo Civil.
Intimem-se.
Salvador, 30 de maio de 2022.
ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO -
30/10/2024 16:53
Conclusos para despacho
-
30/10/2024 16:53
Expedição de decisão.
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12/07/2022 09:00
Decorrido prazo de EDSON AGENCIA DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO LTDA - EPP em 08/07/2022 23:59.
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05/07/2022 05:23
Decorrido prazo de EDSON AGENCIA DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO LTDA - EPP em 04/07/2022 23:59.
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08/06/2022 13:24
Publicado Decisão em 06/06/2022.
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08/06/2022 13:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
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03/06/2022 13:28
Expedição de decisão.
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03/06/2022 13:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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02/06/2022 16:01
Outras Decisões
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12/05/2022 17:55
Conclusos para decisão
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12/05/2022 17:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2022
Ultima Atualização
04/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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