27/07/2025 04:05

Publicado Decisão em 28/07/2025.
27/07/2025 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
27/07/2025 04:03

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2025.
27/07/2025 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
27/07/2025 04:01

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2025.
27/07/2025 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 14:39

Expedição de intimação.
24/07/2025 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 14:35

Audiência Entrevista pessoal designada conduzida por 19/08/2025 11:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BAIANÓPOLIS, #Não preenchido#.
24/07/2025 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 11:16

Expedição de Termo de Compromisso.
16/07/2025 10:35

Concedida a Medida Liminar
05/07/2025 19:33

Juntada de Petição de laudo pericial
26/06/2025 11:49

Conclusos para despacho
24/06/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 15:04

Juntada de informação
17/03/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 23:57

Decorrido prazo de NEUSA ROSA DE JESUS em 18/11/2024 23:59.
26/02/2025 11:34

Conclusos para despacho
26/02/2025 11:26

Desentranhado o documento
26/02/2025 11:26

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de petição
11/02/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 08:38

Juntada de Certidão
09/11/2024 17:51

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNÍCIPIO DE BAIANÓPOLIS -BA em 05/11/2024 23:59.
09/11/2024 17:51

Decorrido prazo de ROSANE DE OLIVEIRA SAMPAIO NASCIMENTO em 05/11/2024 23:59.
09/11/2024 17:51

Decorrido prazo de ALEXANDRE CORDEIRO RIZKALLA em 05/11/2024 23:59.
09/11/2024 17:51

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 05/11/2024 23:59.
08/11/2024 08:10

Juntada de Certidão
07/11/2024 20:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA DECISÃO
29/10/2024 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2024 05:14

Publicado Decisão em 24/10/2024.
27/10/2024 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BAIANÓPOLIS DECISÃO 0000017-32.2007.8.05.0016 Interdição/curatela Jurisdição: Baianópolis Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Secretaria De Saúde Do Munícipio De Baianópolis -ba Terceiro Interessado: Rosane De Oliveira Sampaio Nascimento Requerente: Delza Rosa Do Carmo Soares Advogado: Fernando Grisi Junior (OAB:BA19794) Advogado: Arlindo Vieira De Souza (OAB:BA26361) Requerido: Neusa Rosa De Jesus Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BAIANÓPOLIS Vara de Jurisdição Plena - Feitos Cíveis Fórum Caio Torres Bandeira, Av.

Castelo Branco s/n - Centro CEP: 47.830-000 Fone/WhatsApp: (77) 3617-2154 | E-mail: [email protected] PROCESSO: 0000017-32.2007.8.05.0016 CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: DELZA ROSA DO CARMO SOARES REQUERIDO: NEUSA ROSA DE JESUS DECISÃO Conforme certidão retro, o médico perito designado requereu a majoração dos honorários periciais, sob a justificativa de que tem despesas com deslocamento, alimentação e estadia, para realização da perícia designada.

A Resolução nº 17, de 14 de agosto de 2019, assim disciplina o arbitramento dos honorários periciais.

Art. 4º Os valores a serem pagos pelos serviços de perícia de responsabilidade de beneficiário da gratuidade da justiça são os fixados na Tabela constante do Anexo I desta Resolução, na hipótese do art. 95, § 3°, II, do Código de Processo Civil.

Art. 5° O magistrado, em decisão fundamentada, arbitrará os honorários do profissional ou do órgão nomeado para prestar os serviços nos termos desta Resolução, observando-se, em cada caso: I - a complexidade da matéria; II - o grau de zelo e de especialização do profissional ou do órgão; III - o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço; IV - as peculiaridades regionais. §1º O juiz, ao fixar os honorários, poderá ultrapassar o limite fixado na tabela em até 3 (três) vezes, desde que de forma fundamentada.

Acolho a justificativa do perito para majorar seus honorários.

Dessa forma, nos termos do § 1º, do art. 5º, da supracitada Resolução, fixar os honorários em R$ 500,00 (quinhentos reais).

Cumpra-se nos moldes da decisão/despacho retro.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Baianópolis, BA, 17 de outubro de 2024.

