02/03/2025 08:11

Decorrido prazo de NEILTON FERREIRA LOPES em 03/02/2025 23:59.
07/01/2025 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 10:45

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
03/12/2024 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/12/2024 12:04

Expedição de Mandado.
30/11/2024 08:15

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 12:32

Juntada de Petição de diligência
29/11/2024 02:34

Decorrido prazo de NEILTON FERREIRA LOPES em 28/11/2024 23:59.
26/11/2024 20:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:11

Decorrido prazo de NEILTON FERREIRA LOPES em 19/11/2024 23:59.
10/11/2024 19:19

Publicado Despacho em 01/11/2024.
10/11/2024 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
04/11/2024 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE BARRA DESPACHO 8000809-13.2022.8.05.0018 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Barra Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Neilton Ferreira Lopes Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE BARRA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8000809-13.2022.8.05.0018 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE BARRA AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: NEILTON FERREIRA LOPES Advogado(s): DESPACHO Trata-se de ação penal em trâmite para apuração do delito previsto no Art. 129, §13° do Código Penal, imputado a NEILTON FERREIRA LOPES, em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.

O acusado, devidamente citado na data de 21 de setembro de 2022, conforme certidão de ID 237108656, não apresentou resposta à acusação no prazo legal.

Ademais, informou a esta vara não possuir condições financeiras de contratar um profissional para sua defesa (ID 241066364).

Haja vista a ausência de Defensoria Pública instalada nesta comarca, remeto os autos ao cartório para designação de Advogado Dativo de acordo com o rodízio estabelecido entre os causídicos militantes nesta comarca.

Intime-se o patrono dativo para oferecer resposta em 10 (dez) dias.

Comunique-se à Defensoria Pública da Bahia, na pessoa da Defensora-Geral (DPE), e ao Estado da Bahia, na pessoa do Procurador Geral (PGE), para, querendo, manifestar-se em 5 dias.

Informe-se à PGE que o pagamento dos honorários do advogado dativo correrá por conta do Estado da Bahia, diante da sua obrigação legal de prestar assistência jurídica aos necessitados.

Pronunciamento judicial com força de mandado/ofício.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Barra, Data do sistema.

Antonio Carlos do Espírito Santo Filho Juiz de Direito
30/10/2024 17:30

Expedição de Mandado.
30/10/2024 17:07

Expedição de despacho.
29/10/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2022 12:49

Decorrido prazo de NEILTON FERREIRA LOPES em 29/08/2022 23:59.
21/10/2022 18:23

Publicado Decisão em 22/08/2022.
21/10/2022 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
17/10/2022 15:35

Decorrido prazo de NEILTON FERREIRA LOPES em 26/09/2022 23:59.
28/09/2022 09:52

Conclusos para decisão
28/09/2022 09:08

Juntada de Certidão
21/09/2022 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2022 11:10

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
24/08/2022 09:19

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2022 11:23

Expedição de decisão.
19/08/2022 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/08/2022 11:23

Expedição de decisão.
18/08/2022 20:46

Recebida a denúncia contra NEILTON FERREIRA LOPES - CPF: *02.***.*57-94 (REU)
01/07/2022 16:03

Conclusos para decisão
01/07/2022 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2022

Ultima Atualização
02/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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