Lázaro de Souza Sobrinho Juiz de Direito Documento Assinado Eletronicamente
22/10/2024 14:15

Expedição de decisão.
22/10/2024 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 10:27

Conclusos para decisão
16/10/2024 10:27

Juntada de Certidão
26/09/2024 08:40

Juntada de Certidão
26/09/2024 07:58

Decorrido prazo de ROSANE DE OLIVEIRA SAMPAIO NASCIMENTO em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 07:58

Decorrido prazo de ROSANE DE OLIVEIRA SAMPAIO NASCIMENTO em 25/09/2024 23:59.
12/09/2024 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 17:09

Juntada de Petição de certidão
12/09/2024 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 17:07

Juntada de Petição de certidão
12/09/2024 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 17:06

Juntada de Petição de certidão
05/09/2024 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2024 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2024 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2024 12:55

Expedição de Mandado.
05/09/2024 12:52

Expedição de Mandado.
05/09/2024 12:52

Expedição de Ofício.
05/09/2024 12:42

Juntada de Certidão
05/09/2024 12:36

Juntada de Certidão
05/09/2024 12:34

Desentranhado o documento
05/09/2024 12:34

Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.
05/09/2024 12:15

Expedição de Mandado.
05/09/2024 12:13

Expedição de ofício.
05/09/2024 12:03

Juntada de Certidão
05/09/2024 11:29

Expedição de ofício.
05/09/2024 11:29

Expedição de Ofício.
04/07/2024 09:07

Expedição de ofício.
04/07/2024 09:07

Nomeado perito
04/07/2024 08:57

Conclusos para despacho
25/06/2024 10:52

Juntada de Certidão
13/06/2024 08:41

Expedição de ofício.
13/06/2024 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2024 00:24

Decorrido prazo de ROSANE DE OLIVEIRA SAMPAIO NASCIMENTO em 26/03/2024 23:59.
01/04/2024 12:26

Conclusos para despacho
06/03/2024 11:43

Expedição de ofício.
05/03/2024 13:03

Juntada de Certidão
19/02/2024 22:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2024 22:34

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
01/02/2024 21:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2024 11:56

Expedição de ofício.
04/08/2023 19:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2023 19:50

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
02/08/2023 08:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2023 21:06

Expedição de ofício.
01/08/2023 20:55

Expedição de intimação.
17/05/2023 08:34

Expedição de intimação.
17/05/2023 08:34

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 03:00

Decorrido prazo de DELSA ROSA DO CARMO em 28/02/2023 23:59.
10/03/2023 08:20

Conclusos para despacho
10/03/2023 08:19

Expedição de intimação.
09/03/2023 19:34

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 13:49

Expedição de intimação.
24/02/2023 08:49

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 09:43

Conclusos para julgamento
15/02/2023 09:42

Expedição de Mandado.
14/02/2023 16:28

Juntada de Petição de procuração
08/02/2023 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2023 17:13

Juntada de Petição de certidão
03/02/2023 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2023 11:19

Expedição de Mandado.
26/01/2023 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/01/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 04:58

Decorrido prazo de FERNANDO GRISI JUNIOR em 28/07/2022 23:59.
25/07/2022 10:05

Conclusos para despacho
25/07/2022 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/07/2022 21:49

Publicado Intimação em 06/07/2022.
06/07/2022 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
04/07/2022 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/07/2022 10:12

Expedição de intimação.
04/07/2022 10:12

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 09:32

Conclusos para despacho
09/02/2022 09:31

Expedição de intimação.
22/12/2021 10:42

Juntada de Certidão
22/12/2021 10:40

Desentranhado o documento
22/12/2021 08:14

Juntada de Certidão
22/12/2021 08:11

Juntada de Certidão
08/11/2021 21:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2021 21:19

Juntada de Petição de certidão
06/10/2021 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2021 11:35

Juntada de Certidão
03/02/2021 21:20

Expedição de intimação via Central de Mandados.
03/02/2021 21:05

Expedição de intimação via Central de Mandados.
03/07/2019 00:04

Publicado Intimação em 03/07/2019.
29/06/2019 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/06/2019 17:50

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2019 08:44

Conclusos para despacho
27/06/2019 08:43

Expedição de intimação.
05/04/2019 09:11

Juntada de Certidão
31/08/2010 12:09

REATIVAÇÃO
28/08/2010 10:47

Baixa Definitiva
28/08/2010 10:46

DEFINITIVO
11/07/2007 09:44

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2007

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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